Heloisa Cristina Piassali Barrivieri

Processos do Advogado

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2. Processo 10005806920258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000580-69.2025.8.26.0185 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.N.C. - Vistos. Fls. 56/57. Petição da parte autora. Fl. 60. Manifestação do Ministério Público. Diante das especificidades da causa, especialmente a informação de que não há outro endereço conhecido pela parte autora, o que demandaria tempo para realização de pesquisas diversas, somado ao fato de que há audiência de conciliação marcada para julho/2025, primando sempre pelo melhor interesse do menor e celeridade processual, corroborado pela concordância do Ministério Público, defiro a citação do requerido pelo aplicativo "whatsapp", por meio do telefone indicado na petição supra, nos termos da decisão de fls. 32/33. Nesse sentido, estão as jurisprudências a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de alimentos, ajuizada pela agravante (filha menor) em face do agravado (genitor). Decisão que indeferiu o pedido de citação por meio eletrônico. Insurgência da autora. Cabimento. Inteligência do disposto no art. 246, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021. Jurisprudência que tem admitido a citação por meio do aplicativo Whatsapp, desde que adotados os cuidados necessários para se atestar a identidade do citando. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2155466-50.2023.8.26.0000; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023). (destaquei). Agravo de instrumento. Divorcio litigioso. Decisão que indeferiu citação via aplicativo "WhatsApp". Citação possível, mediantes determinados pressupostos que se devem atender. Necessária comprovação dos elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual). Precedentes desta Câmara. Devida a citação pelo meio aqui pugnado, com ressalva. Decisão revista. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214374-37.2022.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 26/09/2022; Data de Registro: 26/09/2022). (destaquei). Assim, a fim de evitar alegação de nulidade, determino que para o cumprimento desta decisão, expeça-se mandado para a citação eletrônica determinada, pelo aplicativo whatsapp, dele constando que o Sr. Oficial deverá obter a confirmação, escrita e por foto, ou realizar a videoconferência com a parte requerida. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Int. - ADV: HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP), HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP)
3. Processo 10011599020208260185
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001159-90.2020.8.26.0185 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.A.Z. - P.C.Z. - Vistos. Fls. 134/135. Petição da patrona da parte requerida. Defiro o pedido supra em partes, providenciando o cartório a expedição de nova certidão de honorários, com as retificações seguintes: (a) no campo "data da sentença" deverá constar a data do despacho que deferiu a expedição da certidão (fl. 121); (b) deverá ser selecionado o campo "outros", com a seguinte descrição: "deferimento do mandado de levantamento eletrônico"; (c) não deverá constar a data do trânsito em julgado; e (d) no campo dos "atos praticados", deverá ser selecionada a "atuação parcial". Com relação ao tipo de ação, consigno que não poderá ser modificado, visto que a presente ação trata-se de divórcio litigioso, sendo que o pedido de alvará judicial foi realizado dentro desta ação e não de forma autônoma, não podendo ser inserida informação divergente da situação fática presente. Após a expedição, intime-se a patrona e retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP), LANA LAIS STROZI MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 354591/SP), DORIVAL FERNANDES GARCIA (OAB 329331/SP), ELIS ANGÉLICA MIOTO (OAB 157972/SP)
4. Processo 10011482220248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001148-22.2024.8.26.0185 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.M. - B.D.S.M. - Manifeste-se a parte requerida ante petição e documentos apresentados pela parte requerente a fls. 141/153, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: LADYANE FERNANDA JESUS PEREIRA (OAB 445609/SP), HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP)
5. Processo 10004631520248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-15.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.G.C.C. e outro - L.T.T.C. - "Fls. 165/166. Reporto-me ao documento de fl. 153. Sem mais, retornem os autos em arquivo. Int." - ADV: NICOLE PAES ALVES (OAB 390010/SP), HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP)
6. Processo 15004748420248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500474-84.2024.8.26.0185 - Inquérito Policial - Extorsão - A.D. - L.B.A. - - A.S.V. - Vistos. Fls. 141. Diante da indicação do RGI (fls. 82/83), cumpra-se a determinação de fls. 134. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP), HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP)
7. Processo 15004748420248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500474-84.2024.8.26.0185 - Inquérito Policial - Extorsão - A.D. - L.B.A. - - A.S.V. - Fica o advogado intimado a imprimir a certidão de honorários através do "e-saj", cientificado de que não será encaminhada a certidão à Ordem dos Advogados do Brasil. - ADV: HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP), HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP)
8. Processo 10010339820248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001033-98.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.G. - P.H.F.B. - - T.D.B.J. - Vistos. Diante da sistemática processual imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (arts. 6º e 10º), para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO (OAB 294354/SP), MARA RUBIA FIRMINO BARBOSA (OAB 381225/SP), HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP)