Natália De Morais Marinho Ribeiro Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10194802220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019480-22.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. F 5. Anote-se o nome da advogada da FITO no cadastro do sistema SAJ. Para que a pessoa jurídica faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, faz-se necessário a comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03), determinando à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente assinados por contador, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, considerando que a FITO goza de isenção quanto à taxa judiciária, por ser fundação pública (art. 6º da Lei Estadual 11.608/03), fica advertida que o deferimento da justiça gratuita abarcará tão somente as despesas processuais. Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP)
3. Processo 10194741520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019474-15.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. F 5. Anote-se o nome da advogada da FITO no cadastro do sistema SAJ. Para que a pessoa jurídica faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, faz-se necessário a comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03), determinando à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente assinados por contador, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, considerando que a FITO goza de isenção quanto à taxa judiciária, por ser fundação pública (art. 6º da Lei Estadual 11.608/03), fica advertida que o deferimento da justiça gratuita abarcará tão somente as despesas processuais. Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP)
4. Processo 30234250320138260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3023425-03.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Ciência à parte autora/exequente do resultado das pesquisas. Prazo para manifestação: 05 dias. - ADV: GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP), NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP)
5. Processo 10192828220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019282-82.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diante da certidão de fls.29 - remetam-se estes autos ao Cartório Distribuidor da Comarca de Osasco para livre distribuição. Int. - ADV: NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP), GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP)
6. Processo 00097073820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009707-38.2023.8.26.0405 (processo principal 1010019-07.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Realizado o bloqueio de valores, intime-se a parte executada acerca da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. Expeça-se carta de intimação. Após a intimação, decorrido o prazo legal sem impugnação, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Havendo saldo remanescente, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, bem como se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Desde já advirto que, caso requeira alguma diligência deste juízo, deverá juntar as custas pertinentes ao ato, bem como a planilha de débitos atualizada, apartada da petição de juntada e com a nomenclatura adequada "Planilha de Cálculos" (código 9519). Na inércia, encaminhem-se os autos à fila de Processo Suspenso, lançando a movimentação 61614 e a observação "Ag. Provocação em arquivo - prescrição em *". Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP)
7. Processo 00097146420228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009714-64.2022.8.26.0405 (processo principal 1012932-59.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Realizado o bloqueio de valores, intime-se a parte executada acerca da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. Expeça-se carta de intimação. Após a intimação, decorrido o prazo legal sem impugnação, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Havendo saldo remanescente, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, bem como se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Desde já advirto que, caso requeira alguma diligência deste juízo, deverá juntar as custas pertinentes ao ato, bem como a planilha de débitos atualizada, apartada da petição de juntada e com a nomenclatura adequada "Planilha de Cálculos" (código 9519). Na inércia, encaminhem-se os autos à fila de Processo Suspenso, lançando a movimentação 61614 e a observação "Ag. Provocação em arquivo - prescrição em *". Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP)
8. Processo 00061281920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006128-19.2022.8.26.0405 (processo principal 1004305-66.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Observando a condição deínfimo/irrisório do valor bloqueado, pelo menos em relação ao débito, sequer perfazendo as custas da execução e gastos operacionais do sistema (art. 836 do CPC), DETERMINO o imediatoDESBLOQUEIO, devendo a Serventia providenciar o necessário. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, inclusive sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Desde já advirto que, caso requeira alguma diligência deste juízo, deverá juntar as custas pertinentes ao ato, bem como a planilha de débitos atualizada, apartada da petição de juntada e com a nomenclatura adequada "Planilha de Cálculos" (código 9519). Na inércia, encaminhem-se os autos à fila de Processo Suspenso, lançando a movimentação 61614 e a observação "Ag. Provocação em arquivo - prescrição em *". Com o decurso de prazo da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição e, após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP)