Thainá Fernanda Franco Giolo

Processos do Advogado

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2. Processo 15024575220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502457-52.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.L.S. - J.D.L.C. e outros - Vistos. Preliminarmente, anoto que os presentes autos estão em grau de recurso. Fl. 532: De acordo com o art. 5º, § 3º, do EAOB, e aplicando-se analogicamente as disposições do art. 112, §1º, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal, incumbe ao advogado notificar o cliente acerca de sua renúncia, de modo que deverá atuar por 10 (dez) dias seguidos após tal comunicação, a fim de evitar prejuízos ao mandante. No mesmo sentir, precedentes do Excelso Pretório (RHC 136419 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, 1ª T., j. 18/11/2016; HC 82877, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T., j. 22/03/2005), do Colendo Tribunal da Cidadania (AgRg no REsp 1604434/RN, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ªT., DJe 01/08/2017; RMS 33.229/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 15/04/2016) e da Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (Advogado que deixa de apresentar razões de apelação em Processo Criminal. Inexistência de cientificação de seu constituinte e do Juízo da causa, quanto à possível renúncia aos poderes que lhe foram outorgados. Infringência ao artigo 12, do CED e incisos IX e XI, do artigo 34, da Lei no. 8.906/94nbsp Acórdão 6826, Rel. Dr. Daniel Sandrin Veraldi Leite, j. 14/12/2012). Assim, para eficácia de eventual renúncia de mandato, digne-se o patrono constituído em demonstrar a notificação ao cliente, por qualquer meio hábil, nos termos dos preceptivos adrede mencionados. No silêncio, presumir-se-á a continuidade dos poderes outorgados. Por fim, intime-se o réu, com urgência, a fim de que se manifeste acerca de constituição de novo defensor ou, preferindo, decline sobre a atuação de defensor(a) dativo(a), caso necessite. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Int - ADV: VERONICA GOMES ROCHA (OAB 470087/SP), THAINÁ FERNANDA FRANCO GIOLO (OAB 480087/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA FREIRE (OAB 381157/SP)
3. Processo 10127000220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012700-02.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jorge Duarte dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Na procuração de fl. 36, o autor nomeia como sua procuradora a Dra. Juliana da Silva Jacinto. Foi juntado ao feito à fl. 38 substabelecimento sem reserva de poderes, em que a Dra. Juliana substabelece os poderes conferidos pelo autor a Dra. Thainá Fernanda Franco Giolo. Na petição de fl. 35 é mencionado que ambas as advogadas permanecerão atuando no feito, inclusive a Dra. Juliana continua se manifestando nos autos, conforme fls. 107/108. Assim, deverá a parte autora regularizar sua representação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido formulado pela parte ré a fl. 80, para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita é necessária a comprovação do estado de hipossuficiência, haja vista que o fato de se tratar de instituição sem fins lucrativos, por si só, não é conclusivo para a concessão da benesse. Assim, deverá a requerida juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem o estado de hipossuficiência, tais como cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses, cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), THAINÁ FERNANDA FRANCO GIOLO (OAB 480087/SP)
4. Processo 10127000220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012700-02.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jorge Duarte dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Na procuração de fl. 36, o autor nomeia como sua procuradora a Dra. Juliana da Silva Jacinto. Foi juntado ao feito à fl. 38 substabelecimento sem reserva de poderes, em que a Dra. Juliana substabelece os poderes conferidos pelo autor a Dra. Thainá Fernanda Franco Giolo. Na petição de fl. 35 é mencionado que ambas as advogadas permanecerão atuando no feito, inclusive a Dra. Juliana continua se manifestando nos autos, conforme fls. 107/108. Assim, deverá a parte autora regularizar sua representação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido formulado pela parte ré a fl. 80, para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita é necessária a comprovação do estado de hipossuficiência, haja vista que o fato de se tratar de instituição sem fins lucrativos, por si só, não é conclusivo para a concessão da benesse. Assim, deverá a requerida juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem o estado de hipossuficiência, tais como cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses, cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: THAINÁ FERNANDA FRANCO GIOLO (OAB 480087/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
5. Processo 15024575220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kelly Cristina da Silva Freire (OAB 381157/SP), Veronica Gomes Rocha (OAB 470087/SP), Thainá Fernanda Franco Giolo (OAB 480087/SP) Processo 1502457-52.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: H. L. S. - Vistos. Apresentada as contrarrazões ao recurso, mantenho a sentença de fls. 382/389 pelas suas próprias razões. Certifique-se o trânsito em julgado para a Acusação. Remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautela de estilo. Intime-se.
6. Processo 10013874420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Custodio da Silva (OAB 330161/SP), Juliana da Silva Jacinto (OAB 471245/SP), Thainá Fernanda Franco Giolo (OAB 480087/SP) Processo 1001387-44.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brenda Zuchi Lau - Exectdo: Mauro Henrique Pissolato - Vistos. Fls. 276/278: Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá, a qualquertempo, renunciar ao mandato, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Após o prazo supramencionado, proceda-se a exclusão dos procuradores nosistema informatizado. Int.