Luiz Soares Silva Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10195424720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019542-47.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.O. - - M.G.O. - G.S.O. - Diante de exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação e parcialmente procedente a reconvenção, para fixar a guarda compartilhada dos menores I.G.O e M.G.O, fixando-se a residência dos menores na residência de sua genitora e regulamentando o direito de convivência dos menores com seu pai em finais de semanas alternados, retirando o filho às 09:00 horas do sábado na casa materna, devolvendo-o no domingo às 19:00 horas, no mesmo local, iniciando no primeiro final de semana a partir da publicação da sentença; b) o Natal dos anos pares, os filhos passarão com o pai e dos anos ímpares, passarão com a mãe; c) o Ano Novo dos anos pares passarão com a mãe e dos anos ímpares passarão com o pai; d) o Carnaval dos anos pares, os filhos passarão com a mãe e dos anos ímpares, passarão com o pai; e) a Páscoa dos anos pares, os filhos passarão com o pai e dos anos ímpares, passarão com a mãe; f) o aniversário dos filhos, nos anos pares passarão com a mãe e nos anos ímpares, passarão com o pai; g) o aniversário da mãe e o dia das mães, passarão com a mãe; h) o aniversário do pai e o dia dos pais, passarão com o pai; i) as férias escolares de janeiro e julho, cada genitor passará uma quinzena com os filhos, esclarecendo que a primeira quinzena do mês janeiro será do genitor que passar o Ano Novo. No mais, condeno o réu ao pagamento a título de alimentos aos seus filhos I.G.O e M.G.O, no valor mensal equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo vigente à época do pagamento, enquanto permanecer sem vínculo empregatício, sendo 20%(vinte por cento) para cada filho. O pagamento deverá ser realizado todo dia 10 de cada mês em conta bancária da representante legal dos menores. Passando o réu a trabalhar com vínculo empregatício, passará a pagar o valor mensal equivalente a 24%(vinte e quatro por cento) de seus rendimentos líquidos (total do ganho bruto, menos descontos legais obrigatórios, tais como: de imposto de renda, contribuição sindical e previdenciária). A pensão incidirá, inclusive, sobre o 13º salário, horas extras, eventuais comissões ou outras vantagens e as verbas rescisórias, exceto FGTS. Os valores serão descontados diretamente da folha de pagamento do alimentante, junto à empregadora e depositados na conta bancária informada, em nome da representante legal da menor, na mesma data de pagamento dos salários do funcionário, desde que não inferior a 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo vigente à época do pagamento. Tendo em vista a procedência parcial das ações, e porque não houve resistência da genitora em relação ao pedido de guarda e regulamentação de visitas, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e os honorários advocatícios no valor equivalente a 15%(quinze por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.C. - ADV: LUIZ SOARES SILVA NETO (OAB 479440/SP), DAGNONE MOURA DA CRUZ (OAB 327660/SP), DAGNONE MOURA DA CRUZ (OAB 327660/SP)
3. Processo 10374290720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037429-07.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Altair Pedro de Lima - A e A Comércio de Automóveis Ltda Me (Ale Multi Marcas - Vistos. Conforme documento de fls. 100/108, o representante de empresa requerida do tipo unipessoal é Alexandre Rodrigo Nogueira. Regularize o requerido sua representação processual no prazo já determinado à fl. 111. Int. - ADV: LUIZ SOARES SILVA NETO (OAB 479440/SP), EDICLEIDE TAVARES SILVA DE LIMA (OAB 498916/SP)
4. Processo 10374290720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037429-07.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Altair Pedro de Lima - A e A Comércio de Automóveis Ltda Me (Ale Multi Marcas - Vistos. Anoto a tempestividade da contestação. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos. No mesmo prazo, apresente o requerido sua procuração assinada e documento pessoal. Quando do peticionamento, observem, os patronos, a correta nomeação/classe da petição, para fins de celeridade processual. Intimem-se. - ADV: LUIZ SOARES SILVA NETO (OAB 479440/SP), EDICLEIDE TAVARES SILVA DE LIMA (OAB 498916/SP)
5. Processo 00021839320008260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002183-93.2000.8.26.0405 (405.01.2000.002183) - Divórcio Consensual - Dissolução - R.T.S. - Defiro o pedido de fls. 99/100. Expeça-se segunda via do Mandado de Averbação. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS CARLOS DE SOUSA MARTINS (OAB 35020/GO), LUIZ SOARES SILVA NETO (OAB 479440/SP)
6. Processo 15014712920258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501471-29.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VICTOR DOS SANTOS WANDERLEI - Vistos, 1. A resposta escrita não é suficiente para ocasionar a rejeição da denúncia, pois contém alegações cuja comprovação dependeria de análise aprofundada da prova que será produzida em juízo. Ademais, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, não havendo nulidades que devam ser reconhecidas. A denúncia preenche aos requisitos do artigo 41 do CPP e demais condições da ação. Por tais razões, confirmo o recebimento da denúncia e mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de junho de 2025, às 14 horas, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do Código de Processo penal, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparadas para o ato . Nos termos do Provimento CSM 2651/2022, a audiência será realizada de modo HÍBRIDO. O preso participará virtualmente, na unidade em que se encontra custodiado, e os demais (vítimas/testemunhas) participarão presencialmente, pois nesta carente Comarca tem se observado que as partes, testemunhas/réu tem pouco ou nenhum acesso à plano de dados (internet), não possuem celular com câmeras e microfone que possibilitem eventual reconhecimento ou oitiva sem intercorrências. Faculta-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados Constituídos a presença virtual. 2. Quanto ao pedido de liberdade, o parquet se manifestou contrariamente, com razão. Não foram trazidos aos autos novos elementos capazes de alterar o panorama fático que ensejou a custódia cautelar. Desta forma, indefiro o pedido, mantendo a decisão de fls. 48/49 pelos seus próprios fundamentos. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), LUIZ SOARES SILVA NETO (OAB 479440/SP), ROBERTO CABRAL CARDOSO (OAB 373110/SP)
7. Processo 10012665620245020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001266-56.2024.5.02.0010 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 2 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100302308500000265953361?instancia=2