Douglas Ricardo Ferracini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15014958420238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501495-84.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ALISTON TIAGO CABRERA - 2. Nos termos da manifestação retro, do Ministério Público, a qual adoto como fundamento para decidir, com fundamento no artigo 1º e 12º, I do Decreto nº 12.338/2024, concedo o INDULTO da pena de multa do(a) sentenciado(a) ALISTON TIAGO CABRERA e declaro EXTINTA a pena de multa imposta nos autos do processo criminal nº 1501495-84.2023.8.26.0297, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales/SP. - ADV: LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), DOUGLAS RICARDO FERRACINI (OAB 478962/SP), ANA LAIS SOCORRO DE LIMA (OAB 511429/SP)
3. Processo 15007813220208260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500781-32.2020.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - JULIANA SANCHES MUNHOZ - - FERNANDO CESAR JANUARIO - FF. 445-446. Tendo em vista que, até o momento, conforme se verifica dos autos nº 0002807-38.2024.8.26.0297, não houve designação da data da perícia do denunciado Fernando César, cancelo a audiência designada às ff. 388-391 para o dia 17/07/2025, aguardando-se a realização do exame para posterior redesignação. Outrossim, considerando que a decisão que deferiu o incidente de sanidade mental às ff. 329-330, bem como as posteriores, não suspendeu a ação penal, determino, com fundamento no art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal, a suspensão do processo até a conclusão do referido incidente ou nova deliberação. - ADV: DOUGLAS RICARDO FERRACINI (OAB 478962/SP), DOUGLAS RICARDO FERRACINI (OAB 478962/SP)
4. Processo 10026833820248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002683-38.2024.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.M.N.C. - M.N.C. - Vistos. Fls. 138/139: Expeça-se mandado de registro de interdição nos termos da sentença proferida às fls. 102/105, encaminhando-se ao Cartório de Registro Civil desta Cidade através do e-mail institucional. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GISELE GONÇALVES RODRIGUES SERRILHO (OAB 338629/SP), DOUGLAS RICARDO FERRACINI (OAB 478962/SP)