Eliana Zamai De Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 00450737120058260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045073-71.2005.8.26.0114 (114.01.2005.045073) - Procedimento Comum Cível - Posse - Ayrton Vidotti - DANIEL CAVAGLIERI VIDOTTI - Vistos. Fls. 331/332: expeça-se mandado de reintegração de posse, dele constando os dados de contato pela Municipalidade informados. Sem prejuízo, expeça-se ofício solicitando o apoio da polícia militar no cumprimento do ato, cabendo ao oficial de justiça designado ao cumprimento do ato o encaminhamento do ofício, se julgar necessário. Int. - ADV: ELIANA ZAMAI DE GODOY (OAB 479939/SP), JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO (OAB 35590/SP)
3. Processo 10154365720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015436-57.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.M.F. - - A.G.M.F. - - B.R.M.F. - Vistos. Cumprimento de sentença que condena ao pagamento de alimentos pelo rito do artigo 528, §§ 1º a 7º, do CPC. Os alimentos objeto do cumprimento foram fixados na reclamação pré-processual nº 0014925-91.2016.8.26.0114 od CEJUSC. A inicial alega que a parte executada encontra-se inadimplente desde fevereiro de 2025. Intime-se a parte executada para, em três (3) dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, efetuar o pagamento da dívida de R$ 3.643,20 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos) devidamente atualizada, constante do demonstrativo que instrui/integra a inicial, e mais as prestações que se vencerem até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de um (1) a três (3) meses (art. 528, § 3º, do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). Uma via do presente vale como mandado de intimação. Defiro gratuidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: ELIANA ZAMAI DE GODOY (OAB 479939/SP), ELIANA ZAMAI DE GODOY (OAB 479939/SP), ELIANA ZAMAI DE GODOY (OAB 479939/SP)
4. Processo 10266911220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026691-12.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jamila Santana Marques - Intime-se a embargada, ora exequente, para se manifestar no prazo de 15 dias, conforme art. 920, I, do CPC. Int. - ADV: ELIANA ZAMAI DE GODOY (OAB 479939/SP)
5. Processo 15022579620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502257-96.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - O.J.B. - Ciência à patrona Dra. Eliana Zamai de Godoy de sua nomeação pela Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial do interditando. Manifeste-se no prazo de 15 dias. - ADV: ELIANA ZAMAI DE GODOY (OAB 479939/SP)
6. Processo 10584948120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058494-81.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Kelvyn Aparecido Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelado: DANILO PEREIRA PREVIATO - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA COM O OBJETIVO DE COMPELIR O ATUAL POSSUIDOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE JUNTO AO DETRAN - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR EM 2017 E ALIENADO A TERCEIRO SEM QUE HOUVESSE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO - SUCESSÃO INFORMAL DE VENDAS CULMINANDO NA POSSE DO RÉU DESDE JUNHO DE 2023 - MANUTENÇÃO DO REGISTRO EM NOME DO AUTOR OCASIONANDO IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÕES, PONTOS NA CNH E RISCO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA, CONFIGURANDO REVELIA - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ARTIGO 344 DO CPC - PEDIDO LIMITADO À FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CESSAÇÃO DE EFEITOS FUTUROS - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA SOB FUNDAMENTO EQUIVOCADO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 134 DO CTB - DESCONSIDERAÇÃO DA NATUREZA DO PEDIDO E DO ALCANCE DA SOLIDARIEDADE LEGAL, QUE NÃO EXONERA O ADQUIRENTE DO DEVER DE TRANSFERIR O REGISTRO NOS TERMOS DO ARTIGO 123, §1º, DO CTB - JURISPRUDÊNCIA INVOCADA QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DA SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO A INFRAÇÕES PASSADAS INAPLICÁVEL AO CASO, EM QUE SE BUSCA APENAS EVITAR PERPETUAÇÃO DE EFEITOS DANOSOS PROSPECTIVOS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA COMPELIR O RÉU A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 -
7. Processo 10021802120178260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002180-21.2017.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - J.G. - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para a apresentação das contrarrazões de apelação. Em seguida, após o cumprimento do disposto no Provimento CG 01/2020, a serventia deverá encaminhar os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para a apreciação do recurso (Câmara de Direito Privado) Int. - ADV: ELIANA ZAMAI DE GODOY (OAB 479939/SP)
8. Processo 00021353120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002135-31.2023.8.26.0114 (processo principal 1015433-44.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Aline Lima da Mata - Ciência do resultado das pesquisas. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. - ADV: ELIANA ZAMAI DE GODOY (OAB 479939/SP), CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)