Jessica Claro Palmejani

Processos do Advogado

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2. Processo 50096977920254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5009697-79.2025.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JORGE LUIZ JULIO Advogados do(a) AUTOR: JESSICA CLARO PALMEJANI - SP479239, KARINE KELLY SANTOS QUEIROZ - SP465999, SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA - SP387390 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência, no qual o autor objetiva a imediata concessão do benefício de aposentadoria por idade nº 200.661.006-0, com início em 05/04/2021(DER), mediante reconhecimento dos períodos de de 03/05/1976 a 10/09/1981, de 01/03/1982 a 26/02/1987, de 01/06/1987 a 03/05/1992 e de 23/11/1995 a 13/12/1995, devidamente anotados na CTPS, bem como o pagamento dos atrasados. Aduz que seu o pedido administrativo foi indeferido por não atingir a carência mínima e o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) foi negado, mantendo a decisão do INSS que não computou para carência e tempo de contribuição os períodos laborados nas empresas Maria Machado Portinho & Filho Ltda, Valdemir Alves Aguiar S/C, Trans-Tonin Transportes Ltda e Seplan – Serviços de Segurança Ltda, anotados extemporaneamente na CTPS emitida em 1995, em razão da perda da primeira CTPS. Assevera que apresentou a primeira CTPS emitida em 1976, que comprova os vínculos trabalhistas, e argumenta que a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelas empregadoras não pode prejudicá-lo, pois tal responsabilidade é exclusiva das empresas, conforme artigo 30 da Lei 8.213/91. Requer a concessão de Justiça Gratuita e a tramitação prioritária do feito, por ser pessoa idosa. Apresentou procuração, cópias dos procedimentos administrativos concessionário e revisional, dentre outros documentos. É o breve relatório. Decido. O parâmetro para deferimento da gratuidade é o valor do teto salarial pago pelo INSS, fixado em R$ 8.157,41 em 01/2025. Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a parte autora, conforme CNIS ID 388323248 – pág.3, auferiu renda, em 06/2025, de R$ R$ 1,518,00, portanto, valor abaixo do teto salarial pago pelo INSS. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a verificação da probabilidade do direito alegado pela parte autora depende de elaboração de planilha de contagem de tempo para averiguação do efetivo tempo de serviço e do contraditório, sem prejuízo de sua reanálise na ocasião da prolação da sentença. Cite-se o réu para apresentar contestação, momento em que deverá esclarecer as provas que pretende produzir, em petição apartada, especificando-as de forma minudente e fundamentada, sob pena de preclusão. Com a juntada da contestação ou decurso de prazo, intime-se a parte autora, para manifestação e especificação das provas que pretende produzir, em petição apartada, de modo detalhado e fundamentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e informe se possui ou não endereço eletrônico, na forma prevista no art. 319, II, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se.
3. Processo 50038526620254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003852-66.2025.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA CLARO PALMEJANI - SP479239, MAURILIO DE BARROS - SP206469 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da juntada da contestação aos autos, para que, querendo, manifeste-se.
4. Processo 10301115920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1030111-59.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030111-59.2024.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Grupo Ibmec Educacional S.a.; Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 506130/SP); Apelada: Bianca Castelo Branco Ruiz (Justiça Gratuita); Advogado: Sadan Franklin de Lima Souza (OAB: 387390/SP); Advogada: Jéssica Claro Palmejani (OAB: 479239/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 20902281620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090228-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: J. P. - Agravado: C. R. de S. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR - INCONFORMISMO DO AUTOR, ALEGANDO QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS FOI PUNIDO POR DECISÃO DA DIRETORIA, SEM PODER ACESSO/DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A DENÚNCIA E QUE SUA SUSPENSÃO/ELIMINAÇÃO DO QUADRO DE ASSOCIADOS DA RÉ, IMPEDINDO SEU INGRESSO NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE, REPRESENTA RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DEVENDO SER CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA - DESCABIMENTO AUSÊNCIA, POR ORA, DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO E CONTRADITÓRIO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Silva Valim (OAB: 273598/SP) - Sadan Franklin de Lima Souza (OAB: 387390/SP) - Jéssica Claro Palmejani (OAB: 479239/SP) - 4º andar
6. Processo 10098145020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009814-50.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.B.F. - T.A.G.F. - Ciência aos novos patronos habilitados quanto ao estudo social agendado às fls. 63/64. - ADV: MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), JÉSSICA CLARO PALMEJANI (OAB 479239/SP), ANA PAULA PEREIRA ORSI (OAB 181023/SP)
7. Processo 00026254320208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002625-43.2020.8.26.0604 (processo principal 1001985-57.2019.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Associação dos Servidores Municipais de Sumaré - Fls 350- Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça . - ADV: ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), JÉSSICA CLARO PALMEJANI (OAB 479239/SP)
8. Processo 10161071120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016107-11.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Adriano Bizaio Filho - Vistos. Expeçam-se mandados para citação das partes requeridas no endereço indicado às fls. 154, nos termos da decisão de fls. 49/51. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA CLARO PALMEJANI (OAB 479239/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP)