Elismar Ferreira De Medeiros Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00146075220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014607-52.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Carlos Henrique Ferreira Costa - Sueli Araujo Oliveira - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada devidamente intimada acerca do mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido. - ADV: FABIO MARTINS (OAB 137942/SP), ELISMAR FERREIRA DE MEDEIROS ALVES (OAB 478966/SP), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP)
3. Processo 10425603720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042560-37.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marison Silva Cardoso - Vistos. Fls. 73: defiro a pesquisa de endereços via sistema INFOJUD E PREVJUD, conforme requerido. Indefiro o pedido em relação ao sistema CNIB. Isso porque a possibilidade efetivação da referida medida, como meio atípico de execução, encontra-se em discussão no âmbito do Tema 44 - IRDR do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo submetida a julgamento a questão jurídica assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Na admissão do referido Incidente de Resolução de Demandas repetitivas houve a determinação de suspensão dos processos que digam respeito à possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo juiz com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por essa razão, tendo-se em vista a controvérsia instaurada acerca da possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens imóveis e a determinação de suspensão da efetivação da medida, de rigor o indeferimento do pedido apresentado, sem prejuízo do prosseguimento da execução e da reiteração do pedido, se o caso, após o julgamento do IRDR em questão. Intime-se. Ribeirão Preto, 17 de junho de 2025. - ADV: ELISMAR FERREIRA DE MEDEIROS ALVES (OAB 478966/SP)
4. Processo 10622383820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062238-38.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1062239-23.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Americo Tangari - Ante a certidão de trânsito em julgado acima, requeira a parte credora o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Fica a parte interessada ciente que, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, eventual incidente de cumprimento de sentença ocorrerá na forma digital, devendo o interessado atentar-se quando do peticionamento (cód. 156 e/ou 157 Comunicado CG 438/2016). No mais, remeto os autos ao prazo por 30 dias, atento ao disposto no artigo retromencionado e Provimento CG 16/2016. Decorridos, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JASLLYN STEICY SCALABRINI (OAB 478698/SP), ELISMAR FERREIRA DE MEDEIROS ALVES (OAB 478966/SP)
5. Processo 10622392320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062239-23.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Americo Tangari - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Ante a certidão de trânsito em julgado acima, requeira a parte credora o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Fica a parte interessada ciente que, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, eventual incidente de cumprimento de sentença ocorrerá na forma digital, devendo o interessado atentar-se quando do peticionamento (cód. 156 e/ou 157 Comunicado CG 438/2016). No mais, remeto os autos ao prazo por 30 dias, atento ao disposto no artigo retromencionado e Provimento CG 16/2016. Decorridos, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), ELISMAR FERREIRA DE MEDEIROS ALVES (OAB 478966/SP), JASLLYN STEICY SCALABRINI (OAB 478698/SP)
6. Processo 10382164720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038216-47.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Jamil Miguel Jacob - Aziz Bayram - - Silvio Jorge Bichueti - Vistos. Percebe-se que o ato ordinatório de fls. 123 foi endereçado exclusivamente ao autor, quando certo que houve contestação à denunciação à lide. Assim, em respeito ao contraditório, ao réu denunciante para manifestação sobre a defesa de fls. 110/122 em 10 dias. No mais, no mesmo prazo deverá o litisdenunciado especificar eventuais provas. Em seguida, conclusos. Intime-se. - ADV: ELISMAR FERREIRA DE MEDEIROS ALVES (OAB 478966/SP), FRANCELE CRISTINA MACHADO (OAB 452432/SP), MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO (OAB 366132/SP)
7. Processo 00211648920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021164-89.2022.8.26.0506 (processo principal 1028300-57.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Celso Humberto Sturari - Carmo Henrique dos Reis - - Vânia Lima dos Santos Nascimento - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: ALINE GUTIERREZ DE MENEZES (OAB 250720/SP), ELISMAR FERREIRA DE MEDEIROS ALVES (OAB 478966/SP), SAMUEL BARBOSA DE BRITO (OAB 243608/SP), TALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 455588/SP)
8. Processo 10018077220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP), Elismar Ferreira de Medeiros Alves (OAB 478966/SP) Processo 1001807-72.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Sabino e Puccia (Escola Arkadia) - Exectda: Magalí Debora Barbosa Mendes - Fls. 138: noticiado o cumprimento do acordo homologado, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas finais, no valor de R$185,10 (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003), sob pena de inscrição da dívida do Estado. Prazo 15 dias. Na inércia, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição da dívida ativa, nos termos do § 2º, do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Prazo 60 dias. Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá ser intimada pessoalmente por carta direcionado ao endereço constante dos autos. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do nome da(s) parte(s) executada na dívida ativa do Estado. Oportunamente, ao arquivo. P.I.