Donizetti Soares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10044963320248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004496-33.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Lucinio Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Lucas Franzoi Ernandes - Apelado: Gustavo Franzoi Ernandes - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Iveline Guanaes Meira Infante Madrid (OAB: 189714/SP) - Donizetti Soares da Silva (OAB: 479968/SP) - 4º andar
3. Processo 10044963320248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004496-33.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Lucinio Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Lucas Franzoi Ernandes - Apelado: Gustavo Franzoi Ernandes - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Iveline Guanaes Meira Infante Madrid (OAB: 189714/SP) - Donizetti Soares da Silva (OAB: 479968/SP) - 4º andar
4. Processo 08045704920258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00005674720128100037
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000567-47.2012.8.10.0037 Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido: RAFAEL CESTARI DE CAMPOS Advogado(s) do reclamado: DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968-SP), ALEXSANDRO VIEGAS DIAS (OAB 502675-SP) DECISÃO SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
6. Processo 00052143520168260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005214-35.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAMILO DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Sentenciado evadido na Penitenciaria Presidente Prudente (fl. 231). Reitere-se o ofício ao Departamento de Controle e Execução de Penas - DCEP para providencias quanto ao recambiamento do sentenciado Camilo de Oliveira Silva, matricula 972289 atualmente recolhido no presídio Jair Ferreira de Carvalho - Campo Grande/MS para uma das unidades prisionais do Estado de São Paulo/SP. - ADV: DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP)
7. Processo 00210827220248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021082-72.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.R.S. - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Jonathan Roberto da Silva, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP), DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP)
8. Processo 10010147720248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001014-77.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Jose Vieira - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Apesar de ter havido a condenação da parte ao ônus da sucumbência, verifico que é a mesma beneficiária da Justiça Gratuita e, não havendo nos autos quaisquer fatos que indiquem tenha modificado a situação fática apresentada de quando de sua concessão e, finalmente, levando em consideração que se trata de processo digital, arquivem-se os autos. - ADV: DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP)