Thaina Carmello De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10037780520238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003778-05.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Antonio Fernandes Pagoti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE NÃO IMPUGNAM, DE FORMA ESPECIFICADA, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA AFRONTA AO ARTIGO 1.013, CAPUT, §1º, DO CPC- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO: NÃO SE CONHECE DE APELAÇÃO QUANDO A PARTE, NAS RAZÕES DE SEU INCONFORMISMO, NÃO IMPUGNA, DE FORMA ESPECIFICADA, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA, EM AFRONTA AO ARTIGO 1.013, CAPUT, §1º, DO CPC.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG) - 3º andar
3. Processo 00107925020245150124
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010792-50.2024.5.15.0124 distribuído para 9ª Câmara - Vaga Aposent. do Desembargador Ricardo Regis Laraia - 9ª Câmara na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301376900000135520538?instancia=2
4. Processo 15013578220238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501357-82.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - VALDECIR DOS SANTOS RODRIGUES - Vistos. Expeça-se a Certidão de Sentença e dê-se vista ao Ministério Público. Após, insira-se na movimentação unitária o Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado Suspenso, à fila Ag. Execução - Pena de Multa. Comunicado, pelo juízo da execução, o ajuizamento da execução da multa penal aplicada proceda-se à anotação no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento do evento o número do processo de execução, lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação,remetendo o processo ao arquivo. Comunicada, pelo juízo da execução, a extinção da pena de multa altere-se a situação do processo, com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Cumpra-se. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
5. Processo 10094886920248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009488-69.2024.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.N.V. - G.N. - Certifico e dou fé haver expedido a retificação da certidão de honorários ao defensor nomeado, a qual será liberada nos autos após assinatura. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), VITÓRIA DA SILVA BOLONHESE (OAB 492541/SP)
6. Processo 00031943520248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003194-35.2024.8.26.0400 (processo principal 1001142-49.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ewerton Calebe dos Santos - - Paloma Cristina Carvalho de Castilho - Solar das Aguas Park Resorts - - Enjoy Adm de Hoteis e Resorts - Scpi / Olímpia Park Resort - - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Natos Administradora Ltda - Grupo Natos - - ClubCia Viagens e Vantagens S.a - Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente (fls. 69), ante a incorreção dos dados informados no formulário eletrônico apresentado anteriormente (fls. 52), expeça-se novo mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 1.534,69, mais acréscimos legais, observando-se os dados informados no formulário de fls. 70. Determino, ainda, o traslado de cópia da presente decisão aos autos principais (processo nº 1001142-49.2024.8.26.0400). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados. Int. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP)
7. Processo 10041568720258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004156-87.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo Cesar Cascão Peres - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outro - No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos juntados. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
8. Processo 10104421820248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010442-18.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A - Recorrida: Thainá Carmello de Castro e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURA. PLATAFORMA DE STREAMING. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA OU SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEINSURGE-SE A PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO-A À OBRIGAÇÃO DE CANCELAR A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DOS AUTORES E AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A CADA AUTOR PELA REPARAÇÃO MORAL. REQUER A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA OU, AO MENOS, AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO E A NECESSIDADE DE CANCELAMENTO; (II) AVALIAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA DEVE SER MANTIDA QUANTO AO CANCELAMENTO DO CONTRATO, POIS NÃO COMPROVADA A CONCORDÂNCIA DOS AUTORES COM A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, EM OFENSA AO ART. 39, III, CDC. NO ENTANTO, O RECURSO DEVE SER PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS NÃO HOUVE COBRANÇA EFETIVA OU MÁ-FÉ DA RÉ, CONFIGURANDO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTENDO O CANCELAMENTO DO CONTRATO.TESES DE JULGAMENTO: 1. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICA SEM PRÉVIA ANUÊNCIA DOS CONSUMIDORES. 2. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ART. 39, III; ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0030433-43.2017.8.26.0114, REL. CÁSSIO MODENESI BARBOSA, 3ª TURMA CÍVEL, J. 02.03.2023.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003377-07.2024.8.26.0297, REL. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 16.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Viviane de Farias Machado (OAB: 134716/RJ) - Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - 16º Andar, Sala 1607