Joyce Ribeiro Floriano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10227451120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022745-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Izaulina de Oliveira Oliveira - Banco do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas na exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Condeno a autora a arcar com todas as custas judiciais e demais despesas processuais havidas no curso deste feito, bem como aos honorários advocatícios do réu, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, conforme disposição do art. 85, §2° e incisos do NCPC, observada a regra do § 3º, do art. 98, do CPC, pois o sucumbente é beneficiário da justiça gratuita. Advirto, desde já, que embargos de declaração opostos com evidente intuito infringente e argumentações de mérito não serão conhecidos e nem interromperão o prazo recursal, além de serem considerados meramente protelatórios, sujeitando a parte ao pagamento de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC . Assim, o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença deverá se dar por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOYCE RIBEIRO FLORIANO DA SILVA (OAB 479631/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
3. Processo 10105202520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010520-25.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Maria Gildinha Marques da Silva Pontes - Vistos. Ciente o Juízo da reproposição da demanda. Defere-se gratuidade processual à autora e tramitação prioritária. Anote-se no sistema. Proceda-se à citação dos requeridos via postal. Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Int. - ADV: JOYCE RIBEIRO FLORIANO DA SILVA (OAB 479631/SP)
4. Processo 10384612820178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038461-28.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Família - G.M.K.Y. e outro - J.M.Y. - 1) Observo que a exequente G. M. K. Y. atingiu a maioridade civil (fls, 08). Assim, deverá ser regularizada sua representação processual. Para tanto, concedo o prazo de quinze dias. 2) Na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema "SISBAJUD". Após o cumprimento do determinado no item "1" supra, providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução, utilizando-se da funcionalidade de repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 dias. Por igual, autorizo consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos. Após, aguarde-se pelo período de 48 horas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente, pela imprensa, por intermédio de sua advogada, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOYCE RIBEIRO FLORIANO DA SILVA (OAB 479631/SP), JOYCE RIBEIRO FLORIANO DA SILVA (OAB 479631/SP), CRISTIANE FAITARONE (OAB 216993/SP)
5. Processo 10829351820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082935-18.2023.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Natureza do Cargo Acumulável - Anderson Floriano da Silva - Vistos. Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão. No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: JOYCE RIBEIRO FLORIANO DA SILVA (OAB 479631/SP)
6. Processo 00329011520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032901-15.2023.8.26.0002 (processo principal 1059694-42.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - João Valdecio Mota Gomes - Vistos. 1-O laudo pericial já delimitou o valor dos aluguéis devidos pelo executado de acordo com a área ocupada exclusivamente por ele, conforme letra "c" da conclusão juntada às fls. 205/208. Os pedidos do executado, referentes ao imóvel, constantes das letras "d" e "e" de fls. 246 já foram objetos de julgamento nos autos principais, sendo assim, não são passíveis de serem discutidos novamente neste incidente. Dessa forma, homologo o laudo pericial de avaliação do imóvel e arbitramento dos valor dos aluguéis devidos pelo executado. 2-No tocante à avaliação do veículo, as partes concordam com o valor de R$ 7.390,00 (indicado à fls. 303). Diante da discordância da exequente, indefiro os pedidos das letras "b", "c" e "g". A fim de apurar o valor do aluguel devido pelo executado, desde a data da citação, nos termos da sentença, apresente a exequente, no prazo de 15 dias, a planilha de cálculo do débito dos aluguéis do veículo. Sem prejuízo, manifeste-se acerca do pedido de designação de audiência de conciliação requerido pelo executado na letra "f" Após, no mesmo prazo, intime-se o executado a se manifestar sobre a planilha acima. 3-Para o prosseguimento do feito, junte a exequente a planilha atualizada do débito, especificando e discriminando os cálculos e os valores no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOYCE RIBEIRO FLORIANO DA SILVA (OAB 479631/SP)
7. Processo 00405924620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040592-46.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1079099-93.2023.8.26.0002) (processo principal 1079099-93.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.M.S. - Vistos. Fls. 200/202: Manifestem-se os exequentes, no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista ao MP e tornem conclusos. Intime-se - ADV: JOYCE RIBEIRO FLORIANO DA SILVA (OAB 479631/SP)
8. Processo 00192387220188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019238-72.2018.8.26.0002 (processo principal 1003790-76.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Leandro Romeu - Vistos. 1. DEFIRO a investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), - ADV: JOYCE RIBEIRO FLORIANO DA SILVA (OAB 479631/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)