Maria Azevêdo Pereira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10145238720238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014523-87.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.G.P. - Vistos. Constatado que a parte autora não logrou indicar o endereço para citação, e nem requereu as diligências necessárias para tanto, mesmo sendo intimada, o feito deve ser extinto ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Note-se que é dispensável a intimação pessoal da parte autora para extinção nesta hipótese. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de praxe. Custas pela parte autora, observados os benefícios da Justiça Gratuita. Presente o convênio OAB/Defensoria, arbitro os honorários ao advogado nomeado no valor máximo previsto em tabela à espécie. Expeça-se certidão (RGI fls. 17/18). Publique-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações pertinentes. - ADV: MARIA AZEVÊDO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 480003/SP)
3. Processo 00056438920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Brito do Nascimento (OAB 383196/SP), Jean de Moraes (OAB 402946/SP), Maria Azevêdo Pereira do Nascimento (OAB 480003/SP) Processo 0005643-89.2024.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista Vieira de Souza - Exectdo: Gilberto Araújo Maciel - Vistos. Considerando a satisfação integral do débito, conforme noticiado pela exequente às fls. 40/41, dando por satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, ora em fase de Cumprimento de Sentença, que João Batista Vieira de Souza move em face de Gilberto Araújo Maciel. Arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. P.R.I.