Loraine Pastri Mead

Processos do Advogado

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2. Processo 10070829120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007082-91.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Adquirentes de Unidades No Condomínio Varandas de Igaratá - Vistos. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, comprove o requerente a insuficiência de recursos para pagar as custas despesas processuais e os honorários advocatícios ou recolha a taxa judiciária de distribuição da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Para tanto, deverá o requerente acostar aos autos os três últimos balancetes contábeis, declarações de imposto de renda dos exercícios de 2023 a 2025 e extratos bancários dos três meses passados. Intime-se. - ADV: ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), LORAINE PASTRI MEAD (OAB 479860/SP)
3. Processo 10070681020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007068-10.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Adquirentes de Unidades No Condomínio Varandas de Igaratá - A embargante já interpôs anteriormente os embargos de terceiro 1000928-57.2025.8.26.0292 com a mesma finalidade e sob os mesmos argumentos. O pedido, no entanto, foi julgado extinto sem resolução do mérito, por sentença proferida no dia 06/02/2025. Na ocasião, o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita foi indeferido, reconheceu-se que os embargos eram intempestivos e que, ainda que assim não fosse, não é a embargante parte legítima para a defesa pretendida. A embargante apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados e, após, recurso de apelação, para o qual foi concedido efeito suspensivo tão somente para obstar a expedição de carta, até final julgamento da apelação, porém, encontra-se aguardando recolhimento do preparo, por ter sido o pedido de justiça gratuita também indeferido na instância superior. Assim, em se tratando de situação semelhante, requerida pela mesma parte, já reconhecida como parte ilegítima, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, porém, em caso de eventual alienação suspendo a expedição de carta de adjudicação até o julgamento definitivo destes. Indefiro, ainda, a suspensão da execução de título extrajudicial n. 1008086-13.2018.8.26.0292 e o pedido de assistência judiciária gratuita. Traslade-se cópia desta decisão na execução supra mencionada e intime-se a embargante para contestar em 15 (quinze) dias (art. 679, CPC) - ADV: ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), LORAINE PASTRI MEAD (OAB 479860/SP)
4. Processo 10070829120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007082-91.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 0003418-16.2018.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Adquirentes de Unidades No Condomínio Varandas de Igaratá - Juliana Manas Eduardo - Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal, somente em relação ao bem objeto do processo (CPC, art. 678). Certifique-se nos autos principais. Doravante, em razão da relevância dos argumentos suscitados pelo embargante, bem como para evitar prejuízos a terceiro estranho à lide, determino a suspensão do leilão até ulterior decisão. Comunique-se o leiloeiro, por telefone e por e-mail, considerando que a primeira praca está designada para 11/07/2025. A pretensão à destituição de penhora que recaia sobre outras unidades deve ser perseguida por vias próprias pela embargante, seja por meio de embargos de terceiros, seja por ação com fim específico. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, em 15 dias (art. 679), consignando-se que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os atos alegados pelo embargante (CPC, arts. 307, 334 e 344). A citação será feita na pessoa do Advogado do embargado (CPC, art. 677, §3º). Sem prejuízo, proceda o apensamento destes e certifique-se a distribuição nos autos principais. Intime-se.. - ADV: ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), LORAINE PASTRI MEAD (OAB 479860/SP), BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (OAB 368807/SP), ANDERSON ALESSANDRO MONTEIRO (OAB 221145/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
5. Processo 10070829120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007082-91.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Adquirentes de Unidades No Condomínio Varandas de Igaratá - Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal, somente em relação ao bem objeto do processo (CPC, art. 678). Certifique-se nos autos principais. Doravante, em razão da relevância dos argumentos suscitados pelo embargante, bem como para evitar prejuízos a terceiro estranho à lide, determino a suspensão do leilão até ulterior decisão. Comunique-se o leiloeiro, por telefone e por e-mail, considerando que a primeira praca está designada para 11/07/2025. A pretensão à destituição de penhora que recaia sobre outras unidades deve ser perseguida por vias próprias pela embargante, seja por meio de embargos de terceiros, seja por ação com fim específico. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, em 15 dias (art. 679), consignando-se que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os atos alegados pelo embargante (CPC, arts. 307, 334 e 344). A citação será feita na pessoa do Advogado do embargado (CPC, art. 677, §3º). Sem prejuízo, proceda o apensamento destes e certifique-se a distribuição nos autos principais. Intime-se. - ADV: LORAINE PASTRI MEAD (OAB 479860/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP)
6. Processo 00032572220248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003257-22.2024.8.26.0445 (processo principal 1003414-12.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vanx Empreendimentos Participações Ltda - Acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: LORAINE PASTRI MEAD (OAB 479860/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP)
7. Processo 10009285720258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000928-57.2025.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Associação dos Adquirentes de Unidades No Condomínio Varandas de Igaratá - Embargdo: Gilson dos Santos Pires Junior - Embargdo: Gilson dos Santos Pires - Interessado: Civil Qualy Construtora e Incorporadora Ltda Epp - Interessada: Luciana Mayer - Interessado: Raphael Henrique de Lima Ribeiro - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - GRATUIDADE INDEFERIDA PELA EXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE EM CONTA PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - JUNTADA DO REGISTRATO - IRRELEVÂNCIA DIANTE DO CENÁRIO DESENHADO - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS REJEITADOS. VISTOS. 1-São declaratórios tempestivos acoimando de omisso o r. despacho de fls. 487/488, indeferindo a gratuidade à agravante e concedendo prazo para recolhimento do preparo; aduz a parte ter requerido prazo para a juntada do Registrato, colacionando-o juntamente com os embargos, insiste na concessão da benesse, proclama acolhimento (fls. 01/09). 2-Recurso comporta conhecimento. 3-É O RELATÓRIO. Rejeitam-se os declaratórios. Com efeito, conquanto o relatório de contas CCS realmente demonstre que, anteriormente, a parte juntou o extrato de sua única conta bancária, no despacho combatido já se observou que o saldo ali constante era suficiente para fazer frente ao preparo recursal, de modo que estes embargos em nada alteram a determinação de recolhimento. Assim, evidenciada a capacidade para custeio, preserva-se a decisão, renovado o prazo de 05 (cinco) dias para regularização da taxa, sob pena de deserção. Isto posto, monocraticamente, REJEITO os declaratórios, concedido novo prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento do preparo da apelação, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Loraine Pastri Mead (OAB: 479860/SP) - Érika Éttori Filaretti (OAB: 311395/SP) - Mônica Freitas Rissi (OAB: 173437/SP) - Sérgio Fernando dos Santos (OAB: 465623/SP) - 3º andar
8. Processo 10180182020238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018018-20.2023.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Denise Fernandes Guisard Romeiro - - Bruno Freitas Rosa - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Intimar a parte autora para que ela, em 15 dias, promova a(s) correção(ões) determinada(s) pelo SRI a fls. 217. - ADV: ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), LORAINE PASTRI MEAD (OAB 479860/SP), LORAINE PASTRI MEAD (OAB 479860/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP)