Leonardo Lammoglia

Processos do Advogado

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2. Processo 00006464320248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000646-43.2024.8.26.0010 (processo principal 0000880-59.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ana Paula Ribeiro Figueiredo e Castro Lammoglia - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para impugnação ao bloqueio de fls. 373/383. Nada mais. São Paulo, 12/07/2025. Eu, Ana M.B.Waithmam, certifiquei Vistos. Ante o bloqueio de fls. 373/383, que corresponde ao crédito apurado às fls. 22.872,31, e o decurso in albis do prazo para impugnação (certidão supra), julgo extinta a execução, pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado esta sentença, expeça-se MLE ao Exeqüente do bloqueio de fls. 373/383 (R$ 22.872,31) e após, liberadas eventuais constrições ainda pendentes, diligencie-se como de praxe para o arquivamento dos autos. De modo a possibilitar a correta expedição de MLE, deverá a Exequente apresentar nos autos formulário para expedição de MLE devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024 do E. TJSP. P.I.C. Preparo: R$ 1.257,98. São Paulo, 14 de julho de 2025. Lígia Maria Tegão Nave. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP)
3. Processo 10850021920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085002-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Paula Ribeiro Figueiredo e Castro Lammoglia - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP)
4. Processo 10182578220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018257-82.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.T.C. - Vistos. Fls. 86: Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP)
5. Processo 10127673120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012767-31.2025.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Brenda Barbosa Canfulunelli - Vistos. A parte autora foi regularmente intimada a promover o devido aditamento à inicial, nos termos da decisão de folhas 155/156, entretanto, não atendeu adequadamente o quanto determinado, deixando de emenda o pedido principal, conforme certidão de folha 163. Tratando-se de informações essenciais ao recebimento da lide, sua ausência impede o prosseguimento do feito. O atendimento da determinação estava ao alcance da parte para cumprimento dentro do prazo legal. Assim, indefiro a petição inicial na forma do artigo 330 e do parágrafo único do artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso I, do artigo 485, do mesmo diploma legal. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, intime-se o requerido, nos termos do art. 331, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP)
6. Processo 10182578220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018257-82.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.T.C. - Junte a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, guia de diligência do Oficial de Justiça devidamente recolhida para expedição do mandado de citação determinado às fls.76/77. - ADV: LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP)
7. Processo 01023188520058260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102318-85.2005.8.26.0002 (002.05.102318-3) - Procedimento Comum Cível - Ana Paula Ribeiro Figueiredo e Castro e outros - Hildete Jardim da Rocha e outros - Ciência da devolução da Carta Precatória, disponibilizada no processo. - ADV: LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP), LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP), LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP), LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
8. Processo 10182578220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018257-82.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.T.C. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP)