Franciely Gonçalves Tognolli

Processos do Advogado

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2. Processo 00016408220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001640-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1005539-08.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudio Angelo - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Claudio Angelo em face de Banco Bradesco S.A. (todas qualificadas). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa judiciária no valor de R$ 185,10, sob pena de inscrição em dívida ativa (NCGJ, art. 1.098, § 2º). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor do crédito a ser satisfeito a alíquota de 2% (dois por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso. Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 20), providencie a equipe de cumprimento imediatamente a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 15 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 593,04 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 3400120893431 (parcela nº 1). Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, 23 de julho de 2025. - ADV: FRANCIELY GONÇALVES TOGNOLLI (OAB 479893/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
3. Processo 00019343720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001934-37.2025.8.26.0189 (processo principal 1005241-50.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vanda Silva Matos Soares - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que decorreu "in albis" o prazo legal de 15 (quinze) dias, posterior ao prazo para pagamento voluntário, para a parte executada apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Manifeste-se o polo ativo em 5 dias, impulsionando o feito nos termos da decisão anterior (inclusive apresentando nova planilha de cálculo atualizado com a inclusão da multa e honorários). Em caso de inércia, certifique-se e tornem os autos conclusos. Nada Mais. Fernandopolis, 18 de julho de 2025. Eu, ___, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB 13356/SC), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), FRANCIELY GONÇALVES TOGNOLLI (OAB 479893/SP)
4. Processo 00023604920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002360-49.2025.8.26.0189 (processo principal 1005544-30.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Eunice Pereira Sandrin - Sudaclube de Serviços - Vistos. Intime-se o executado (art. 513, §2º, do NCPC), na pessoa do seu procurador, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito de R$ 6.788,99 (fl.18), acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, deverá a parte exequente, na mesma petição, apresentar nova planilha de cálculos e recolher a taxa de pesquisa no sistema SisbaJud, InfoJud e RenaJud (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Apresentada a planilha e recolhida a taxa, fica desde já deferido o bloqueio on-line correspondente aos novos valores apresentados nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 434-1). Quanto às pesquisas sobre bens imóveis (e em vista de o polo exequente não ser beneficiário da gratuidade), deverá lançar mão dos serviços disponibilizados em https://www.registradores.org.br/. Em caso de resultado positivo da pesquisa SISBAJUD, ficará intimada a parte executada na pessoa de seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) sobre a penhora realizada (valendo o extrato como termo) para, em querendo, oferecer impugnação. Em caso de não possuir advogado constituído, intimar-se-á pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal dos termos da penhora. Além, com a vinda positiva das informações INFOJUD, providencie a serventia a juntada aos autos das referidas informações, tornando o processo "segredo de justiça". Intime-se. Fernandopolis, 14 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), FRANCIELY GONÇALVES TOGNOLLI (OAB 479893/SP)
5. Processo 00016408220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001640-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1005539-08.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudio Angelo - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Verifico que no depósito de fls. 15/16 não estão incluídas as custas processuais, conforme planilha de fl. 2. Nesse passo, consoante a condição da gratuidade da justiça concedida à parte exequente, deverá a parte executada comprovar o recolhimento do valor referente ao percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito satisfeito, por ocasião da instauração da presente fase de cumprimento de sentença, no valor de R$ 185,10, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: FRANCIELY GONÇALVES TOGNOLLI (OAB 479893/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
6. Processo 00002473720258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000247-37.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1000540-24.2024.8.26.0185) (processo principal 1000540-24.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Correia dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Fls. 87/88 - petição do exequente. Manuseando os autos verifico que o pedido de folhas 87/88 é o mesmo trazido aos autos às folhas 63/64, que foi deferido e devidamente cumprido, conforme consta das folhas 65/68, restando negativas as pesquisas, sendo lançado o comando de folhas 84. Assim, indefiro o pedido, por falta de amparo legal, atento aos principios informadores da lei 9.099/95. No mais, cumpra-se a determinação de folhas 84. Int. - ADV: FRANCIELY GONÇALVES TOGNOLLI (OAB 479893/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP)
7. Processo 20669768120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066976-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravante: Márcia Aparecida de Lima e outro - Agravado: Marcelo da silveira Souto - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL VIZINHO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS. EXAME: IMPERTINÊNCIA DE NOVA AVALIAÇÃO, PORQUANTO NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 873, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE DEVE PREVALECER. ARGUIÇÃO GENÉRICA QUANTO À VALORIZAÇÃO DO PREÇO DO IMÓVEL PELO DECURSO DO TEMPO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO, MORMENTE CONSIDERANDO QUE O VALOR DA AVALIAÇÃO SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE POR OCASIÃO DO PRACEAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Goncalves Dias (OAB: 103635/SP) - Adriana Rocha Frameschi Souto (OAB: 124708/SP) - Thalles Vinicius Bossoni Souto (OAB: 341107/SP) - Jovair Faustino (OAB: 272116/SP) - Paulo Junior Moreira (OAB: 312897/SP) - Fernando Ramos de Camargo (OAB: 153313/SP) - Clayton Pereira Colavite (OAB: 258666/SP) - Jacomine e Oliveira Sociedade de Advogados (OAB: 34235/SP) - Marcos Rogerio Jacomine (OAB: 158413/SP) - Otavio Fernando de Oliveira (OAB: 225031/SP) - Franciely Gonçalves Tognolli (OAB: 479893/SP) - 5º andar
8. Processo 20669768120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066976-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravante: Márcia Aparecida de Lima e outro - Agravado: Marcelo da silveira Souto - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL VIZINHO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS. EXAME: IMPERTINÊNCIA DE NOVA AVALIAÇÃO, PORQUANTO NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 873, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE DEVE PREVALECER. ARGUIÇÃO GENÉRICA QUANTO À VALORIZAÇÃO DO PREÇO DO IMÓVEL PELO DECURSO DO TEMPO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO, MORMENTE CONSIDERANDO QUE O VALOR DA AVALIAÇÃO SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE POR OCASIÃO DO PRACEAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Goncalves Dias (OAB: 103635/SP) - Adriana Rocha Frameschi Souto (OAB: 124708/SP) - Thalles Vinicius Bossoni Souto (OAB: 341107/SP) - Jovair Faustino (OAB: 272116/SP) - Paulo Junior Moreira (OAB: 312897/SP) - Fernando Ramos de Camargo (OAB: 153313/SP) - Clayton