Magda Pereira Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00015310620248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001531-06.2024.8.26.0609 (processo principal 1011014-77.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael Bianqui de Lima - - Taís da Costa Lima - Vistos. Fls. 66. Ante o decurso de prazo para pagamento e de oposição de embargos à execução, expeça-se a minuta para transferência do valor penhorado, pelo sistema Sisbajud. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte exequente, mediante juntada do formulário MLE e requerendo o que entender por bem de direito em termos do prosseguimento da execução no prazo de dez dias. Int - ADV: MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB 479775/SP), MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB 479775/SP)
3. Processo 10044270920258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004427-09.2025.8.26.0176 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Celso Jose Cardoso - Manifeste-se o requerente da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB 479775/SP)
4. Processo 10012966020248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001296-60.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.G. - - G.G.S. - P.P.S. - Vistos. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo sessão de tentativa mediação/conciliação para o próximo dia 25 de agosto de 2025, às 15 horas. A sessão por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Intime-se por carta, caso a parte seja assistida por defensor dativo. Em caso de defensor constituído, este deverá providenciar o comparecimento de seu cliente à sessão designada. Caso a parte não possua meios eletrônicos para participar da sessão virtual, avisar ao Oficial, para que o mesmo informe na certidão. Ficam as partes e seus(uas) Patronos(as) intimados(as) e cientificados(as) que, para participação na sessão virtual de mediação/conciliação, serão necessários: 1) dispor (em) de telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá (ão) ter câmera de vídeo e microfone; 2) ter (em) acesso à internet; 3) ter (em) feito a instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular); e ; 4) aguardar (em) "in lobby" até que a serventia do CEJUSC autorize seu (s) ingresso (s) na sala virtual. O acesso à Sala Virtual 3 será obtido por intermédio do link conforme instruções abaixo: 1) Para acesso à Sala Virtual 3 por meio de seu computador, SELECIONE o endereço abaixo, COPIE-O E COLE-O em seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE2ODZhMjEtNmQ4NC00NTFkLTlmNjItMTU0M2YyYzA1NWE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c840d977-4831-4da6-80b6-a6cf4d91b088%22%7d 2) Para acesso à Sala Virtual 3 por intermédio de seu celular será necessário ter o aplicativo da Microsoft Teams instalado em seu aparelho e, após, aproxime a câmera de seu celular no QR CODE abaixo: Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP, as sessões de mediação/conciliação devem ser remuneradas e os custos deverão ser suportados pelas partes em frações iguais. Fica dispensada do pagamento dos honorários do(a) mediador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/PGE (Art. 14 da Resolução 809/2019 do E. TJSP). A parte beneficiária da Justiça Gratuita, que tenha advogado(a) constituído(a), não está dispensada do pagamento da remuneração do(a) mediador(a)/conciliador(a), pois, pode o(a) Juiz(a) modular efeitos da decisão que conceda a Justiça Gratuita (art. 98, § 5º, do CPC/15), ainda que, de maneira módica, se justifica a modulação, uma vez estar a parte acompanhada por advogado(a) particular. Fixo a remuneração no patamar básico da tabela, qual seja, R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por sessão efetivamente instalada independentemente do resultado. Deverão a(s) partes(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) da remuneração do(a) conciliador(a-es)/mediador (a-es), sob a titularidade da mediadora: TÂNIA REGINA NUNES DE ALBUQUERQUE - Banco Nu Pagamentos S/A - NUBANK - Agência: 0001, Conta nº 249896769-7, CPF nº: 612.009.727-91 - Chave PIX CPF: 61200972791, juntando o comprovante até a data da sessão de mediação. QUANDO FOR EFETUAR O PIX: Solicita-se que seja identificado no campo descrição o número do processo para facilitar a identificação do crédito. A sessão somente será instalada após a comprovação do recolhimento da remuneração A fim de garantir o cumprimento desta decisão, caberá ao(á) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando da intimação, informar às partes que, no caso de se depararem com problemas técnicos, que dificultem o acesso à plataforma virtual teams e, ainda, eventuais dúvidas, somente com relação ao link de acesso à sala virtual, entrar em contato com a Serventia do CEJUSC pelo telefone: 4506-1833. O CEJUSC não está permitido passar dados e esclarecer dúvidas acerca do andamento do processo, neste caso, favor ligar no telefone que consta no timbre/topo deste documento. Outrossim, no caso dos excluídos digitais, aquele(a) que informar que não possui qualquer meio eletrônico (celular, computador, internet, etc) para o acesso à plataforma digital/sala virtual, ou, ficar em dúvida quanto ao acesso do link, DEVERÁ O(A) SR(A) MEIRINHO(A) , CERTIFICAR NOS AUTOS, para que o Ofício de origem entre em contato com o CEJUSC, e o CEJUSC proceda à reserva de sala adaptada (com computador, fone de ouvido e câmera), que esteja disponível, para a efetiva participação da parte na sessão virtual. Servirá a presente decisão como mandado de intimação. Int. - ADV: MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB 479775/SP), ROSANGELA MATHIAS (OAB 164499/SP), ROSANGELA MATHIAS (OAB 164499/SP)
5. Processo 40033253520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003325-35.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 18/06/2025.
6. Processo 40033253520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003325-35.2025.8.26.0002/SP AUTOR : SILVONEI SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A) : MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB SP479775) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA Vistos. 1) No presente caso, os documentos que instruíram a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, afastando, por certo, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, exigíveis no art. 300 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 25 de junho de 2025.
7. Processo 00085884420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008588-44.2025.8.26.0996 (processo principal 0013105-81.2024.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - ANDRE LUIS DE SOUSA - Nos termos do art. 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dos arts. 10 e 11 da Lei 11.419/06, compete exclusivamente à parte a juntada das peças necessárias à instrução do agravo, sem colaboração deste Juízo. Não há violação ao direito de acesso à Justiça (CF, art. 5º, incisos XXXV e LXXIV) nem aos arts. 587 e 588 do CPP. O exercício desse direito está sujeito a regras processuais, inclusive quanto à correta instrução dos recursos. Cabe à parte selecionar e trasladar as peças pertinentes. A atuação do Juízo limita-se às peças obrigatórias, em casos de comprovada impossibilidade. Intime-se a defesa para instruir corretamente o agravo, no prazo de 3 (três) dias. O(a/s) advogado(a/s) fica(m) ADVERTIDO(A/S) que, em caso de INÉRCIA ou DESCUMPRIMENTO da presente determinação, o processamento do recurso será INDEFERIDO, independente de nova intimação. - ADV: MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB 479775/SP)
8. Processo 15017036820248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501703-68.2024.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Emilly Oliveira da Silva - - Julia Almeida Cerqueira - - Thais Lima da Silva Santos - - Nicole Doro - Para ciência e manifestação. Em seguida, apresentação de Defesa Prévia no prazo legal de 10 dias. - ADV: ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP), MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP), SARAH DE NARDI ANDRADE DOS SANTOS (OAB 441338/SP), MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB 479775/SP)