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Leonardo Campos Pinheiro

Leonardo Campos Pinheiro

Número da OAB: OAB/SP 479637

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 68
Total de Intimações: 105
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: LEONARDO CAMPOS PINHEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 105 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015471-49.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Adaides Quirino Coelho - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária à parte impetrante, assim como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Concedo prazo de até 15(quinze) dias que o impetrante proceda com emenda à inicial, regularizando-se o instrumento procuratório, na medida em que assinado por pessoa estranha à lide e esclareça quanto às folhas em branco na inicial (fls. 25). A parte impetrante afirmou que se encontra na Santa Casa de Iacanga, desde 26/06/2025, com quadro de "fratura em fêmur esquerdo etc.", aguardando vaga para internação hospitalar, com urgência. Pediu a concessão da liminar determinando a imediata disponibilização da vaga. É a síntese necessária. DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de fornecer atendimento integral à saúde (cf. artigos 196 e 198, II da CF). No caso em exame, a parte impetrante demonstrou a necessidade da internação solicitada (fls. 16/20), bem como a omissão do Estado em fornece-la. Estão presentes, portanto, os requisitos para a concessão da liminar (relevância do fundamento invocado e urgência). Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a imediata disponibilização da vaga para internação hospitalar de que a parte impetrante necessita. Intime-se, pessoalmente e por e-mail, o Diretor do Departamento Regional de Saúde para o cumprimento da decisão. Notifique-se o impetrado para que preste as informações em 10 (dez) dias. Nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016/09, dê-se ciência ao representante judicial da Fazenda Pública Estadual. Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Determino o cumprimento do mandado em PLANTÃO, em face da concessão de liminar (art. 1060, Cap. VII das NSCGJ). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MANOEL GONÇALVES DUARTE JUNIOR (OAB 532665/SP), LEONARDO CAMPOS PINHEIRO (OAB 479637/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000368-88.2024.8.26.0027 (processo principal 1000152-13.2024.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Maurilio Romano - Fl. 83: Por ora, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o autor informar nos autos a notícia da realização da cirurgia ou do agendamento dessa. Em caso de descumprimento, tornem conclusos para a análise da impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nestes autos e demais deliberações. Intime-se. - ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP), LEONARDO CAMPOS PINHEIRO (OAB 479637/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000107-65.2020.8.26.0027 (processo principal 1000217-18.2018.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marilene Graciano - Fls. 173/176: Manifeste-se a executada. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), LEONARDO CAMPOS PINHEIRO (OAB 479637/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194830-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de Bauru; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Inventário; 1015549-77.2024.8.26.0071; Inventário e Partilha; Agravante: Raimunda Santos; Advogado: Leonardo Campos Pinheiro (OAB: 479637/SP); Agravado: Gustavo Nardi Pinto (Inventariante); Advogada: Driele de Almeida de Lima Floriano (OAB: 321394/SP); Agravado: Marco Antonio Pinto (Espólio); Interessada: Fernanda Nardi Pinto (Herdeiro); Advogada: Driele de Almeida de Lima Floriano (OAB: 321394/SP); Interessado: Luana Caroline Nardi Pinto (Herdeiro); Advogada: Driele de Almeida de Lima Floriano (OAB: 321394/SP); Interessado: Antonio Cesar Calixto Avelar; Advogado: Fernando Duarte Canto Melo (OAB: 486231/SP); Interessada: Leandra Antonieta Nardi (Herdeiro); Advogada: Driele de Almeida de Lima Floriano (OAB: 321394/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001218-19.2025.4.03.6325 AUTOR: MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO CAMPOS PINHEIRO - SP479637 ADVOGADO do(a) REU: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001218-19.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO CAMPOS PINHEIRO - SP479637 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281 BAURU, 27 de junho de 2025. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005874-46.2021.4.03.6325 EXEQUENTE: BENEDITO PACIFICO DE CAMARGO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO CAMPOS PINHEIRO - SP479637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência à parte autora que foi efetuado o depósito da requisição de pequeno valor na instituição bancária. