Paulo Cesar Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00027453620248160148
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9504 - Celular: (43) 3572-9506 - E-mail: rol-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002745-36.2024.8.16.0148 Processo:   0002745-36.2024.8.16.0148 Classe Processual:   Divórcio Litigioso Assunto Principal:   Dissolução Valor da Causa:   R$5.083,20 Requerente(s):   Bernardo Nicollas Oliveira Teixeira (RG: 659412895 SSP/SP e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARILU OLIVEIRA ARAUJO (RG: 444218117 SSP/SP e CPF/CNPJ: 355.891.118-03) Rua Marechal Floriano Peixoto, 62 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-171 LARISSA MIRELLA ARAUJO TEIXEIRA (RG: 659413140 SSP/SP e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARILU OLIVEIRA ARAUJO (RG: 444218117 SSP/SP e CPF/CNPJ: 355.891.118-03) Rua Marechal Floriano Peixoto, 62 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-171 MARILU OLIVEIRA ARAUJO (RG: 444218117 SSP/SP e CPF/CNPJ: 355.891.118-03) Rua Marechal Floriano Peixoto, 62 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-171 Requerido(s):   ANTONIO CARLOS ALVES TEIXEIRA (RG: 432482246 SSP/SP e CPF/CNPJ: 326.530.738-70) Rua Monte Azul, 474 - Chácaras Reunidas - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP: 12.238-350       Indefiro o pedido de mov.136.1. Não há decisão prevendo a incidência de alimentos sobre as verbas rescisórias (caráter indenizatório). Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as verbas rescisórias não devem compor a base de cálculo dos alimentos, ressalvada disposição transacional ou judicial em sentido contrário (REsp n. 1.332.808/SC, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 24/2/2015). Ademais, o pedido deve ser apresentado em demanda cabível. Aguarde-se audiência designada. Int. Diligências necessárias. Rolândia, assinado e datado digitalmente.   Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito
3. Processo 10316904520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031690-45.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Apolo Educacional Ltda - Ivan Narciso - "Ficam as partes cientes de que, em 01 de julho de 2025, houve expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 93, R$ 521,26 para o credor, e MLE do saldo remanescente (R$ 2.085,93) para o devedor, conforme ordem de fl. 95.." - ADV: PAULO CESAR PEREIRA (OAB 479788/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)
4. Processo 50009266420254036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000926-64.2025.4.03.6121 AUTOR: DEBORA CAROLINA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA - SP479788 REU: MRV MRL XVI INCORPORACOES LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Providencie a autora a juntada do contrato de fiancimento do imóvel e a adequação do valor da causa, nos termos do art. 292, inciso II, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Taubaté, data da assinatura eletrônica. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL
5. Processo 10062070220238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006207-02.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Credito Cecres- Sicoob Cecres - José Fernando Lacerda - Defiro o pedido da parte exequente e SUSPENDO o andamento da execução nos termos do artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: PAULO CESAR PEREIRA (OAB 479788/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB 461878/SP)
6. Processo 10103472220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010347-22.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Wagner Mateus Gonaçalves Lemes - Vistos. 1 - Para regularização da representação processual, providencie a parte autora a juntada da ficha cadastral da empresa. 2 - A pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos tem direito à concessão da Justiça Gratuita, mas a presunção de veracidade dessa alegação não alcança a pessoa jurídica, mesmo que entidade filantrópica ou sem fins lucrativos. Nesse sentido, é a interpretação a contrário senso do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. E, se é insuficiente a comprovação da dificuldade financeira da pessoa jurídica, há fundada razão para indeferir o pedido de benefício da assistência judiciária. Não basta pedido genérico. O mínimo que se espera é a indicação de fatos e comprovação documental inicial mínima que justifiquem a alegação, como por exemplo balanços anuais contábeis completos, relação de bens e extratos bancários. Assim, sem demonstração idônea dos pressupostos legais para a concessão da Justiça Gratuita (artigo 99, §2º do CPC), em 15 dias, virá aos autos o necessário ao correto prosseguimento. Int. - ADV: PAULO CESAR PEREIRA (OAB 479788/SP)
7. Processo 00027453620248160148
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE COMPROVANTE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10105277220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010527-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Monique Rafaela Teixeira Andrade Pereira - Vistas dos autos às partes para: - cientificação de que foi designada pelo perito a data de 08/08/2025 às 11h:00 para o início dos trabalhos periciais. - ADV: PAULO CESAR PEREIRA (OAB 479788/SP)