Caroline Peres Simioni

Processos do Advogado

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2. Processo 10039247420248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003924-74.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Conrado Rabelo Silva - Com a comprovação do apostilamento do direito, deverá o (a) credor (a) providenciar o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, conforme Provimento CG 16/2016, no prazo de 30 dias. Decorridos e no silêncio, arquivem-se por omissão do (a) credor (a) (movimentação 61614). Ao contrário, havendo o protocolo, arquivem-se definitivamente sob movimentação 61615. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
3. Processo 10472556920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047255-69.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denis Portillo Carascosi - Vistos. 1 - Diante da inércia da executada, homologo os cálculos da parte exequente, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
4. Processo 10629639620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062963-96.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Viky Lorenna Marques - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
5. Processo 10629639620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062963-96.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Viky Lorenna Marques - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
6. Processo 00018345420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001834-54.2025.8.26.0554 (processo principal 1017150-61.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edson Barbosa - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento e o pagamento do(s) incidente(s) de requisição de pagamento mencionado(s). Arquivem-se provisoriamente os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
7. Processo 00117046020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011704-60.2024.8.26.0554 (processo principal 1023047-70.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodrigo Cruvinel Candido - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
8. Processo 00056349020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005634-90.2025.8.26.0554 (processo principal 1018845-50.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Mucio de Assis Ladeira - - Selma Trajano Nascimento Souza - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP), CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)