Daniela Aparecida Loureiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10056104820168260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005610-48.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S.M.B. - E.M.B. - Vistos. À Defensoria Pública. - ADV: DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 479364/SP), LETICIA AMARAL TIOZZO (OAB 498450/SP), JOSÉ DAVID PIMENTEL TAVARES FILHO (OAB 212976/SP)
3. Processo 10029567320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002956-73.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Karina Arruda - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade à autora. Anote-se. Karina Arruda ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de BANCO PAN S/A. Em síntese, alega a parte autora ter sido induzida a erro pelo banco réu, pois, num primeiro momento, foi até o requerido em busca de realizar um empréstimo no valor aproximado de três mil reais, e acabou por contratar, equivocadamente, um financiamento incidente sobre seu veículo GM/CELTA 4P Life, placa DJQ8445, ano 2004/2005, no valor de R$15.002,00, sendo liberado à autora o montante de R$6.000,80, acarretando numa carga consideravelmente maior de juros, encargos e tributos. Uma vez que não pretendia contratar um financiamento, e sim empréstimo pessoal, a autora pretende a declaração de nulidade do contrato de financiamento ou, subsidiariamente, a revisão do contrato para que se reconheça como um empréstimo pessoal, com o expurgo da tarifa de avaliação de bem, tarifa de registro de contrato, seguro prestamista e IOF adicional. Pretende, em sede de tutela de urgência, a imediata exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes, a abstenção do banco réu em cobrar as parcelas do contrato até o final da lide e a imediata retirada da restrição junto ao órgão de trânsito que incide sobre o veículo, decorrente do contrato de financiamento ora questionado. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 300 do CPC, para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que: a) existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os elementos que evidenciam a probabilidade do direito se relacionam ao convencimento do Juízo acerca dos fatos apresentados pela parte autora aptos a demonstrar o direito subjetivo invocado e, também, quanto ao perigo de dano e ou risco ao resultado útil do processo. Para isso exige-se que os fundamentos sejam apoiados em prova idônea, não com a finalidade de um convencimento absoluto, mas para demonstrar uma grande probabilidade do direito invocado. No presente caso, numa análise preliminar, com base apenas nos documentos apresentados com a inicial, não verifico a probabilidade do direito invocado pela autora, notadamente porque a matéria é controvertida, requerendo, pois, o exercício do contraditório a fim de que o Juízo disponha de maiores elementos de convicção. Outrossim, num primeiro momento, o contrato de financiamento celebrado entre as partes é válido e deve produzir seus efeitos. Apesar de não ser necessária prova cabal da existência do direito invocado, terá, no entanto, que ser clara, evidente, portadora de grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável (Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. II. 49ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2014, e-book). Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, conforme direcionamento do novo CPC. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo este o momento peremptório para a juntada de documentação destinada à comprovação de suas alegações, artigos 434 e 435 do CPC, sendo sua a responsabilidade pela escorreita digitalização daquilo que aporta aos autos. - ADV: DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 479364/SP)
4. Processo 00035885820218260073
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003588-58.2021.8.26.0073 (processo principal 1005587-63.2020.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.f. Casa do Marceneiro Ltda Epp - Augusto Leone Filho - Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RODRIGO CESAR ENGEL (OAB 271842/SP), ALANA DE OLIVEIRA LOLICO (OAB 477795/SP), DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 479364/SP)
5. Processo 15022803920238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502280-39.2023.8.26.0073 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - S.M.S.C. - Processo Digital nº 2023/001194 Vistos. Por ora, acolho o postulado pela Defensoria Pública às fls. 170/171 e determino a intimação pessoal da parte autora K. D. F. M. para que se manifeste se deseja ou não prosseguir com o pleito de guarda unilateral do infante H. M. M. C.. Após, manifestem-se as partes e tornem os autos conclusos para sentença. Ciência às partes. Cumpra-se, servindo-se o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Anote-se. Avaré, 16 de maio de 2025 - ADV: DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 479364/SP)
6. Processo 00005283820258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000528-38.2025.8.26.0073 (processo principal 1000157-28.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.H.S.P. - J.P.J. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente e o Dr. Promotor. Int. - ADV: SILMARA APARECIDA QUEIROZ (OAB 231257/SP), DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 479364/SP)
7. Processo 10014679820258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001467-98.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evodia Costa Souza - Banco Mercantil do Brasil S.A. - vista para a parte autora se manifestar sobre a contestação em 15 dias. - ADV: DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 479364/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
8. Processo 00035885820218260073
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003588-58.2021.8.26.0073 (processo principal 1005587-63.2020.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.f. Casa do Marceneiro Ltda Epp - Augusto Leone Filho - Vistos. Manifeste(m)-se o exequente sobre pedido de desbloqueio de fls. 126/127. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 479364/SP), RODRIGO CESAR ENGEL (OAB 271842/SP), ALANA DE OLIVEIRA LOLICO (OAB 477795/SP)