Luiz Henrique Das Neves Mateus

Processos do Advogado

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2. Processo 10053315420228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005331-54.2022.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Boselli e Moreira Construções e Incorporações Ltda. - Mario Sergio Cuzziol e outro - Para a averbação ARISP informe o exequente o valor atualizado do débito e o e-mail para envio do boleto bancário. - ADV: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP), LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), TAMIRIS DE JESUS CUZZIOL ROCHA (OAB 469591/SP), TAMIRIS DE JESUS CUZZIOL ROCHA (OAB 469591/SP)
3. Processo 00038560220208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003856-02.2020.8.26.0606 (processo principal 1000576-11.2017.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.G.M.C. - - L.E.M.C. - A.C.N. - Vistos. Ante a concordância pela parte exequente, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em fls. 224/226. REVOGO a prisão decretada. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado, com as cautelas de praxe, encaminhando-se para alvara.iirgd@sp.gov.br, nos termos do Comunicado CG nº 464/2019, e o local onde o devedor se encontrar recolhido, se o caso, e com urgência. Aguarde-se integral cumprimento do acordo em arquivo provisório, manifestando-se, oportunamente a exequente, no prazo de quinze dias, ciente de que seu silêncio importará a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSALINA MARCELINO (OAB 233395/SP), ROSALINA MARCELINO (OAB 233395/SP), LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP)
4. Processo 10053315420228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005331-54.2022.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Boselli e Moreira Construções e Incorporações Ltda. - Mario Sergio Cuzziol e outro - Para a averbação ARISP informe o exequente o valor atualizado do débito e o e-mail para envio do boleto bancário. - ADV: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP), LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), TAMIRIS DE JESUS CUZZIOL ROCHA (OAB 469591/SP), TAMIRIS DE JESUS CUZZIOL ROCHA (OAB 469591/SP)
5. Processo 15024015320248260616
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502401-53.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLEBER RODRIGO MATEUS - Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado (fls. 235), sendo apresentada resposta escrita à acusação (fls. 189/200). Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Não se vislumbra falta de justa causa para o exercício da ação penal, já que isso significaria a ausência de qualquer elemento indiciário da existência do crime ou de sua autoria. É a justa causa que a doutrina tem enquadrado como interesse de agir, significando que, para ser recebida, a inicial deve vir acompanhada de um suporte probatório que demonstre a idoneidade, a verossimilhança da acusação (Fernando Capez, Curso de Processo Penal, 19ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 205). No presente caso, o suporte mínimo que justifica a oferta da denúncia foi conferido pelo inquérito policial. Assim, verifica-se que a inicial acusatória trouxe todos os elementos necessários, tais como exposição dos fatos e da ação criminosa, suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas, em observância ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal. Destaco que as demais teses defensivas referem-se ao mérito e com ele serão analisadas. Portanto, reafirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29/07/2026 às 16:00h. A audiência será realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual - através da plataforma Microsoft Teams -, para os participantes que assim desejarem. Intime(m)-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-a(s), se o caso. Anote-se que, nos termos do art. 400, § 1º, do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações por escrito. Caso a parte opte pela participação virtual, deverá o oficial de justiça colher, desde logo, endereço eletrônico (e-mail) para o qual será enviado o convite da audiência, bem como número de telefone para eventual contato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída. Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes. Outrossim, as partes poderão acessar a audiência virtual através do QRcode, direcionando o leitor da câmera de seu smartphone ou pelo ID da reunião, constantes do documento. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP)
6. Processo 00038560220208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003856-02.2020.8.26.0606 (processo principal 1000576-11.2017.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.G.M.C. - - L.E.M.C. - A.C.N. - Vistos. O acordo apresentado em fls. 224/226 contém, supostamente, assinatura da advogada parte exequente apenas em fls. 226, e não há nos autos qualquer documento de identificação da signatária que permita averiguar a sua autenticidade. Destaca-se que apenas fls. 226 foi digitalizada, enquanto em fls. 224/225 foram apresentadas em arquivo no formato digital. Ademais, o alimentante já descumpriu o acordo anteriormente homologado (fls. 132/135, 139/140 e 145), portanto, por cautela, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o acordo apresentado em fls. 224/226, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP), ROSALINA MARCELINO (OAB 233395/SP), ROSALINA MARCELINO (OAB 233395/SP)
7. Processo 00056297020228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005629-70.2022.8.26.0361 (processo principal 1012028-11.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Luiz Henrique das Neves Mateus - Desbloqueio efetivado (fls. 343/348), conforme determinação de fls. 320/321. - ADV: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
8. Processo 00056297020228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005629-70.2022.8.26.0361 (processo principal 1012028-11.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Luiz Henrique das Neves Mateus - Desbloqueio efetivado (fls. 343/348), conforme determinação de fls. 320/321. - ADV: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MATEUS (OAB 479439/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)