Ariele Maria Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10037000620258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003700-06.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.A.L. - Vistos. Inicialmente, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia atualizada da certidão de matrícula do imóvel objeto da ação, sob pena de indeferimento (CPC, arts. 320 e 321). Deve a advogada, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ARGENTINA DOS SANTOS (OAB 301418/SP), ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP)
3. Processo 10011129420238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001112-94.2023.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Bruno Tadeu Souza Santos - Vistos. Fls. 214: nada o que prover, eis que os valores constritos já foram levantados às fls. 210. Cumpra a parte exequente o item 3 da decisão de fls. 203. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ALESSANDRA ARGENTINA DOS SANTOS (OAB 301418/SP)
4. Processo 10032973720258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003297-37.2025.8.26.0126 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Sergio Ernst - Vista dos autos ao autor para: Cientificá-lo da(s) juntada(s) da(s) Certidão(ões) de Oficial de Justiça às fls. 50/51, bem como para manifestar-se, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), ALESSANDRA ARGENTINA DOS SANTOS (OAB 301418/SP)
5. Processo 10066112520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006611-25.2024.8.26.0126 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.S. - S.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por J. S. de S. em face de S. S. de S., na qual a parte autora alega, em síntese, que as partes contraíram matrimônio em 10 de março de 2017, sob o regime de comunhão parcial de bens. Informa que o casal encontra-se separado de fato, da união não houve a concepção de filhos e não há bens a serem partilhados. Requer, assim, a decretação do divórcio (fls. 01/03). A parte autora juntou aos autos procuração e documentos (fls. 04/10), destacando-se a certidão de casamento (fl. 06). Citada (fls. 30), a parte ré compareceu aos autos a fim de concordar com o pedido de divórcio, bem como para expressar o desejo de retornar ao nome de solteira (fls. 31/32). Ambas as partes manifestaram-se favoravelmente ao julgamento antecipado da lide (fls. 40, 45 e 50). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Defiro à parte ré os benefícios da justiça gratuita (fls. 35). Anote-se. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Isso porque, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, em 14 de julho de 2010, a qual deu nova redação ao art. 226, § 6.º da Constituição Federal, não se faz mais necessária prova de prévia separação de fato por mais de dois anos, nem mesmo separação judicial há pelo menos um ano. Trata-se de norma de ordem pública que comporta aplicação imediata. Assim, não há mais que se falar em causas subjetivas ou objetivas para concessão do divórcio, posto que não mais tuteladas pela Constituição Federal. Realce-se que não há filhos do casal e não foram noticiados bens a partilhar. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio do casal, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, retornando a parte ré ao seu nome de solteira. Deixo de fixar sucumbência, uma vez que não houve resistência. Transitadaestaem julgado, expeçam-se a) mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para providências quanto à certidão de casamento registrada sob a matrícula nº 115881 01 55 2017 2 00086 198 0019228 18. Custas e despesas processuais já recolhidas às fls. 07/10 e 22/23. Oportunamente, nada mais sendo requerido, ao arquivo definitivo. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA ARGENTINA DOS SANTOS (OAB 301418/SP), ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), MARIA LÚCIA BITENCOURT DE JESUS OLIVEIRA (OAB 416114/SP)
6. Processo 10021261620238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002126-16.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Alfa Caraguatatuba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Elson Ivan Lope da Silva - - Gabriela Lima da Silva e outros - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze dias) as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
7. Processo 10075847720248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007584-77.2024.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Amanda Neiva Cortes - Ciência à parte exequente das pesquisas juntadas nas fls. 139/142. - ADV: ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), ALESSANDRA ARGENTINA DOS SANTOS (OAB 301418/SP)
8. Processo 10025277820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002527-78.2024.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Welington Vergilio Ferraz - - Edileide Paz Ferraz - Ciência à parte autora das pesquisas juntadas nas fls. 218/224. - ADV: ALESSANDRA ARGENTINA DOS SANTOS (OAB 301418/SP), ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), ALESSANDRA ARGENTINA DOS SANTOS (OAB 301418/SP)