Icaro De Matos Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 21780799320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178079-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M.j. Participacao e Empreendimentos Ltda - Interessado: Menu Moderno S.a Indústria e Comércio de Comidas do Mar - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Silvia Rocha - Não conheceram do recurso. V. U. - - ARRENDAMENTO MERCANTIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. A AGRAVANTE É TERCEIRA INTERESSADA, NÃO É PARTE NO PROCESSO E NÃO DISCUTIU A ALEGAÇÃO DA ALIENAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, COMO A LEI PROCESSUAL LHE FACULTA, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DAS SUAS ALEGAÇÕES, COM O INTUITO DE AFASTAR A PENHORA. 2. A MATÉRIA DEVE SER OBJETO DE EMBARGOS DE TERCEIRO (ART. 674, CAPUT E § 2º, INCISO I, E 792, DO CPC), SE FOR O CASO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Icaro de Matos Carvalho (OAB: 479948/SP) - Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB: 253017/SP) - Leonard Batista (OAB: 260186/SP) - Alessandra Guarniero (OAB: 204389/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Marila Santos de Carvalho Bressane (OAB: 226194/SP) - Thiago Souza Almeida (OAB: 344376/SP) - 5º andar
3. Processo 00027861520178260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002786-15.2017.8.26.0004 (processo principal 0128356-94.2006.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Menu Moderno S.a. Indústria e Comércio de Comidas do Mar - M.J Participação e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls. 1446/1447: Proceda-se à retificação da penhora do imóvel, devendo ser incluída a declaração de ineficácia da venda e compra (R.06), em razão do reconhecimento da fraude à execução, nos termos da decisão de fls. 1398/1400, e, após, a averbação da penhora do bem de propriedade da executada Menu Moderno S.A. Indústria e Comércio de Comidas do Mar. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ALESSANDRA GUARNIERO (OAB 204389/SP), THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), ICARO DE MATOS CARVALHO (OAB 479948/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)
4. Processo 00027861520178260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002786-15.2017.8.26.0004 (processo principal 0128356-94.2006.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Menu Moderno S.a. Indústria e Comércio de Comidas do Mar - M.J Participação e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls. 1442: Ciente. Aguarde-se a disponibilização da certidão devidamente averbada. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), ALESSANDRA GUARNIERO (OAB 204389/SP), THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), ICARO DE MATOS CARVALHO (OAB 479948/SP)
5. Processo 00027861520178260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002786-15.2017.8.26.0004 (processo principal 0128356-94.2006.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Menu Moderno S.a. Indústria e Comércio de Comidas do Mar - M.J Participação e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls. 1438: O boleto de pagamento é enviado pelo Oficial de Registro de Imóveis. Assim, confirme o exequente se o endereço eletrônico constante do documento de fls. 1431 está correto, bem como verifique se o e-mail não foi movido para a pasta de spam/lixo eletrônico. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), ALESSANDRA GUARNIERO (OAB 204389/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ICARO DE MATOS CARVALHO (OAB 479948/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP)
6. Processo 10010539820258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001053-98.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro Gonçalves Machado - IMM Spoktober Cultura e Entretenimento Ltda. - Vistos. No prazo de 05 dias, deverão as partes manifestarem interesse na realização de audiência de instrução e julgamento e, em caso positivo, indicarem a qualificação das testemunhas a serem ouvidas, sob pena de julgamento antecipado. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ICARO DE MATOS CARVALHO (OAB 479948/SP), ALANNA SOUSA CHAVES BRAGA (OAB 439558/SP)
7. Processo 00086789420198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008678-94.2019.8.26.0565 (processo principal 1004011-48.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fernando Henrique Marques Antunes - Sp Oktoberfest Entretenimento Ltda - - IMM Spoktober Cultura e Entretenimento Ltda. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, efetuadas as comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), ICARO DE MATOS CARVALHO (OAB 479948/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP)
8. Processo 21780799320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178079-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002786-15.2017.8.26.0004; Arrendamento Mercantil; Agravante: M.j. Participacao e Empreendimentos Ltda; Advogado: Icaro de Matos Carvalho (OAB: 479948/SP); Interessado: Menu Moderno S.a Indústria e Comércio de Comidas do Mar; Advogado: Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB: 253017/SP); Advogado: Leonard Batista (OAB: 260186/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Alessandra Guarniero (OAB: 204389/SP); Advogado: Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP); Advogada: Marila Santos de Carvalho Bressane (OAB: 226194/SP); Advogado: Thiago Souza Almeida (OAB: 344376/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.