Ana Beatriz Bittencourt Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50046393520258130301
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5004639-35.2025.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA RAPHAELA DE SOUZA CPF: 164.308.556-51 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 Fica INTIMADA a autora para impugnar a contestação apresentada. VANIA ALVES RAMOS Igarapé, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50046393520258130301
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5004639-35.2025.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANA RAPHAELA DE SOUZA CPF: 164.308.556-51 RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de indébito e indenização por danos morais com pedido de medida liminar ajuizada por ANA RAPHAELA DE SOUZA em face do UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Ao ID.10482431351, a parte autora requereu a reconsideração da decisão anterior, apresentando argumentos de que esta não refletiria o teor dos autos. Para tanto, alegou que a cobrança decorreria de serviço prestado pela parte ré e que a própria operadora teria reconhecido o débito. Contudo, ao analisar detidamente o pleito, observa-se que a alegação de reconhecimento do débito pela operadora diverge do que foi inicialmente narrado na petição inicial, onde a própria autora afirmou expressamente que "nenhuma das empresas reconhece a existência do débito" e que não possuía conhecimento ou ciência da cobrança em questão. Tal divergência nas informações apresentadas inviabiliza, neste momento processual, o acolhimento do pedido de reconsideração, por ausência de fundamento fático coeso que possa respaldar a nova argumentação. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de ID10480551687 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de ID.10480551687. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 3
4. Processo 23640138720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ANA RAPHAELA DE SOUZA; Agravado(a)(s) - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos distribuídos e conclusos ao Des. Lílian Maciel em 10/07/2025 Adv - ANA BEATRIZ BITTENCOURT DOS SANTOS.
5. Processo 50007664820258130003
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5000766-48.2025.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DEBORA CRISTINA TEIXEIRA GOMES CPF: 111.450.106-95 MUNICIPIO DE MATIPO CPF: 18.385.104/0001-27 e outros Fica a parte AUTORA INTIMADA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID 10490375310. ANA ELISA CHAVES BRAGA Abre Campo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10014816420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001481-64.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eucilaine Dias da Silva - Unimed Botucatu - Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva e que para fins de direito pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15(quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 a 352, do CPC). Nada Mais. - ADV: ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), ANA BEATRIZ BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB 479586/SP)
7. Processo 00071297620248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007129-76.2024.8.26.0079 (processo principal 1003250-78.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - T.F.L. - - G.P.D. - G.F.C.O. - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência, suspendo a execução nos termos do artigo 922, do NCPC. Como o pagamento far-se-á em 6 parcelas, sendo a primeira efetuada em maio de 2025 e as demais sucessivamente todo dia 25 de cada mês, aguarde-se o cumprimento do acordo até novembro de 2025, incumbindo-se às partes noticiar o integral adimplemento. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação, com conseqüente extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEDROLA DELÉO (OAB 326796/SP), GUSTAVO PEDROLA DELÉO (OAB 326796/SP), GUILHERME PEDROLA DELÉO (OAB 409116/SP), ANA BEATRIZ BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB 479586/SP)
8. Processo 10037334020258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003733-40.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ivanildo dos Santos - Posto isso, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VI c.c. o artigo 493 do Código de Processo Civil. Por oportuno, observo que o feito irá prosseguir com relação a cobrança. Assim, aguarde-se pela realização da audiência designada junto ao CEJUSC. Anote-se junto ao Sistema. - ADV: ANA BEATRIZ BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB 479586/SP)