Kelly Fernanda Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 21110112920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111011-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Antonio Carlos Caetano - Agravado: Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO EXECUTADO (SISBAJUD). DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PROVA INSUFICIENTE DA ALEGADA NATUREZA SALARIAL DOS VALORES SOBRE OS QUAIS RECAIU A CONSTRIÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A QUANTIA EFETIVAMENTE TEM NATUREZA SALARIAL OU QUE SE DESTINA À FORMAÇÃO DE RESERVA FINANCEIRA, ÔNUS DO QUAL O AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU. SITUAÇÃO QUE NÃO PERMITE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 854, § 3º, CPC. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Fernanda dos Santos (OAB: 479766/SP) (Convênio A.J/OAB) - Celina Eiko Makino (OAB: 286058/SP) - Eduardo dos Santos Berg (OAB: 399747/SP) - Gabriel Augusto Ribeiro de Oliveira (OAB: 494766/SP) - Caio Crepaldi Martins (OAB: 317702/SP) - 3º andar
2. Processo 15002322620238260585
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500232-26.2023.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.H.S.O. - Fls. 372: Autorizo a destruição do objeto apreendido (fls. 35), por ser objeto usado na prática do crime sob apuração, comunicando-se a Autoridade Policial (fls. 366). Servirá o presente despacho por cópia impressa de ofício. No mais, cumpra-se as determinações de fls. 362. - ADV: KELLY FERNANDA DOS SANTOS (OAB 479766/SP), SIDNEY ARAUJO DOS SANTOS (OAB 399546/SP)
3. Processo 15012361720238260515
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501236-17.2023.8.26.0515 - Inquérito Policial - Estupro - A.L.S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal, DEFIRO a produção antecipada de prova postulada pelo Ministério Público. Cumpra-se, servindo uma via de oficio ao Juízo da Infância e Juventude, para a instauração de procedimento de providência sigiloso, em meio digital, acompanhando as peças necessárias ao depoimento especial, inclusive com esta decisão. No novo procedimento instaurado, intime-se o averiguado para acompanhar os atos que se realizarão, devendo ser cientificado que deve constituir advogado para o ato e que, no silêncio, será nomeado defensor dativo em seu favor. Ainda no novo procedimento, remetam-se os autos ao Setor Técnico para as providencias necessárias à realização do depoimento especial, que deverá seguir o comando do artigo 12, da Lei nº 13.431/2017. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia a numeração do novo procedimento neste autos. Cumpra-se com prioridade, intimando-se e requisitando-se. No mais, defiro o novo prazo requerido pela Autoridade Policial para realização de novas diligências, no prazo de 30 dias. - ADV: SIDNEY ARAUJO DOS SANTOS (OAB 399546/SP), KELLY FERNANDA DOS SANTOS (OAB 479766/SP)
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