Cristiane Da Silva Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00009890720248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000989-07.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000731-58.2016.8.26.0247) (processo principal 1000731-58.2016.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Supermercado Ilha da Princesa Ltda - Vagner Sant Anna dos Santos - 1.Fls.59: Tendo em vista o aceite da Defensoria (DPE) da renúncia, oficie-se à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Seção Ilhabela para nomeação de novo(a) advogado(a) ao executado. - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP)
3. Processo 10318283020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031828-30.2019.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.B.S. - Vistos. Acolho as manifestações do Ministério Público, como razão de decidir (fls. 307/308 e 329/330). Defiro o levantamento integral do valor do box e porta de correr do banheiro, porquanto efetivado de forma a beneficiar diretamente a requerida (R$2.257,34 - dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Defiro relativamente à reforma do imóvel (mão de obra e materiais), o levantamento de 1/5 do valor despendido (R$2.500,00 +1.407,51 = Total R$3.907,51), ou seja, a cota-parte da curatela, equivalente a quantia de R$781,50 (setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), que juntas totalizam R$3.038,84 (três mil e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Outrossim, defiro o levantamento para compra de roupas e sapatos em favor da curatelada, da quantia equivalente a R$2.770,90 (dois mil setecentos e setenta reais e noventa centavos) e de R$1.493,00 (hum mil quatrocentos e noventa e três reais) para compra dos óculos na Ótica Carol, devendo após o levantamento o Curador apresentar as respectivas notas ficais de aquisição, prestando contas, no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilização. O total autorizado para levantamento é equivalente a R$7.302,74 (sete mil, trezentos e dois reais e setenta e quatro centavos). Par levantamento, nos termos dos Comunicados n.º 474/2017 e 2047/2018, providencie-se o preenchimento e a juntada aos autos, do formulário de MLE, que pode ser obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico relativamente ao valor indicado em favor do Curador. Ainda, apresente o curador cópia do documentos pessoal do prestados de serviço que prestou a declaração de fls. 294. Aguarde-se no prazo por 30 dias a prestação de contas. Após ou decorridos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP)
4. Processo 10211363520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021136-35.2020.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.B.S. - Não obstante as alegações de fls. 232/236, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público (fls. 247), considerando que o imóvel é habitado por 05 pessoas, não é razoável que a reforma seja integralmente custeada com recursos do curatelado. Sua participação no custeio deve limitar-se à sua respectiva cota-parte. Assim, por ora, indefiro o pedido de levantamento. Se o caso, esclareça o curador se há interesse no levantamento parcial. No mais, aguarde-se a expedição do MLE deferida a fls. 227. Após, deverá o curador prestar contas, conforme já determinado. - ADV: CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP)
5. Processo 10360948420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036094-84.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Claudia Batista da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 91/104: Digam as partes, no prazo de 15 dias, acerca do desfecho do agravo e cumprimento de fls. 100/104. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP)
6. Processo 10009840220238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000984-02.2023.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - A.C.G.S. - A.F.T. e outro - fica o(a) curador(a) nomeado(a) pelo convênio PGE/OAB, intimado a se manifestar no feito em 10 dias - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP), IALLY AQUINO ALVES (OAB 497836/SP)
7. Processo 10009840220238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000984-02.2023.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - A.C.G.S. - A.F.T. e outro - Vistos. Fls. 143: Ciente. Designe-se audiência dentro do horário informado, a ser realizada exclusivamente para a oitiva da requerida A. F. T.. Requisite-se e agende-se como de costume. No mais, mantenho a realização da audiência já designada para o dia 21/07/2025 às 09:30 horas, para oitiva do requerido L. R. G.. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)
8. Processo 10005365820258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000536-58.2025.8.26.0247 - Inventário - Inventário e Partilha - K.A.F. - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação, mormente no caso dos autos, em que determinada a juntada do relatório registrato do Banco Central do Brasil, bem como os extratos de todas as contas correntes registradas no seu CPF, o autor juntou apenas parcialmente tais documentos. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP)