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Cristiano Ramos Lousada

Cristiano Ramos Lousada

Número da OAB: OAB/SP 479215

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: CRISTIANO RAMOS LOUSADA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026309-32.1997.8.26.0562 (562.01.1997.026309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - E.M.C.P.S. - M.J.M.M. - - E.C.N. - A.D.C. - Cuida-se de execução de sentença proferida em ação de indenização por acidente de trânsito, ajuizada em 1997, em que figura como exequente o ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, representado por sua inventariante, e como executados EDSON CHOLBI DO NASCIMENTO e MARCÍLIO JOSÉ MARINHO DE MELLO. Às fls. 1186/1187, a exequente requereu o levantamento de 70% dos valores penhorados do executado EDSON, com reserva de 30% ao antigo patrono, Dr. Amauri Dias Corrêa, conforme contrato de honorários. O referido patrono, por sua vez, anuiu expressamente ao pedido, conforme manifestação de fls. 1194, e apresentou o respectivo MLE. Diante da concordância expressa do advogado beneficiário da reserva contratual e da regularidade formal dos pedidos, DEFIRO o levantamento dos valores penhorados e depositados às fls. 1157/1158, na proporção de 70% à inventariante do espólio, conforme MLE de fls. 1187, e 30% ao patrono Dr. Amauri Dias Corrêa, conforme MLE de fls. 1194. Expeçam-se os respectivos mandados de levantamento eletrônico, nos termos requeridos. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora (fls. 1196 e seguintes). Intimem-se. - ADV: DANIELLE DO NASCIMENTO MAGALHAES ZILLI (OAB 121437/SP), NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), MONICA LAURIA BOECHAT (OAB 114431/SP), RODRIGO HAIEK DAL SECCO (OAB 230255/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), AMAURI DIAS CORREA (OAB 86222/SP), DOUGLAS VEIGA TARRAÇO (OAB 204269/SP), RAPHAELLA BOECHAT CORRÊA (OAB 429099/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), DANIELA FERNANDES MESQUITA (OAB 148087/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501717-86.2024.8.26.0242 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.S.M. - Vistos. Fls. 51-52: Trata-se de solicitação formulada pelo requerido Jutaí da Silva Magalhães, por meio da qual busca a regulamentação das visitas de seus filhos menores, ao argumento de estar privado de visitá-los em razão das medidas protetivas de urgência deferidas nestes autos. À fl. 56 o Ministério Público emitiu parecer. Pois bem. Conforme já determinado às fls. 27-29, em relação aos filhos menores, o requerido poderá valer-se das vias cíveis, inclusive em razão da maior amplitude probatória e do poder geral de cautela, para preservar seus eventuais interesses. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 51-52. Prossiga-se nos termo da decisão supra. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002654-49.2025.8.26.0562 (processo principal 1017514-72.2024.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caíque Victor dos Santos Silva - Nonato Bezerra e outro - Vistos. Os requeridos apresentaram contestação às fls.55/61, tendo o autor ofertado sua réplica às fls. 220/231 Assim, em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. No mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Em obediência à interpretação conforme a Constituição dada aos dispositivos das Resoluções CNJ nº 354/2020 e 465/2022, manifestem-se acerca da forma de realização da audiência, advertindo-se que o silêncio será interpretado como opção à realização telepresencial. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 36469/SP), ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 36469/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013760-42.2024.8.26.0562 (processo principal 1034698-75.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Dominique Santos Diniz - Claro S/A - Vistos. Para expedição do mandado de levantamento, providencie o(a) executado(a) a juntada do Formulário MLE, devidamente preenchido e assinado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Int. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013760-42.2024.8.26.0562 (processo principal 1034698-75.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Dominique Santos Diniz - Claro S/A - Vistos. Para expedição do mandado de levantamento, providencie o(a) executado(a) a juntada do Formulário MLE, devidamente preenchido e assinado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Int. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024161-35.2014.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.S.G.N. - R.S.C. - Vistos. Diante da planilha de fls. 741/744 e em cumprimento a decisão de fls. 714/719, intime-se o executado para manifestar-se em 15 dias e, após, tornem os autos conclusos com urgência para decisão. Int. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 328222/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005578-21.2024.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: MARIA IZABEL RAMOS LOUSADA Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - SP479215 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de mandado de segurança que objetiva o cancelamento dos descontos no benefício de NB 41/124.758.661-5 e devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados. A impetrante alega, em síntese, que recebe, atualmente, dois benefícios previdenciários do INSS: uma aposentadoria por idade, concedida em 14 de julho de 2002, e uma pensão por morte. Além desses benefícios, também é pensionista da SPPREV, recebendo pensão em virtude de ser viúva de um militar aposentado. Informa que, em 19.05.2024, recebeu uma comunicação da Gerência Executiva do INSS em Santos/SP, notificando-a sobre um pagamento indevido em seu benefício de aposentadoria por idade, correspondente ao período