Nicole De Paula Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00114192520245150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011419-25.2024.5.15.0069 AUTOR: SEBASTIAO DIAS GUEDES RÉU: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfece76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos contidos na ação trabalhista movida por SEBASTIÃO DIAS GUEDES contra EMPRESA DE SEGURANÇA INFINITY LTDA, para o fim de, observando-se os critérios estabelecidos para incidências tributárias, juros de mora e correção monetária, condenar a parte reclamada a pagar à parte autora: Salário de dezembro de 2023;Saldo de salário (12 dias);Aviso prévio indenizado de 39 dias;13º salário proporcional (2/12);Férias + 1/3 (2023/2024);Férias proporcionais + 1/3 (1/12);Diferenças de FGTS;Indenização de 40% do FGTS devido ao longo do contrato;Vale transporte referente a dezembro de 2023 e proporcional de janeiro de 2024;Vale refeição de dezembro de 2023 e proporcional de janeiro de 2024;Cesta básica de dezembro de 2023 e de janeiro de 2024;Indenização por dano moral de R$ 3.000,00. Além disso, fica condenada a reclamada a entregar as guias e o PPP. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça. Contribuições previdenciárias e fiscais nos moldes já definidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, atentando-se para os parâmetros definidos na fundamentação, inclusive no tocante a correção monetária e juros de mora. Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, observar-se-á o quanto disposto no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. São devidos, pela reclamada, honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da CLT) ao procurador da parte reclamante, fixados em 10% do valor líquido final da condenação, conforme se apurar oportunamente. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Atentem-se as partes que a oposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado, análise de provas dos autos, depoimentos, valores fixados, será considerado protelatório, pois esta peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Intimem-se as partes. Nada mais. AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY LTDA
3. Processo 00110320820245150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011032-08.2024.5.15.0005 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 11ª Câmara na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301716200000135789302?instancia=2
4. Processo 00103314720245150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010331-47.2024.5.15.0005 distribuído para 1ª Câmara - Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301382700000135853637?instancia=2
5. Processo 10007551120245020058
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1000755-11.2024.5.02.0058 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: VIVIANA CUSTODIO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000755-11.2024.5.02.0058     AGRAVANTE : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : Dr. FABIO DE ASSIS ADVOGADO : Dr. MARCELO AUGUSTO PIMENTA ADVOGADO : Dr. LEONARDO CARDOSO RINO ADVOGADA : Dra. LUCIANA YURIE MATSUMOTO AGRAVADO : VIVIANA CUSTODIO ADVOGADO : Dr. LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA AGRAVADO : EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI ADVOGADO : Dr. JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Dr. TIAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADA : Dra. NICOLE DE PAULA GONCALVES GMHCS/rt/tr   D E C I S à O   Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 1 de julho de 2025.     HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
6. Processo 10007551120245020058
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1000755-11.2024.5.02.0058 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: VIVIANA CUSTODIO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000755-11.2024.5.02.0058     AGRAVANTE : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : Dr. FABIO DE ASSIS ADVOGADO : Dr. MARCELO AUGUSTO PIMENTA ADVOGADO : Dr. LEONARDO CARDOSO RINO ADVOGADA : Dra. LUCIANA YURIE MATSUMOTO AGRAVADO : VIVIANA CUSTODIO ADVOGADO : Dr. LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA AGRAVADO : EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI ADVOGADO : Dr. JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Dr. TIAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADA : Dra. NICOLE DE PAULA GONCALVES GMHCS/rt/tr   D E C I S à O   Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 1 de julho de 2025.     HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANA CUSTODIO
7. Processo 10007551120245020058
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1000755-11.2024.5.02.0058 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: VIVIANA CUSTODIO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000755-11.2024.5.02.0058     AGRAVANTE : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : Dr. FABIO DE ASSIS ADVOGADO : Dr. MARCELO AUGUSTO PIMENTA ADVOGADO : Dr. LEONARDO CARDOSO RINO ADVOGADA : Dra. LUCIANA YURIE MATSUMOTO AGRAVADO : VIVIANA CUSTODIO ADVOGADO : Dr. LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA AGRAVADO : EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI ADVOGADO : Dr. JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Dr. TIAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADA : Dra. NICOLE DE PAULA GONCALVES GMHCS/rt/tr   D E C I S à O   Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 1 de julho de 2025.     HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI
8. Processo 10011724620245020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1001172-46.2024.5.02.0063 AGRAVANTE: DIOGO DA SILVA BRAGA AGRAVADO: ANTOINE GEBRAN FILHO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:1bc1044 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA CARVALHO LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO DA SILVA BRAGA