Julya Costa De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00212659320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021265-93.2023.8.26.0053/31 - Precatório - Ordem Urbanística - Kazumi Watanabe Miyaura - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADS - VISTOS. I - Ante a apresentação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de KAZUMI WATANABE MIYAURA para D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no valor correspondente a 80% do crédito requisitado por meio do Precatório nº 0005757-11.2003.8.26.0053, reservado 20% a título de honorários contratuais. II - Ademais, mediante a apresentação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , no valor correspondente a 80% do crédito requisitado por meio do Precatório nº 0005757-11.2003.8.26.0053, reservado 20% a título de honorários contratuais. III - Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ressalte-se, desde logo, que, em virtude de inconsistência do próprio sistema, a expressão "Crédito Original" constante do campo "% Posse Crédito Original" engloba apenas a parcela do precatório titularizada pelo próprio cedente, devendo ser observado para fins de anotação, portanto, o percentual expressamente estipulado no item anterior. Int. - ADV: JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
3. Processo 00212659320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021265-93.2023.8.26.0053/32 - Precatório - Ordem Urbanística - Aurélio Keiji Miyaura - VISTOS. I - Ante a apresentação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de AURÉLIO KEIJI MIYAURA para D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no valor correspondente a 80% do crédito requisitado por meio do Precatório nº 0005757-11.2003.8.26.0053, reservado 20% a título de honorários contratuais. II - Ademais, mediante a apresentação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a recessão de crédito de D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, no valor correspondente a 80% do crédito requisitado por meio do Precatório nº 0005757-11.2003.8.26.0053, reservado 20% a título de honorários contratuais. III - Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ressalte-se, desde logo, que, em virtude de inconsistência do próprio sistema, a expressão "Crédito Original" constante do campo "% Posse Crédito Original" engloba apenas a parcela do precatório titularizada pelo próprio cedente, devendo ser observado para fins de anotação, portanto, o percentual expressamente estipulado no item anterior. Int. - ADV: JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP)
4. Processo 00161619120218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016161-91.2021.8.26.0053/03 - Precatório - Pensão - Aparecida Ramos Gonçalves - Ic Precatórios Estaduais Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Deverá o cessionária peticionar de acordo com o Comunicado Conjunto n° 128/2023 (tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924) para gerar os atos necessários à tramitação do requerimento de cessão de crédito. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), MARIANA CAROLINA GARRIDO VILELA (OAB 337660/SP), WALDIR VILELA (OAB 70304/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP)
5. Processo 00208557420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020855-74.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Acacia Cristina Aparecida Pereira Neves - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - IC Precatórios Estaduais II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – de Responsabilidade Limitada - Vistos. Fls 419/425 e 423/528: houve comunicação de cessão de crédito nos presentes autos e nesse sentido, conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023, disponibilizado no DJE de 06/03/2023, a fim de facilitar a homologação das cessões e recessões de crédito relativas aos precatórios e às requisições de pequeno valor, foi disponibilizada nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ para peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito com comunicação automatizada ao DEPRE, tornando mais célere o andamento e a homologação dos pedidos. Assim, considerando que houve juntada de cessão de crédito nos presentes autos, observado o princípio da cooperação processual, caso ainda não tenha assim procedido, deverá a parte interessada realizar o peticionamento no respectivo incidente, na forma descrita no Comunicado Conjunto nº 128/2023: "1) A funcionalidade estará disponível, inicialmente, para a comunicação dacessão de crédito de precatórios individualizados, em que o peticionamento do requisitório foi realizado a partir deJULHO/2019e desde quenão tenha sido comunicada outra cessão de créditodo mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional (ou seja, deve tratar-se de primeira cessão, constando como cedente o credor original do precatório), e observará o seguinte procedimento:a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios,utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito;b) O peticionamento intermediário estruturado da Cessão de Créditodeverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPVonde houver a requisição de valores para a parte cedente". Em caso de eventual impossibilidade sistêmica, deverá a parte interessada comunicar nos autos ou entrar em contato diretamente com a serventia para fins de orientação. Intime-se. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP)
6. Processo 01330528920078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0133052-89.2007.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Alciney Gonçalves Moreira - - Amauri Norberto Vicente - - Claudenice Miciano Felipe - - Edilson Ferreira - - Eliane Aparecida Soares Ventura - - Mauro Gonçalves de Araujo - - Milton de Oliveira - - Valdemar Santana de Souza - - Waldirley Gomes Pereira - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 611/612: Intime-se a parte contrária para manifestação acerca do alegado. Prazo de 10 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP)
7. Processo 00200531320188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020053-13.2018.8.26.0053/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelina Scarpim Iazetti - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Execução nº 2024/005781 VISTOS I - DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO 1. Fls.229/232: diante da manifestação expressa do patrono originário, as fls. 487, quanto à cessão de crédito realizada e com o valor reservado a título de honorários contratuais, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 76% (com reserva de 24% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ANGELINA SCARPIM IAZZETTI (CPF:910.991.458-72), em favor da cessionária D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), gestora é REDWOOD ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA (CNPJ:10.405.423/0001-45) conforme Contrato ou Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.310/316, datado de 29/11/2024, protocolado nos autos em 18/03/2025 . EP 0306533-56.2020.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se a patrona da cessionária, JULYA COSTA DE CASTRO, inscrita na OAB/SP 479.853 conforme procuração acostada às fls. 233, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. II - DA HOMOLOGAÇÃO DA RECESSÃO 1.1. Fls.325/328: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100 % do crédito da cedente D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ:54.589.341/0001-73), credor (a) originário (a):ANGELINA SCARPIM IAZZETTI, em favor da cessionária SDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ:58.312.065/0001-52), por sua gestora é SQUALO CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.373.402/0001-81 conforme Contrato ou Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.476/480, datado de 24/03/2025, protocolado nos autos em 27/03/2025 - EP 0306533-56.2020.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 329, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP)
8. Processo 00148803320038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014880-33.2003.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fabiano Alexandre Luciano Martins - Carvalho de Freitas Advogados Associados - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP)