Daiane Regina De Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00013018020248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001301-80.2024.8.26.0441 (processo principal 4004180-90.2013.8.26.0048) - Liquidação por Arbitramento - Locação de Imóvel - ESPÓLIO de Maria Ardito Carillo - Adriano Aparecido da Cruz - "1 - Ciência às partes do bloqueio/penhora realizado(a); 2 - Fica o(a) Executado(a) intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias." - ADV: DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP), PEDRO RENDON DE ASSIS GONÇALVES (OAB 310234/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA (OAB 253457/SP)
3. Processo 00033772420228260158
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003377-24.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE MORAES DE ARAUJO JARDIM - Manifestação Ministerial de fl. 371: Defiro. Acolho a justificativa de não comparecimento do sentenciado à fl. 358, referente ao mês de maio de 2025. No mais, aguarde-se o comparecimento periódico do executado em Juízo para prosseguir com a fiscalização do regime aberto, sob pena de suspensão em caso de descumprimento. Sem prejuízo, proceda-se às anotações necessárias no relatório de acompanhamento. Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP)
4. Processo 10013492820258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001349-28.2025.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - P.H.S.M. - J.N.F.J. - VISTOS. I) A impugnação à gratuidade deferida à parte ré não comporta guarida. A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que ostentarem insuficiência de recursos (art. 5°, inc. LXXVI, da CF). Considera-se necessitado aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (parágrafo único do art. 2.° da Lei 1.060/50). E o artigo 7º da referida lei dispõe que: a parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão. Ademais, nos termos do artigo 99 do CPC, em seu § 2º, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, bem como prevê o § 3º que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ocorre que, no caso em tela, não demonstrou a parte autora que a ré tem condições de arcar com as custas processuais e, diante da ausência de provas, não há como afastar a condição de pessoa pobre na acepção própria do termo, reunindo ela condição para obter os benefícios da Lei nº 1.060/50, os quais devem ser mantidos. Assim, MANTENHO os benefícios da gratuidade processual outrora deferidos à parte ré. II) No que tange à alegação de descumprimento da obrigação alimentar e ao pedido de majoração da pensão alimentícia, como bem ponderado pelo Ministério Público, tais questões devem ser tratadas em ação própria, seja por meio de cumprimento de sentença, seja em ação revisional, não sendo cabível sua análise nestes autos. III) Tendo em vista o quanto narrado pelas partes e a controvérsia instalada, REQUISITE-SE ao Setor Técnico a realização do estudo psicossocial. Prazo de 45 dias, passível de prorrogação em havendo necessidade demonstrada nos autos. I-se. - ADV: GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP), DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP)
5. Processo 10009830420248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000983-04.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Misael Aparecido Cunha - Nelcileide Oliveira Costa e outro - Nelcilceide Oliveira Costa 47801842820 - - Nelcileide Oliveira Costa - Misael Aparecido Cunha - Manifeste-se a parte ré-reconvinte sobre a(s) contestação(ões) à reconvenção, no prazo legal. - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 1594/RR), EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 1594/RR), DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP), DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP), DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP), DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP)
6. Processo 00033772420228260158
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003377-24.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE MORAES DE ARAUJO JARDIM - Fica intimado(a) o(a) defensor do réu a se manifestar sobre a cota do MP de fls. 34. - ADV: DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP)
7. Processo 10013492820258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001349-28.2025.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - P.H.S.M. - J.N.F.J. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP)
8. Processo 00021829720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002182-97.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001100-14.2024.8.26.0266) (processo principal 1001100-14.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcus Aurelius de Augusto Pulice - Alexandra Amback - VISTOS. Comprovado o protocolo do(s) ofício(s), conforme retro noticiado, aguarde-se eventual resposta pelo prazo de 30 dias. I-se. - ADV: PAMELA PULICE DE OLIVEIRA (OAB 432454/SP), ELISABETE ALVES DE LIMA (OAB 418819/SP), DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP)