Déborah Bachega Minharo

Processos do Advogado

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2. Processo 10130675420228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP)
3. Processo 50001215520224036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000121-55.2022.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORGE LUIZ PEREIRA LOUREIRO Advogados do(a) EXECUTADO: DEBORAH BACHEGA MINHARO - SP479370, REGIANE FERNANDA DA SILVA - SP473574 JORGE LUIZ PEREIRA LOUREIRO CPF: 018.306.178-00 Nome: JORGE LUIZ PEREIRA LOUREIRO Endereço: RUA GIACOMO TREVISAN, 149, CASA, JARDIM SANTA ROSA, PIRACICABA - SP - CEP: 13414-239 ATO ORDINATÓRIO Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, inciso XVII alínea b, da Portaria nº 162, de 03/06/2024, (disponibilizada em 06/06/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 104), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, o seguinte expediente: “Intime-se a parte executada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio Sisbajud, nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil." (ID's 375747526, 375747527 e 375747529) Piracicaba, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10218413920238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021841-39.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Genes de Jesus Evangelista - - Nilson Pereira da Costa - Condominio Jardim Novo Horizonte - - Jhullyd Sallyssa Faria - Nos termos do Art. 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a(o) embargada(o) sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. Int. Piracicaba, SP., 03 de julho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP), LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP)
5. Processo 10218413920238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021841-39.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Genes de Jesus Evangelista - - Nilson Pereira da Costa - Condominio Jardim Novo Horizonte - - Jhullyd Sallyssa Faria - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Piracicaba, data do sistema. - ADV: DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP), LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP)