Bruna Priscila Leite Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 10078249520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007824-95.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.C. - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, lançada à fl. 55, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual (artigo 485, IV, do Código de Processo Civil), devendo, ainda, informar se tem conhecimento do número celular da requerida, para fins de citação eletrônica via Whatsapp. Int. - ADV: ROMEO SALVADOR FREITAS (OAB 483026/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
2. Processo 10054331220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005433-12.2025.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.T.S. - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação e DECRETO o divórcio de D. T. DE S. e J. V. T. DA S., com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal; voltando a mulher a usar o nome de solteira; bem como HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes na petição inicial. Custas na forma da lei. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e III, do CPC. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Registro Civil, para que proceda à margem do assento de casamento supra indicado, à necessária averbação da decretação do divórcio entre partes; assinalando que HOUVE a partilha de bens. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 11.331/02, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Em se tratando de partilha equânime, desncessária a intimação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Lavrem-se termos de guarda. Oportunamente, arquive-se. - ADV: BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
3. Processo 10077865920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007786-59.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernando Donizeti de Oliveira - Renata Alexssandra do Nascimento - Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do veículo penhorado às fls. 281/282. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro ou, se o caso, nos termos do art. 895, § 1º, do CPC. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ROMEO SALVADOR FREITAS (OAB 483026/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)
4. Processo 10167326220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016732-62.2025.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1002823-64.2024.8.26.0526 - 3ª Vara do Foro de Salto) - T.J.S.M. - - W.L.S. - G.J.S.M. - - A.A.M. - Fls. 251/257 - Ciência. - ADV: ARTHUR LEÃO (OAB 329474/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), ARTHUR LEÃO (OAB 329474/SP)
5. Processo 10054314220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005431-42.2025.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - Valkiria Alves de Oliveira - Maria Aparecida Barcelli de Oliveira - Ciência de fls. 83. - ADV: CRISTIANO ROBERTO CAMARGO (OAB 375234/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
6. Processo 10054314220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005431-42.2025.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - Valkiria Alves de Oliveira - Maria Aparecida Barcelli de Oliveira - Ciência ao(à) Dr.(ª) Cristiano de sua nomeação como Curador(a) Especial do(a) réu(ré), ficando citado(a) para os termos da presente ação, devendo apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: CRISTIANO ROBERTO CAMARGO (OAB 375234/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
7. Processo 10120874920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012087-49.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Família - D.S.F. - - S.A.S. - - A.A.S. - indicando a ordem de preferência para expedição de mandado nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e indicar os endereços lindeiros/contíguos, se o caso. Prazo: 5 dias. Na inércia, será observado o teor do artigo artigo 485, III e § 1º do CPC. - ADV: BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
8. Processo 10331107320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033110-73.2024.8.26.0602 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.R.L.S. - E.E.S. - "Fica o advogado provisionado intimado que a certidão de honorários foi expedida e estará disponível para impressão assim que assinada. Fica o advogado cientificado de que havendo qualquer incorreção na certidão de honorários, referente a digitação incorreta de dados, é DESNECESSÁRIO o peticionamento para correção, bastando encaminhar e-mail à unidade, no seguinte endereço eletrônico - upj1a4famsorocaba@tjsp.jus.br". - ADV: JESSICA GRACIANO DE MORAES (OAB 365752/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
9. Processo 15046741120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504674-11.2024.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.C.M. - J.W.B.M. - Comprovação da distribuição da carta precatória expedida (Fls. 235/236), no prazo de 10 dias, nos termos do Comunicado CG 1951/2017 e Resolução 551/2011. Esse procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória, bem como seu acompanhamento via e-saj. A carta precatória deverá ser instruída com as peças necessárias e, no casos de justiça paga, com o comprovante do recolhimento da taxa para a distribuição e despesas correspondentes. Caso opte pela distribuição/remessa da carta precatória pelo cartório, deverá comprovar o recolhimento da taxa, se o caso. Salienta-se que a distribuição da carta precatória pela parte interessada agilizará a tramitação do feito, já que a serventia conta com aproximadamente 3850 processos em andamento e reduzido número de funcionários; sendo certo que o envio da carta precatória pelo cartório se dará na ordem cronológica de cumprimento. - ADV: BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), LUCIANA CONSTANTINO MARQUES DINIZ (OAB 421720/SP), MATHEUS AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA ALVES (OAB 416856/SP)
10. Processo 10067666720238260286
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006766-67.2023.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.L.A.P. e outro - A.L.A.P. - Fls. 910: indefiro, eis que, não se tratando de petição inicial, eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado por incidente específico. Apresente a parte autora ficha cadastral completa vinculada ao CNPJ informando, a qual pode ser obtida pelo site da JUCESP, sem ônus. Esclareça a parte autora se insiste na colheita do depoimento pessoal da parte ré. Esclareça a parte ré se insiste na colheita do depoimento pessoal da representante legal dos menores e oitiva das testemunhas arroladas. Prazo: 15 dias. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP), MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP)