Paulo Sérgio Almeida Da Cunha

Paulo Sérgio Almeida Da Cunha

Número da OAB: OAB/SP 479580

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJSP
Nome: PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1033029-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033029-25.2024.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador); Apelada: Gislaine Queiroz da Silva Jimenez; Advogado: Jose Baeta Neves Filho (OAB: 141030/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065972-32.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: César Augusto Guimarães Marcelino - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tania Ahualli - Acolheram os embargos de declaração para sanar a omissão quanto ao pedido subsidiário, sem efeito modificativo do julgado. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO SANADA SEM EFEITO MODIFICATIVO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SERVIDOR ESTADUAL (ENFERMEIRO) CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR ELE E PELO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À HABITUALIDADE DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E SE HÁ OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INCLUSÃO FUTURA DA VERBA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DE CARÁTER EVENTUAL E NÃO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, CONFORME ENTENDIMENTO RECORRENTE DA TURMA JULGADORA, NÃO HAVENDO OMISSÃO QUANTO A ESTE PONTO NO V. ACÓRDÃO.4. A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INCLUSÃO FUTURA DA VERBA À BASE DO ADICIONAL TEMPORAL, QUANDO E SE INCORPORADA, É SANADA, MAS O PEDIDO É INDEFERIDO POR TRATAR DE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ART. 129; LCE Nº 432/85, ART. 6º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1000800-06.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000800-06.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP); Apelado: Adão Ferreira de Almeida; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP); Advogada: Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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