Geovana Michelini Dorini De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00012051220248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001205-12.2024.8.26.0491 (processo principal 1000349-31.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.P.R.N. - I.O.N. - Tratando-se de executado beneficiário da gratuidade da justiça, não há custas finais a serem recolhidas. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ELIANE DE MELIM (OAB 163711/SP), GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)
3. Processo 00109273120255150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010927-31.2025.5.15.0026 AUTOR: JULIANO MARQUES DA SILVA RÉU: SANDRO ROGERIO NASCIMENTO MADEIRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7935713 proferido nos autos. DESPACHO Visto.   1 - Tendo em vista a necessidade de readequação das pautas, revejo o item 2 do despacho anterior, a fim de não encaminhar o presente feito ao CEJUSC e designar audiência INICIAL nesta 1ª Vara do Trabalho, como abaixo será tratado.   2 - Considerando que o(a) reclamante assinalou no momento da distribuição a opção para a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital nos termos da Portaria GP-CR nº 041/2021, dê-se vista à parte contrária para manifestação a respeito no prazo da defesa, e em caso de concordância deverá indicar os seus respectivos telefone e endereço eletrônico (da própria parte, e, não, do advogado, destacando-se que as comunicações para as partes se efetivarão exclusivamente por meio eletrônico (telefone e e-mail) e o advogado continuará a ser notificado pelo DEJT). Registre-se que o(a) reclamante já informou seu e-mail e número de celular. Na ausência de quaisquer desses dados restará indeferido o requerimento de tramitação do feito pelo JUÍZO 100% DIGITAL, nos termos do que dispõem o artigo 7º da Resolução Administrativa nº 5/2021 do TRT da 15ª Região e o artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ. Ressalte-se que os entes públicos seguirão sendo intimados via sistema.   3 - DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL (VIRTUAL) Considerando o disposto no Ato 11 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sobre a realização de audiências telepresenciais, considerando a menção no Código de Processo Civil, sobre a possibilidade de realização de audiências por meio eletrônico, e considerando, por fim, a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, DESIGNO AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 13/10/2025 12:50, da qual as partes deverão participar, podendo ser representadas excepcionalmente apenas por advogado com poderes inclusive para transigir (em face de eventual dificuldade de as partes acessarem a sala de audiências virtual), embora seja aconselhável a presença também das próprias partes. O não comparecimento à audiência, pessoalmente, por preposto (no caso da parte reclamada) ou representado por advogado, poderá acarretar sérios prejuízos: para o(a) reclamante o arquivamento e para o(a) reclamado(a) a presunção de veracidade de todos os fatos alegados pelo autor e constantes na petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT. A audiência será INICIAL, ficando as partes dispensadas de trazerem testemunhas. A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419 /2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região (Art. 13 . do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013). Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO “SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.   ZOOM CLOUD MEETINGS A audiência será realizada de forma telepresencial (virtual), por intermédio da plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, disponível em versão para aparelho de telefone celular e para computador. A fim de possibilitar a efetiva participação, as partes,  seus advogados e testemunhas deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1 - o ingresso na sala de audiências virtual ocorrerá por meio de acesso ao LINK abaixo:   https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83952928639?pwd=ZkNxZDNUdFBJTXdZZlBzSGVBaytGZz09 ID da reunião: 839 5292 8639  Senha de acesso: 825672  2 - se for utilizado computador não há necessidade de baixar programas. As partes e/ou seus advogados deverão apenas copiar o link e inseri-lo em um navegador de internet. O computador dever estar equipado câmera e microfone, devidamente habilitados; 3 - se for utilizado aparelho de telefone celular deverá ser baixado, previamente, o aplicativo (app) ZOOM CLOUD MEETINGS, conforme o sistema operacional do dispositivo móvel. Se android: na Play Store; Se iPhone: na App Store.   4 - seja qual for o tipo de equipamento utilizado pelas partes e/ou advogados, o efetivo ingresso na sala virtual só ocorrerá após a autorização de quem a criou, ou seja, do(a) servidor(a)/mediador(a) desta Vara. No entanto, para evitar imprevistos, bem como para identificar e solucionar eventuais problemas técnicos, que podem atrasar o início da audiência, é importante que as partes e/ou seus advogados verifiquem seus equipamentos e solicitem o ingresso na sala aproximadamente 15 minutos antes do horário de início. O(a) servidor(a) /mediador(a) e/ou o(a) Magistrado(a) somente ingressarão na sala no horário designado ou poucos minutos antes; 5 - em caso de eventual dificuldade relacionada ao link de acesso à sala virtual, solicitar auxílio, com antecedência, através do endereço eletrônico desta Vara (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br), indicando um e-mail válido para o envio de orientações.    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO Caso as partes não reúnam condições fáticas e/ou técnicas para a participação do ato, deverão justificar expressamente nos autos em cinco dias para que não haja prejuízo processual, sendo certo que o silêncio importará na aplicação da penalidade processual para a parte ausente injustificadamente. Se não conseguirem acesso no momento da realização da audiência, deverão entrar em contato, antes do seu término, com a Secretaria da 1ª Vara pelos seguintes meios: Email: (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br); Balcão virtual: (https://meet.google.com/zqs-ikrk-bwx) das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira; Telefone: (18) 3222-1477, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira; Balcão presencial: Av. 14 de setembro 1080, Parque do Povo, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.   OUTRAS DELIBERAÇÕES As partes deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no Pje. Intime-se o(a) reclamante apenas via DEJT, ficando seu/sua advogado(a) incumbido de dar ciência ao seu constituinte.  Notifique-se o(a) reclamado(a) diretamente via correio eletrônico, se disponibilizado nos termos do Provimento GP-CR 4/2021, por registrado postal - com AR, conforme despacho proferido no PROAD 14214/2021, ou por Oficial de Justiça, assim como advogado eventualmente já habilitado.   PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 02 de julho de 2025 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO MARQUES DA SILVA
4. Processo 00045654620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004565-46.2025.8.26.0320 (processo principal 1000359-69.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora Cristina Vieira Salvi - Caroline Terence Haddad Fernandes (Funzionale Planejados) e outro - Fica a parte exequente intimada a retificar cálculo apresentado à fl. 16, no prazo de 05 dias, uma vez que indevida a incidência dos honorários na fase de execução, pois não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais. - ADV: RENATA DE CARVALHO (OAB 338745/SP), GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)
5. Processo 00108213020245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010821-30.2024.5.15.0115 AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA AFFONSO RÉU: THALES HENRIQUE FERREIRA PASSIANOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 394365f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o silêncio da parte reclamante, presume-se que o crédito trabalhista foi quitado  integralmente, por meio do acordo celebrado pelas partes e homologado pelo Juízo. Considerando que não há outras obrigações pendentes de quitação, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Neste ato é realizado o lançamento do movimento de "extinção da execução ou cumprimento de sentença" (código 196), por cumprimento integral do acordo (7635), nos termos do Comunicado CR 06/2024, da douta Corregedoria Regional.  Fica dispensada a intimação da UNIÃO, ante o que dispõe a Portaria Normativa PGF.AGU n. 47, de 7 de julho de 2023,  e os artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.  Intimem-se. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE ALMEIDA AFFONSO
6. Processo 00108213020245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010821-30.2024.5.15.0115 AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA AFFONSO RÉU: THALES HENRIQUE FERREIRA PASSIANOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 394365f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o silêncio da parte reclamante, presume-se que o crédito trabalhista foi quitado  integralmente, por meio do acordo celebrado pelas partes e homologado pelo Juízo. Considerando que não há outras obrigações pendentes de quitação, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Neste ato é realizado o lançamento do movimento de "extinção da execução ou cumprimento de sentença" (código 196), por cumprimento integral do acordo (7635), nos termos do Comunicado CR 06/2024, da douta Corregedoria Regional.  Fica dispensada a intimação da UNIÃO, ante o que dispõe a Portaria Normativa PGF.AGU n. 47, de 7 de julho de 2023,  e os artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.  Intimem-se. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THALES HENRIQUE FERREIRA PASSIANOTO
7. Processo 00045654620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004565-46.2025.8.26.0320 (processo principal 1000359-69.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora Cristina Vieira Salvi - Caroline Terence Haddad Fernandes (Funzionale Planejados) e outro - Vistos. Tratando-se a referida executada de microempresa constituída por um único titular e proprietário, desprovida de Responsabilidade Limitada (fls. 22/24), estando inclusive CANCELADA desde 19/10/2024 (fl. 23), seu patrimônio não se distingue da pessoa física do empresário, de modo que a execução deve atingir seus bens particulares. Diante disso, defiro a inclusão da empresária "Caroline Terence Haddad Fernandes", qualificado à fl. 23, no polo passivo da execução. Providencie a serventia as devidas anotações para que a referida empresária conste como "executada", junto ao cadastro processual. Providencie a exequente a retificação do cálculo apresentado à fl. 16, no prazo de 05 dias, uma vez que indevida a incidência dos honorários na fase de execução, pois não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais. Com a apresentação do cálculo determinado, proceda-se penhora on line, inclusive com sua reiteração automática (teimosinha), pelo prazo máximo de 30 dias, visando a satisfação do débito apurado. Restando negativa, prossiga-se com os demais atos constritivos de praxe, RENAJUD e INFOJUD, bem como PENHORA de bens e/ou veículos sem restrições das executadas, visando a garantia da dívida. Int. - ADV: RENATA DE CARVALHO (OAB 338745/SP), GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)
8. Processo 10033217120248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003321-71.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.O.N. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação revisional de alimentos, para fixar a pensão alimentícia devida pelo autor em favor de seus dois filhos menores no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário- mínimo nacional vigente, a ser dividido igualmente entre os dois alimentandos, ou seja, 1/6 (um sexto) do salário-mínimo nacional para cada um dos filhos. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido foi julgado parcialmente procedente, com sucumbência recíproca e em maior proporção dos requeridos, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §3º). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)