de 1º de abril de 2020 a 30 de novembro de 2022, no valor total de R$ 4.061,62. A comunicação detalhou que os descontos para a quitação do débito seriam realizados a partir da folha de pagamento de junho de 2024. A dedução seria feita na proporção de 30% da renda mensal da Impetrante até que o valor total de R$ 4.061,62 fosse integralmente liquidado. Afirma que administrativamente questionou a legitimidade dos cálculos e a legalidade dos descontos, todavia, a autarquia não teria lhe apresentado os cálculos detalhados, impedindo o exercício do contraditório e ampla defesa, violando os princípios constitucionais. Requereu a concessão de liminar para determinar a suspensão dos descontos no benefício de NB 41/124.758.661-5 e, ao fim, a concessão da segurança para cancelamento dos descontos no benefício de NB 41/124.758.661-5 e devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados. Todavia, até a presente data o INSS não cumpriu o acórdão proferido pela 04ª JR do CRPS. Indeferiu-se a medida liminar (Id 339390841). Nas informações prestadas em 25.09.2024 (Id 339965635), a autoridade impetrada destacou que “a demora na conclusão da solicitação Processo Recursal referente ao pedido de Aposentadoria por idade, em nome de Sr(a). MARIA IZABEL RAMOS LOUSADA , é atribuída ao elevado volume de solicitações, que tem excedido significativamente a capacidade de análise do corpo de servidores do INSS. Informamos ainda que o requerimento recursal de número 44236.592918/2024-60, encontra-se pendente de análise da subtarefa de Instrução de Processo de Recurso n° 334634409 e, assim que for concluído, será prontamente comunicado a este tribunal.” Juntou cópia do requerimento administrativo no Id 339965639 e extrato de andamento processual no Id 339965640. Novas informações foram prestadas em 12.11.2024 (Id 345448375), ocasião em que restou esclarecida a origem do débito e a legalidade de sua cobrança. O MPF manifestou-se no Id 362252522. É o relatório. Decido. Sem preliminares, passo ao exame de mérito Conforme esclarecido pela autoridade no Id 345448375, a origem do débito decorre do recebimento de benefício previdenciário em valor maior que o devido. Consta da cópia do procedimento administrativo (Id 339965639), que a autarquia apurou que o valor pago pelo benefício de aposentadoria por idade nº 1247586615 no período compreendido entre 01/04/2020 e 31/12/2022 foi maior que o devido porque não considerou que a segurada era titular de pensão por morte estatutária no referido período, fato que influencia no cálculo da renda mensal do benefício por força do artigo 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Não há que se falar em ausência de cálculos detalhados, posto que estes constam do procedimento administrativo (339965639 - p. 9/12). Desta forma,não se verificaqualquer ilegalidade, abusividade ou omissão da autoridade impetrada. Ante o exposto,julgo improcedenteo pedido edenegoa segurança.Extingoo processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487,Ido CPC. Custas na forma da lei. Incabíveis honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Esta decisão servirá como ofício à autoridade impetrada. P. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008063-11.2022.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.E.J. - E.E.J.E. - Vistos. I - Fl. 291: Defiro. Expeça-se o ofício postulado e através dele requisite-se também cópias dos 03 (três) últimos holerites do alimentante. II - Sem prejuízo, reitere-se a expedição do ofício da fl. 282, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, sob pena de apuração do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), acumuláveis por, no máximo, 30 (trinta) dias, e procedendo-se a entrega da reiteração através de Oficial de Justiça, a fim de que sejam colhidos os dados do respectivo receptor. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como MANDADO. No mais, após as respostas aos novos ofícios que serão expedidos, tornem-se os autos conclusos para o encerramento da fase instrutória e a fixação de prazos sucessivos para a apresentação de memoriais. III - Fls. 297/301: Ciência ao requerido e à Representante do Ministério Público.. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE (OAB 308494/SP), CRISTIANO LOUSADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46227/SP), ROBSON CESAR INACIO DOS SANTOS (OAB 293170/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013220-28.2023.8.26.0562 (processo principal 1015447-08.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.P. - O.R.P. - Vista dos autos ao requerente para que diga, no prazo legal, sobre a manifestação retro do Ministério Público. - ADV: MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), JULIANA SILVA CONDOTTO SAAVEDRA (OAB 278444/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005045-21.2018.8.26.0562 (processo principal 0026309-32.1997.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Amauri Dias Correa - Marcilio Jose Marinho de Mello - - Edson Cholbi Nascimento - Fls. 497/498:Atenda-se a Procuradoria do Município de São Vicente/SP e a decisão precedente, instruindo o ofício com o cálculo atualizado do débito. Após, encaminhe-se-o, comprovando-se Intimem-se. Santos, 15 de maio de 2025. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito - ADV: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), AMAURI DIAS CORREA (OAB 86222/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO LOUSADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46227/SP), DANIELLE DO NASCIMENTO MAGALHAES ZILLI (OAB 121437/SP), DANIELA FERNANDES MESQUITA (OAB 148087/SP), DANIELA FERNANDES MESQUITA (OAB 148087/SP), DANIELLE DO NASCIMENTO MAGALHAES ZILLI (OAB 121437/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP)
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