Felipe Guerra Camargo Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 15016375820228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501637-58.2022.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Glauce Chagas de Oliveira - MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELLI - Vistos, A Defesa juntou o comprovante de pagamento da primeira parcela das custas processuais (fls 744), parcelada em três vezes. Aguarde-se o cumprimento total do parcelamento. Int. - ADV: FERNANDA GARCIA ESCANE (OAB 192897/SP), FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES (OAB 479609/SP), INGRID PAMELA DE SOUSA MACHADO (OAB 484301/SP)
3. Processo 15073432320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507343-23.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1507753-81.2024.8.26.0554) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - L.R.L. - Vistos. Intimem-se as vítimas por meio do e-mail aneliselambert@hotmail.com (peças sigilosas fls. 01) e pelo correio, sem AR. Servirá o presente, devidamente assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES (OAB 479609/SP), FERNANDA GARCIA ESCANE (OAB 192897/SP)
4. Processo 00201287820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020128-78.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eutalio Ribeiro Gomes - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Eutalio Ribeiro Gomes, MTR: 121915-3, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES (OAB 479609/SP)
5. Processo 00201287820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020128-78.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eutalio Ribeiro Gomes - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Eutalio Ribeiro Gomes, MTR: 121915-3, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES (OAB 479609/SP)
6. Processo 00201287820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020128-78.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eutalio Ribeiro Gomes - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Eutalio Ribeiro Gomes, MTR: 121915-3, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES (OAB 479609/SP)
7. Processo 00201287820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020128-78.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eutalio Ribeiro Gomes - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Eutalio Ribeiro Gomes, MTR: 121915-3, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES (OAB 479609/SP)
8. Processo 00201287820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020128-78.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eutalio Ribeiro Gomes - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Eutalio Ribeiro Gomes, MTR: 121915-3, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES (OAB 479609/SP)