Eliane Do Rosário Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10624059020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062405-90.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flavio Benedicto Viana - Vistos. 1. Fls.121/124: Ciência ao antigo patrono sobre a revogação do mandato e juntada de nova procuração pela parte exequente. 2. Fls.135/136:Ciência à parte exequente acerca da impossibilidade do pedido, tendo em vista que os documentos apresentados pela Fazenda Estadual são apenas os informes oficiais, os quais deverão ser utilizados para elaboração e apresentação dos cálculos pelo exequente, nos termos do art.534 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SÉRGIO RICARDO DA SILVA (OAB 194772/SP), PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP)
3. Processo 15019971620248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501997-16.2024.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.A.S. - Vistos. Expeça-se mandado de averbação de divórcio, cabendo às partes a impressão e devido encaminhamento. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP)
4. Processo 00026177220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002617-72.2024.8.26.0007 (processo principal 1002772-92.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.B.S. - J.B.S. - Vistos. Por primeiro, certifique a zelosa Serventia conforme o determinado (fls. 92). Int. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP)
5. Processo 15026881720258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502688-17.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VICTOR SANTOS QUEIROZ - - MARCELO HENRIQUE BORGES ROZA e outro - 1. Fls. 400/401: Ciente. 1.1. Encaminhe-se cópia ao estabelecimento prisional onde encontra-se recolhido o acusado Alexandre Cardoso da Silva, para as providências que forem consideradas cabíveis, diante da comunicação anterior, para atualização do prontuário do preso. 1.2. Comunique-se ao E. Juízo solicitante a providência acima. 2. No mais, aguarde-se a audiência. Int. - ADV: RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP), CARLOS EDUARDO CASAES (OAB 440033/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), WESLEY QUIONHA DOS SANTOS (OAB 431340/SP), LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP)
6. Processo 10292822920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029282-29.2024.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.S.B. - - J.L.S.B. - N.S.B. - Vistos. Ciente do contestação (fls.159/171) e da réplica (fls.354/360) apresentadas. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Prazo: dez (10) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, digam se pretendem o julgamento do feito no estado, dispensando as novas provas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP), TANIA PROSPERO BERNARDO (OAB 447899/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP)
7. Processo 50066029820254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006602-98.2025.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: SEVERINO SIMAO IRMAO Advogados do(a) IMPETRANTE: ELIANE DO ROSARIO OLIVEIRA - SP479520, PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA - SP474060 IMPETRADO: CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA 13ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de pedido liminar em mandado de segurança impetrado por SEVERINO SIMAO IRMAO, em face de ato imputado ao PRESIDENTE DA 13ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL O pedido liminar é formulado nos seguintes termos: “O periculum in mora é evidente. O Impetrante, Severino Simão Irmão, se encontra incapacitado para o trabalho devido a um Acidente Vascular Cerebral (CID I64) e, sem o benefício previdenciário, está enfrentando dificuldades financeiras extremas, comprometendo sua subsistência e a de sua família. A demora no julgamento do recurso agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade do Impetrante, que necessita urgentemente dos valores do benefício para suprir suas necessidades básicas e custear tratamentos de saúde.” Em resumo, afirma a parte impetrante demora no andamento do processo administrativo. É o relatório. Decido. Inicialmente, afasto a prevenção acusada nos autos ante a divergência de objeto. Nos termos do art. 7º, III, da Lei do Mandado de Segurança - LMS (Lei n. 12.016/2009), ao despachar a petição inicial, o juiz ordenará “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. Portanto, para a concessão da liminar é necessário que seja demonstrado pelo impetrante fundamento relevante (probabilidade do direito), acompanhada da demonstração de risco de ineficácia da tutela definitiva, isto é, do resultado útil do processo (perigo na demora). São requisitos cumulativos. Deve-se atentar que o mandado de segurança é remédio constitucional contra atos ilegais ou praticados com abuso de poder por autoridade pública, desde que incabível habeas corpus ou habeas data, salvaguardando-se, assim, direito líquido e certo. Entende-se por direito líquido e certo aquele que se constata por prova pré-constituída (documental), sem necessidade de dilação probatória. Essa característica do writ leva a duas consequências importantes no exame das liminares: (a) quanto à probabilidade do direito, não basta que sejam lançados fundamentos relevantes, exigindo-se a prova pré-constituída que os corroborem; e (b) o procedimento especial do mandado de segurança é desenhado para tramitar de forma bastante célere, de modo que a concessão da liminar não é uma regra, mas uma exceção, que somente tem cabimento quando a urgência for tal que não se possa sequer aguardar a manifestação da autoridade coatora, da pessoa jurídica e do Ministério Público. No caso dos autos, não há prova da paralisação do processo administrativo. Não é possível verificar a data em que o recurso foi remetido ao CRPS, órgão que não está vinculado à estrutura do INSS. Ademais, não identifico risco que impeça a observância do contraditório do mandado de segurança, de rito célere. Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR em mandado de segurança. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada (União Federal) para, querendo, ingressar no feito. Após, vistas ao Ministério Público Federal. Por fim, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 15026881720258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502688-17.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VICTOR SANTOS QUEIROZ - - MARCELO HENRIQUE BORGES ROZA e outro - Vistos. 1. Fls. 391/393: Ciente. 1.1. Encaminhe-se cópia ao estabelecimento prisional onde encontra-se recolhido o acusado Alexandre Cardoso da Silva, para as providências que forem consideradas cabíveis, em caso de soltura, com anotação no prontuário do preso. 1.2. Comunique-se ao E. Juízo solicitante a providência acima. 2. No mais, aguarde-se a audiência. Int. - ADV: LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), CARLOS EDUARDO CASAES (OAB 440033/SP), WESLEY QUIONHA DOS SANTOS (OAB 431340/SP), PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP)