Cristiano Da Costa Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00016859320248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001685-93.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1000829-49.2023.8.26.0586) (processo principal 1000829-49.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - S.V.C. - R.O.S. - Vistos Fl. 82: Considerando que o acordo ainda não teve fim, por ora, expeça-se certidão de honorários (atuação parcial). Intime-se. - ADV: LUCAS ELIONAI DE AQUINO SIMÕES (OAB 470953/SP), CRISTIANO DA COSTA BARROS (OAB 479743/SP), IGOR RIBAMAR MATSUI (OAB 373305/SP), SARA PIERRE (OAB 213996/SP)
3. Processo 00008610320258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000861-03.2025.8.26.0586 (processo principal 1004850-68.2023.8.26.0586) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.A.S.A. - - Y.G.V.G. - F.W.G.A. - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA Tendo sido concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte hipossuficiente nos autos principais (fls. 33/37), tal concessão mantém-se neste módulo processual. DO PROCEDIMENTO Tratando-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil, incabível neste momento o rito da expropriação de bens quanto aos mesmos débitos. Intime-se a parte executada pessoalmente para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, CPC). Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, CPC). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º, CPC). O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º, CPC), Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela. Servirá a presente decisão como mandado. Abra-se vista dos autos ao D. MP. Intime-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA BRAZ MARTINS (OAB 217676/SP), ROBERTA CRISTINA BRAZ MARTINS (OAB 217676/SP), CRISTIANO DA COSTA BARROS (OAB 479743/SP)
4. Processo 10001652420258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000165-24.2025.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.P.G.A. - Y.O.G.A. - HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, ressaltando-se que, de acordo com o artigo 506 do CPC: "Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.". Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Incide no caso dos autos o artigo 90, parágrafo 3o., do CPC. No caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte autora apresentar o incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, observando o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Com o trânsito em julgado, pagas eventuais custas em aberto, e se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), CRISTIANO DA COSTA BARROS (OAB 479743/SP)
5. Processo 10033234720248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003323-47.2024.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Lucia Regina Vallone da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE CONFIGURA A PARTIR DAS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). TRANSAÇÕES NEGADAS REALIZADAS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE MÍNIMOS ELEMENTOS QUE A ASSOCIE A ELAS. FUGA DO PADRÃO DA CONSUMIDORA. FRAUDE POR FALHA NO SISTEMA OPERACIONAL DA REQUERIDA, SOB O ENFOQUE DA SEGURANÇA. OPERAÇÕES DECLARADAS INEXISTENTES. DESCONTOS EFETIVADOS PELOS EMPRÉSTIMOS A SEREM DEVOLVIDOS DE MODO DOBRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Cristiano da Costa Barros (OAB: 479743/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10008294920238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000829-49.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.V.C. - R.O.S. - O mandado de averbação encontra-se disponível á fl. 126, cabendo a parte autora o encaminhamento. - ADV: LUCAS ELIONAI DE AQUINO SIMÕES (OAB 470953/SP), CRISTIANO DA COSTA BARROS (OAB 479743/SP), IGOR RIBAMAR MATSUI (OAB 373305/SP)
7. Processo 10007767420258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000776-74.2025.8.26.0238 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elaine da Rosa Domingues - Fls. 42/44: Providencie a parte autora a juntada das guias a que se referem os comprovantes juntados às fls. 43/44, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, o documento apresentado às fls. 44 refere-se a comprovante de agendamento, assim, apresente a parte autora o respectivo comprovante de pagamento. - ADV: CRISTIANO DA COSTA BARROS (OAB 479743/SP)