Joao Murilo Virgini De Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 10042763020198260022
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004276-30.2019.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.R.C. - G.F.O. - - E.A.F.O. e outros - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando expressamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Nesta especificação, deverão indicar expressamente os pontos controvertidos da lide, apontando a necessidade da produção da prova pretendida às luz destes, de forma a instruir adequadamente o feito. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse concreto na realização de audiência para tentativa de conciliação, importando seu silêncio em concordância. Anoto que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do TJSP e tabela de remuneração de conciliadores, salvo nos casos em que haja concessão de gratuidade processual, e apenas a quem concedido tal benefício, as partes deverão arcar com remuneração do conciliador, a ser posteriormente fixada pelo CEJUSC local, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e igual montante para a parte requerida. - ADV: GABRIELA MARIA BERTONI FERREIRA (OAB 436629/SP), LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP), JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP)
3. Processo 10026572620238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002657-26.2023.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.E.T.S. - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP)
4. Processo 10217004520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021700-45.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Carolina Galdino Benevides - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar às partes autoras a quantia de R$ 3.279,00 (três mil duzentos e setenta e nove reais) a título de danos materiais, quantia a ser atualizada monetariamente desde os respectivos desembolsos e cumulada de juros de mora desde a citação. O pagamento da condenação deve ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Salvo previsão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ao menos nessa fase. - ADV: JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP), JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP)
5. Processo 10000572520248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000057-25.2024.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.S. - I.H.L.S. - - J.V.L.S. - Vistos. Fls. 181: Manifeste-se o requerido J.V.L. dos S.. Após, abra-se vista ao requerente. Int. - ADV: JUSSARA BARBOSA POLETTO (OAB 488555/SP), JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP), JUSSARA BARBOSA POLETTO (OAB 488555/SP)
6. Processo 00011016920248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001101-69.2024.8.26.0022 (processo principal 1002720-95.2016.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.G.M.F. - - J.M.M.F. - R.C.F. - (nota de cartório: 1 - nomeação Dr. João Murilo Virgini de Franco fl. 114 - ciência ao patrono de todo o processo para manifestação.) - ADV: PAULO CEZAR ZACCARIA ENDRIGHI (OAB 410408/SP), PAULO CEZAR ZACCARIA ENDRIGHI (OAB 410408/SP), JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP)
7. Processo 10038562020228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003856-20.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Zorzetti Pierin - Sebastião Missias de Brito - (nota: parte autora manifestar-se, no prazo legal, sobre o mandado de intimação devolvido com status "cumprido negativo", uma vez que a intimanda não foi encontrada no endereço indicado) - ADV: PAULO HENRIQUE CAMPANARO (OAB 358404/SP), BRUNA MARDEGAN PERIM (OAB 461576/SP), JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP)
8. Processo 10217004520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021700-45.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Carolina Galdino Benevides - -Dr. André - Despacho - Auxílio Sentença - ADV: JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP), JOÃO MURILO VIRGINI DE FRANCO (OAB 479901/SP)