Cristiane Maria Cavalcanti Moretto

Processos do Advogado

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2. Processo 00004213220258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000421-32.2025.8.26.0319 (processo principal 1002077-41.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis Paulista Sicoob Cred Acilpa - Maria Eduarda Dias Vezza - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP), RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP), CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP)
3. Processo 00012553520258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001255-35.2025.8.26.0319 (processo principal 1000407-65.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Aparecido Collino - Megatranz Transporte Ltda - - Unidas Locadora S. A. - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) procurador(es) (CPC, art. 513, § 2º, I), para cumprir(em) a sentença, pagando o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 523). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos (§ 1º) incidirão sobre o restante (§ 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (Lei nº 11.608/2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transitada em julgado a decisão e transcorrido o prazo do art. 513, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (art. 517) ou negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). Em caso de impugnação, o(a) advogado(a) deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), NELSON MASAKAZU ISERI (OAB 131033/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP)
4. Processo 10025993420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002599-34.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Andrade de Moraes - - Felipe Gomes de Oliveira - Providencie a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: - o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, sendo R$ 111,06 por CPF/CNPJ; OU - o recolhimento da taxa para expedição de AR Digital (Unipaginada), guia FEDT 120-1, no valor de R$ 34,35 por documento a ser expedido. - ADV: CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP), CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP)
5. Processo 10048072520248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004807-25.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lineker Gorgonio Correia - Amg Car Multimarcas Ltda - Juntada aos autos de petição do perito judicial Marcos Serra Negra Camerini (fl. 103), agendando perícia para o dia 30/07/2025, às 13:30 horas, local: próximo à entrada do estacionamento nos fundos do prédio do Fórum de Lençóis Paulista/SP ou no interior do pátio. Ciência às partes, as quais ficam desde já intimadas acerca da perícia designada, nas pessoas de seus respectivos procuradores. Deverá a parte autora providenciar a apresentação do veículo a ser periciado. - ADV: ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP), ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP), CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP)
6. Processo 10025993420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002599-34.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Andrade de Moraes - - Felipe Gomes de Oliveira - Processe-se pelo rito do procedimento comum, nos termos do Título I, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Providencie a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, a remessa do link constante de fls. 02 ao e-mail da Vara ( lencois1@tjsp.jus.br ), indicando o número do presente processo 1002599-34.2025.8.26.0319, no qual deverá ser juntado, para que Servidor Judicial proceda ao seu upload no sistema SAJPG5. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Não há pedido de tutela de urgência. CITE-SE a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação, no prazo de quinze (15) dias úteis, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. - ADV: CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP), CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP)
7. Processo 00012553520258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001255-35.2025.8.26.0319 (processo principal 1000407-65.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Aparecido Collino - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). A exordial está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução. Assim, antes de tudo, faculto ao exequente aditar a inicial, informando a qualificação das partes e seus respectivos endereços (CPC, arts. 319, II, 524, I). Prazo: 15 (quinze) dias (art. 801). Deverá também o exequente apresentar memória atualizada e discriminada d débito informando o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; termo inicial final dos juros e da correção monetária (art. 524, II a VII). Prazo: 15 (quinze) dias (art. 801). A nobre advogada deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: "8431-Emenda à Inicial". Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP)
8. Processo 00000835820258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000083-58.2025.8.26.0319 (processo principal 1001217-84.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.C. - W.J.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou ao pagamento de Prestação Alimentícia ou de Decisão Interlocutória que fixou os Alimentos proposta por A. G. C. contra W. J. C. (CPC, art. 528). O executado foi intimado (fl. 75). Não efetuou o pagamento; não provou que o efetuou ou não apresentou justificativa da impossibilidade de efetua-lo (§ 1º) (fl. 76). O exequente pediu a prisão do executado (fls. 79) e a nobre representante do Ministério Publico não se opôs (fl. 82). Isto posto, decreto a prisão civil de W. J. C. pelo prazo um (1) mês (CPC, art. 528 § 3º). A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns (§ 4º). O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prfestações vencidas e vincendas (§ 5º). Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão (§ 6º). Anote-se o valor da dívida em moeda corrente na data da respectiva decretação, com menção ao período em aberto. O exequente deverá apresentar memória atualizada e discriminada do débito. Prazo: 05(cinco) dias. Expeça-se mandado de prisão. Expirado o prazo da prisão civil ou temporária, o preso será colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação (NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo IV, art. 428). Entendendo a autoridade policial ser desnecessária a continuidade da prisão temporária antes do término do prazo fixado, solicitará ao juízo competente a sua revogação, informando detalhadamente as diligências realizadas e as razões de tal convencimento (§ único). O mandado de prisão deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico ao seguinte endereço: mandados.iirgd@sp.gov.br (Prov. CGJ 14/2019, Comunicado CG 464/2019, DJE: 14.102019). Intime-se. - ADV: ERMENEGILDO LUIZ CONEGLIAN (OAB 31419/SP), CRISTIANE MARIA CAVALCANTI MORETTO (OAB 479840/SP)