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. O valor poderá ser levantado diretamente pela parte autora, sem necessidade de alvará judicial (salvo em casos de bloqueio por ordem judicial). O levantamento também poderá ser efetuado pelo advogado. Para tanto, deverá solicitar a autenticação da procuração. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017, apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos. https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais: selecionar"Tabela IV - Certidões e Preços em Geral" e "Certidões emitidas por meio não eletrônico". O prazo para a expedição da certidão é de 7 dias úteis. O saque dos valores deverá ser informado nos autos, em até 30 dias, a fim de que o processo tenha a fase de cumprimento de sentença extinta. BAURU, 27 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003439-09.2024.4.03.6325 EXEQUENTE: L. L. R. REPRESENTANTE: ALESSANDRA ROMANO LOPES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO CAMPOS PINHEIRO - SP479637 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA ROMANO LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência à parte autora que foi efetuado o depósito da requisição de pequeno valor na instituição bancária. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. O valor poderá ser levantado diretamente pela parte autora, sem necessidade de alvará judicial (salvo em casos de bloqueio por ordem judicial). O levantamento também poderá ser efetuado pelo advogado. Para tanto, deverá solicitar a autenticação da procuração. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017, apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos. https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais: selecionar"Tabela IV - Certidões e Preços em Geral" e "Certidões emitidas por meio não eletrônico". O prazo para a expedição da certidão é de 7 dias úteis. O saque dos valores deverá ser informado nos autos, em até 30 dias, a fim de que o processo tenha a fase de cumprimento de sentença extinta. BAURU, 27 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002307-14.2024.4.03.6325 EXEQUENTE: PAULO FERNANDO BUENO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO - SP274551 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO CAMPOS PINHEIRO - SP479637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência à parte autora que foi efetuado o depósito da requisição de pequeno valor na instituição bancária. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. O valor poderá ser levantado diretamente pela parte autora, sem necessidade de alvará judicial (salvo em casos de bloqueio por ordem judicial). O levantamento também poderá ser efetuado pelo advogado. Para tanto, deverá solicitar a autenticação da procuração. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017, apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos. https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais: selecionar"Tabela IV - Certidões e Preços em Geral" e "Certidões emitidas por meio não eletrônico". O prazo para a expedição da certidão é de 7 dias úteis. O saque dos valores deverá ser informado nos autos, em até 30 dias, a fim de que o processo tenha a fase de cumprimento de sentença extinta. BAURU, 27 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006855-19.2023.4.03.6325 EXEQUENTE: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA DUARTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO - SP274551 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO CAMPOS PINHEIRO - SP479637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência à parte autora que foi efetuado o depósito da requisição de pequeno valor na instituição bancária. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. O valor poderá ser levantado diretamente pela parte autora, sem necessidade de alvará judicial (salvo em casos de bloqueio por ordem judicial). O levantamento também poderá ser efetuado pelo advogado. Para tanto, deverá solicitar a autenticação da procuração. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017, apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos. https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais: selecionar"Tabela IV - Certidões e Preços em Geral" e "Certidões emitidas por meio não eletrônico". O prazo para a expedição da certidão é de 7 dias úteis. O saque dos valores deverá ser informado nos autos, em até 30 dias, a fim de que o processo tenha a fase de cumprimento de sentença extinta. BAURU, 27 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194830-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1015549-77.2024.8.26.0071; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Raimunda Santos; Advogado: Leonardo Campos Pinheiro (OAB: 479637/SP); Agravado: Gustavo Nardi Pinto (Inventariante); Advogada: Driele de Almeida de Lima Floriano (OAB: 321394/SP); Agravado: Marco Antonio Pinto (Espólio); Interessada: Fernanda Nardi Pinto (Herdeiro) e outros; Advogada: Driele de Almeida de Lima Floriano (OAB: 321394/SP); Interessado: Antonio Cesar Calixto Avelar; Advogado: Fernando Duarte Canto Melo (OAB: 486231/SP)
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