Bruno Mattiuzzo De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10003266920235020255
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1000326-69.2023.5.02.0255 RECORRENTE: BUDEL TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: WALLACE SANTOS DE OLIVEIRA Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:ee1b003. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE SANTOS DE OLIVEIRA
3. Processo 10533461020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053346-10.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Roberto de Deus Marcondes - Vistos. Nada a decidir. Aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão anterior. Intime-se. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)
4. Processo 10236821120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023682-11.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jonê Hernando - Vistos. A fim de se evitar tumulto processual, deverá o peticionário protocolar a petição de fl. retro, no incidente correto (cumprimento de sentença), haja vista que encerrou-se a prestação jurisdicional nestes autos. Int. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)
5. Processo 10107507420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010750-74.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Carlos Junqueira Prado - Vistos. - O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais. A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, estabelece que a isenção de Imposto de Renda somente será concedida aos portadores das doenças ali especificadas. De fato, de acordo com seu artigo 6º, XIV, a "alienação mental" está incluída dentre as doenças que conferem isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria. No caso dos autos, a documentação apresentada com a inicial não é suficiente a convencer o Juízo, na cognição sumária própria desta decisão, da existência dos requisitos legais, que pudessem ensejar decisão determinando a isenção requerida. Destaque-se que o próprio autor outorgou procuração conferindo poderes ao seu patrono para ingresso da ação e não há nos autos qualquer informação acerca de eventual interdição do autor, nem nomeação de curador, o que afasta a probabilidade do direito alegado. A situação delineada nos autos sugere que a apreciação da questão apresentada demanda dilação probatória, sendo inviável, a priori, o deferimento da tutela de urgência.Razoável, assim, que a questão seja melhor apreciada após regular contraditório. Em precedente, ora invocado como razão de decidir, se estabeleceu: PREVIDENCIÁRIO - Inativo - Imposto de renda - Isenção - Alzheimer - Alienação mental -- Não comprovação - Tutela de urgência - Impossibilidade: - Ausentes os requisitos legais, não há fundamento para a tutela de urgência. (Agravo de Instrumento 2208963-81.2020.8.26.0000, TJSP, Comarca de Campinas, Relatora Teresa Ramos Marques; 10ª Câmara de Direito Público; j. 27.10.20; vu) Assim, ausentes, na summaria cognitio própria desta decisão, os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência. Dispenso a realização de audiência de conciliação por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Intime-se. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)
6. Processo 10006111620258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000611-16.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Givanildo Batista dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 30 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)
7. Processo 10120707020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012070-70.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elias da Costa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIAS DA COSTA em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba honorária. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)
8. Processo 10035494620258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003549-46.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Uiler Alberto Vieira - Vistos. Fls. 142/149: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Autora; anote-se. Recebo o recurso interposto pela parte Autora; anote-se. No mais, à parte Requerida para, caso queira, manifestar-se em contrarrazões, no prazo legal, por Advogado. Intime-se. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)