Wanderson Luiz Da Conceição

Processos do Advogado

1. Processo 10505557420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1050555-74.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050555-74.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Aparecida Alves Pereira Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Wanderson Luiz da Conceição (OAB: 479878/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 10415790520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041579-05.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wellington Silva Oliveira - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.GRATUIDADE PROCESSUAL. O ART. 99, § 3º, DO CPC PREDICA: “PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL”. A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA, DESDE QUE NÃO HAJA OUTROS ELEMENTOS QUE A INFIRMEM, É SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NO PRESENTE CASO, NÃO EXISTEM TAIS ELEMENTOS. BENEFÍCIO DEFERIDO, COM EFEITOS EX NUNC.ADEQUADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ARTS. 355, I, E 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELA EMPRESA UBER. RÉ QUE NA CONTESTAÇÃO DEMONSTROU JUSTO MOTIVO PARA A RESCISÃO CONTRATUAL. AS PROVAS DOCUMENTAIS APRESENTADAS PELA RÉ, CONSISTENTES EM DADOS EXTRAÍDOS DA PLATAFORMA - PRECISAMENTE DADOS DE VIAGENS, VALORES DETALHADOS PAGOS PELOS USUÁRIOS, VALOR DO PREÇO DINÂMICO ADICIONADO INDEVIDAMENTE AO MONTANTE RECEBIDO PELO AUTOR, BEM COMO AS RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS , SÃO COSTUMEIRAMENTE ACEITAS PELA JURISPRUDÊNCIA COMO PROVAS VÁLIDAS PARA JUSTIFICAR A DESATIVAÇÃO DA CONTA, POR INFRAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA. RÉ, QUE, ADEMAIS, TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO, SUA POLÍTICA DE DESATIVAÇÃO DA CONTA E O SEU CÓDIGO DE CONDUTA/CÓDIGO DA COMUNIDADE UBER.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wanderson Luiz da Conceição (OAB: 479878/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
3. Processo 10415790520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041579-05.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wellington Silva Oliveira - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.GRATUIDADE PROCESSUAL. O ART. 99, § 3º, DO CPC PREDICA: “PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL”. A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA, DESDE QUE NÃO HAJA OUTROS ELEMENTOS QUE A INFIRMEM, É SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NO PRESENTE CASO, NÃO EXISTEM TAIS ELEMENTOS. BENEFÍCIO DEFERIDO, COM EFEITOS EX NUNC.ADEQUADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ARTS. 355, I, E 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELA EMPRESA UBER. RÉ QUE NA CONTESTAÇÃO DEMONSTROU JUSTO MOTIVO PARA A RESCISÃO CONTRATUAL. AS PROVAS DOCUMENTAIS APRESENTADAS PELA RÉ, CONSISTENTES EM DADOS EXTRAÍDOS DA PLATAFORMA - PRECISAMENTE DADOS DE VIAGENS, VALORES DETALHADOS PAGOS PELOS USUÁRIOS, VALOR DO PREÇO DINÂMICO ADICIONADO INDEVIDAMENTE AO MONTANTE RECEBIDO PELO AUTOR, BEM COMO AS RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS , SÃO COSTUMEIRAMENTE ACEITAS PELA JURISPRUDÊNCIA COMO PROVAS VÁLIDAS PARA JUSTIFICAR A DESATIVAÇÃO DA CONTA, POR INFRAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA. RÉ, QUE, ADEMAIS, TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO, SUA POLÍTICA DE DESATIVAÇÃO DA CONTA E O SEU CÓDIGO DE CONDUTA/CÓDIGO DA COMUNIDADE UBER.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FIC
4. Processo 10606832720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060683-27.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ligia Genoveva Santos Fayz - Joao Henrique Alves Araujo e outro - Marcio de Jesus Souza - Vistos. Fls. 200/206: Inicialmente, defiro o pedido de exclusão do homônimo citado em fls. 115, considerando o ofício de fls. 194/196, da qual se depreende não se tratar da mesma pessoa. Assim, providencie a z. Serventia, baixa do terceiro interessado qualificado em fls. 121/138. Sem prejuízo, expeça-se carta de citação nos endereços indicado em fls. 203. No mais, eventual analise de impugnação de gratuidade de justiça ficará reservado para quando do saneamento do processo. Int. - ADV: MARIANA INHESTA DA SILVA LOPES (OAB 493906/SP), MARCO ANTONIO SANTOS SOUZA (OAB 467867/SP), WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP), PATRICIA RODRIGUES BARREIRO (OAB 436374/SP)
5. Processo 10356214820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035621-48.2023.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Associação Ibdc-gru Inst. Brasileiro de Defesa Coletiva dos Consumidores e Empresários, Associação Sem Fins Lucrativos - Escola de Informatica e Idiomas Mc Guarulhos Ltda Me e outro - Vistos. Segundo o princípio da cooperação mútua das partes, trazida pelo CPC, que prescreve, in verbis: "art. 6 º: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Assim, ante o lapso temporal decorrido sem notícias do agravo, às partes para trazerem o atual andamento do agravo de instrumento, em 5 dias. No silêncio, o processo permanecerá aguardando provocação eficaz, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DIOGO GARCIA DA SILVA (OAB 360948/SP), WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP)
6. Processo 10509003420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050900-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Willian de Vasconcelos Fernandes - - Cibelle Souza de França Fernandes - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se. - ADV: WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP), WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP)
7. Processo 10031503220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003150-32.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sirley Pereira dos Santos (Ss Refrigeração e Elétrica) - Para o autor dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP)
8. Processo 00296690820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029669-08.2023.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - V.S.L. - A.A.S. - Vistos. Fls. 778/779: Depreque-se o estudo psicossocial com a requerida que reside em Florianópolis/SC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP), LUCIANO NEVES VELOSO (OAB 372151/SP), JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB 30248/SC), BIANCA PORTO ABREU (OAB 58233/SC)
9. Processo 21881531220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188153-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Grêmio Recreativo e Cultural Torcida Jovem - Agravado: Município de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho Agravo de Instrumento nº 2188153-12.2025.8.26.0000 - São Paulo 50.382 A decisão agravada não se desviou do teor de entendimento consubstanciado na Súmula nº 481 do STJ, segundo a qual, Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não lhe bastando, pois, simplesmente afirmar a condição de hipossuficiente. Sem embargo, a parte final do § 2º do art. 99 do CPC subordina o indeferimento do pedido a prévia dação de oportunidade para que o postulante demonstre o preenchimento dos pressupostos respectivos. Deverá, pois, a agravante, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada situação de miserabilidade por meio de documentação contábil idônea, a exemplo de balanços patrimoniais, demonstrativos e declarações de imposto de renda recentes. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Wanderson Luiz da Conceição (OAB: 479878/SP) - Guilherme Fagundes de Souza (OAB: 387586/SP) - Luis Felipe Ferreira Mendonça Cruz (OAB: 278201/SP) - 1° andar
10. Processo 00134513120258260224
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013451-31.2025.8.26.0224 (processo principal 1044765-80.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Kauane Sabino Brajil - BANCO PAN S.A. - - Ednei Oliveira da Silva ME (Auto Fácil Multimarcas) - Vistos. Preliminarmente, nos termos da sentença proferida, junte o(a) exequente, em dez dias, novo cálculo do débito, com valores discriminados e atualizados, devido por cada credor(a), observando os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP), WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP), WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP)