Isaac Pandolfi

Processos do Advogado

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2. Processo 10114227220168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011422-72.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Cotes Du Rhone - Jose Eduardo dos Santos Camargo - - Carlos Alberto de Miranda - - Rosimary Mota Lopes - EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Repúblico a decisão de fls. 1671 para dela constar o nome dos advogados da terceira interessada Emgea. 1) Fls. 1.646/1.652 e 1.655/1.658: o imóvel objeto do presente feito foi arrematado por Leandro Rodrigo de Souza e Marcus Vinicius Barros de Novaes pelo valor de R$335.219,76, mediante proposta condicional de que os arrematantes não assumam "quaisquer débitos de natureza propter rem, incluindo, mas não se limitando, aos débitos de IPTU, condomínio, financiamento anteriores a data do leilão e baixa da alienação fiduciária". A parte exequente arguiu a prescrição dos débitos da alienação fiduciária referente ao imóvel, bem como não se opôs a homologação da arrematação (fls. 1.666/1.668). Por ora, cadastre-se os 3 advogados da terceira interessada EMGEA, indicados à fls. 1.498. Em seguida, intime-se as partes exequente e executadas, a terceira interessada EMGEA e a Prefeitura Municipal de São Paulo, para que se manifestem acerca da proposta de arrematação, bem como apresentem os valores de seus créditos atualizados. Manifeste-se, ainda, a terceira interessada EMGEA acerca da manifestação da exequente de fls. 1.666/1.668.No mais, apresente a exequente a matrícula atualizada do imóvel penhorado. Concedo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias. 2) Fls. 1.666/1.668: a parte exequente não possui legitimidade para arguir a prescrição dos débitos da alienação fiduciária, uma vez que não é parte na relação obrigacional, razão pela qual INDEFIRO o pedido. 3) Intimem-se. - ADV: LUIS CÉZAR TAVARES DOS SANTOS (OAB 381223/SP), RENATO GUTIERREZ (OAB 246801/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), RODRIGO CESAR GUTIERREZ (OAB 211560/SP), CARLOS EDUARDO BENEDETTI (OAB 176627/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ISAAC PANDOLFI (OAB 479814/SP)
3. Processo 10015166420228260229
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2740242/SP (2024/0338718-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ROSELI IOPE ADVOGADO : MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES - RJ231681 EMBARGADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS : ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - ES009173 ISAAC PANDOLFI - ES010550 ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - SP453035 ISAAC PANDOLFI - SP479814 EMBARGADO : TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO : RONIMÁRCIO NAVES - MT006228 EMBARGADO : JMC7 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO : BLOCOPLAN LTDA. ADVOGADO : CARLOS ALBERTO JORDÃO MARTINS - SP112441 DECISÃO ROSELI IOPE opõe embargos de declaração à decisão de fls. 609-613, que negou provimento ao agravo com fundamento na Súmula n. 83 do STJ. Em suas razões, alega a embargante a existência de omissão quanto à perda da vinculação do imóvel ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) desde 2020, o que tornaria o bem passível de usucapião. Requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes, a fim de que seja dado provimento ao agravo em recurso especial. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões às fls. 771-781. É o relatório. Decido. Não conheço da alegada omissão quanto à suposta perda de vinculação do imóvel ao SFH em 2020, uma vez que tal argumento não foi trazido nas razões do recurso especial, constituindo inadmissível inovação nos embargos de declaração. Consoante entendimento firmado pelo STJ, "os argumentos apresentados em momento posterior à interposição do recurso especial ou das respectivas contrarrazões não são passíveis de conhecimento por importar em inovação recursal, a qual é considerada indevida em virtude da preclusão consumativa" (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.983.737/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2022, DJe de 4/11/2022). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
4. Processo 10345732520158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034573-25.2015.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Editora Alto Astral Ltda. - Andre Leonardo Nogarol Ferreira e outros - Cumpra a parte autora o Provimento CSM nº 2.684/2023, (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1), no prazo de cinco dias. Recolhido o valor devido, R$ 35,36, por pesquisa, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Na inércia (recolhimento dos valores), os autos serão arquivado Int. - ADV: ISAAC PANDOLFI (OAB 479814/SP), MATHEUS SPEGIORIN MENDONÇA (OAB 447184/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), JOÃO CARLOS DE ALMEIDA NETO (OAB 446538/SP)
5. Processo 10174061520178260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017406-15.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parque Residencial Santa Mônica - Marcio Jose de Oliveira Maciel e outros - Caixa Econômica Federal - - Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea e outro - Giselle Ferreira de Araujo - Vistos. Primeiro, com a sobra, pague-se as custas finais. Efetue-se o necessário. Após cls para análise do pedido com relação ao arrematante e ao credor hipotecário. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: EVELLIN ANNE DE CAMARGO NEVES (OAB 461614/SP), ISAAC PANDOLFI (OAB 479814/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS (OAB 124698/MG), FLAVIO ALMEIDA MATTOS (OAB 273117/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
6. Processo 10163930320198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016393-03.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Chácara das Flores Ii - Mirian Sara Cardoso dos Santos - Caixa Econômica Federa- CEF - Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Na fl. 599, o exequente informou a satisfação da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se a EXECUTADA para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Afora, a presente decisão servirá como ofício para que a parte autora levante eventuais restrições lançadas em desfavor da parte executada que não tenham sido determinadas pelo Juízo. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I.C. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO (OAB 288131/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 453035/SP), ISAAC PANDOLFI (OAB 479814/SP)
7. Processo 00011332420198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001133-24.2019.8.26.0451 (processo principal 0002244-87.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba - Daniela Piedade Scalzo Barbosa e outro - Caixa Economica Federal - Davi Borges de Aquino - Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA - sucessora da Caixa Econômica Federal - Roxo Advogados (Natalia Roxo da Silva Sociedade Individual de Advocacia) - Vistos. Fls. 565/566: intime-se a Prefeitura Municipal de Piracicaba para apresentar o formulário de levantamento eletrônico para quitação do débito tributário do imóvel arrematado. Fls. 579/583: considerando o decurso de prazo certificado às fls. 578, estando a arrematação perfeita e acabada, expeça-se o mandado de imissão na posse em favor da arrematante conforme determinado na fl. 558. Eventuais empecilhos no cumprimento da diligência devem ser minuciosamente certificados nos autos pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado para oportuna deliberação a respeito. ATENÇÃO: Deverá a arrematante entrar em contato com a Central de Mandados pelo telefone (19) 3372-3133 ou e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.br para providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, tendo em vista que os oficiais não entram mais em contato com a parte. Int. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP), NATALIA ROXO DA SILVA (OAB 344310/SP), ISAAC PANDOLFI (OAB 479814/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 436663/SP), KATIA CRISTINA IDALGO (OAB 297793/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 482959/SP), ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP)
8. Processo 10068568620228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Isaac Pandolfi (OAB 479814/SP), Ítalo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 1006856-86.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial França - Ciência ao patrono da CEF quanto à habilitação, conforme certidão retro. Manifeste-se no prazo legal, observando-se o quanto determinado às fls. 238.