Josana Vitorino Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00043084520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004308-45.2025.8.26.0506 (processo principal 1022473-94.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gilda Vitorino dos Santos - Clinica Sorriso Odontologica - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso de prazo, sem manifestação da parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes. - ADV: JOSANA VITORINO DOS SANTOS SILVA (OAB 480093/SP), RODRIGO AUGUSTO GUEDES (OAB 320911/SP), MICHELI CRISTINE DE SOUZA CAETANO (OAB 205219/SP)
3. Processo 10008903220238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000890-32.2023.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Pradópolis - Recorrido: Alexandre Augusto Marcari - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. -  DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL. PRADÓPOLIS. RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME: O AUTOR, EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL, BUSCOU O RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. A AÇÃO FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS CONTIDOS NOS ITENS: “A”; “B”; “C”; “D”; “F”; “H”; “I”; “J”; “L”; “M”; E, “N”; E FOI JULGADA PROCEDENTE QUANTO AO RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS RECEBIDOS PARA QUE INCIDAM SOBRE SEUS VENCIMENTOS INTEGRAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS DEVE CONSIDERAR A REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU APENAS O VENCIMENTO BASE, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS É O VENCIMENTO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1993. O DISPOSTO NO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL SE APLICA APENAS AOS SERVIDORES ESTADUAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS É O VENCIMENTO EM SENTIDO ESTRITO, SENDO INCABÍVEL A INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS, AINDA QUE RECEBIDAS DE FORMA PERMANENTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 129; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1993, ART. 30.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adhemar Ronquim Filho (OAB: 223251/SP) - Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238/SP) - Laiza Soares Donato (OAB: 394178/SP) - Josana Vitorino dos Santos Silva (OAB: 480093/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10020985120238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002098-51.2023.8.26.0222 - Demarcação / Divisão - Tutela de Urgência - Nelson Magnusson - - Antônio Magnusson - - José Odair Magnusson - - Wilson Magnusson - - Maria Helena Magnusson da Silva - - Maria Jose Sardao Magnusson - - Keli Cristina Magnusson Vittore - - Sue Ellen Magnusson Geroldo - - Mariéle Maria Magnusson Casine - Ronaldo Lins de Albuquerque e outro - Vistos. Diante das peças de fls. 217-219 e 220-221, intime-se o perito, via e-mail, para di-zer se aceita receber a metade dos honorários referentes ao encargo do polo passivo (beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fl. 160) via teto do convênio DPE-SP, ou seja, nos termos da Resolução 910, de 2023 (OE-TJSP), ficando desde logo consignado que, no tocante à metade refe-rente ao beneficiário da gratuidade, o valor fica estipulado em 58 UFESP (Item 2.2, R$ 2.147,00). Quanto à metade cabente ao polo ativo (R$ 2620,00), manifeste-se o perito quanto ao pedido de parcelamento formulado. Em caso positivo (aceitação), fica desde logo determinado o início dos trabalhos, observando-se os quesitos já apresentados pelas partes nas manifestações retro. Intime-se. - ADV: MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), JOSANA VITORINO DOS SANTOS SILVA (OAB 480093/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP)
5. Processo 50047682820244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004768-28.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE CAETANO COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSANA VITORINO DOS SANTOS SILVA - SP480093 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 D E S P A C H O 1- Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, não havendo oposição expressa, autorizo o levantamento/transferência dos valores depositados, devendo a Secretaria expedir ofício para tanto. Ressalto que o levantamento/transferência poderá ser realizado pela própria parte autora ou por seu patrono devidamente constituído nos autos e com poderes especiais para receber e dar quitação. No caso de transferência deverão ser informados os dados bancários necessários para tanto (banco, agência, conta poupança ou corrente, titularidade e CPF/CNPJ relacionado). 2 – Sem prejuízo, dou por prejudicado os embargos opostos (ID n. 348598315), tendo em vista que a obrigação foi cumprida ainda que de modo diverso. Após, se em termos, baixem os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 4 de julho de 2025.
6. Processo 00170849820255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0017084-98.2025.5.15.0000 distribuído para Tribunal Pleno - Assessoria de Precatórios na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301339000000135583407?instancia=2
7. Processo 00009075120248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000907-51.2024.8.26.0222/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Josana Vitorino dos Santos Silva - Vistos. Retifique a z. serventia o(s) dado(s) inserido(s) no(s) campo(s): "Ajuizado processo de conhecimento em" e "Trânsito em julgado do processo de conhecimento em", pois em desacordo com o extraído do processo nº 100234-75.2023.8.26.0222. Ademais, retifique-se ainda o campo "Natureza do Crédito", pois a presente refere-se à requisição de honorários sucumbenciais que possuem natureza alimentar e característica remuneratória. Outrossim, a requerente não comprovou a isenção de IR, portanto altere-se a opção indicada no cadastro da requisição. Após a retificação, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: JOSANA VITORINO DOS SANTOS SILVA (OAB 480093/SP)
8. Processo 00112430620235150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 0011243-06.2023.5.15.0029 : ALEXANDRE AUGUSTO MARCARI : MUNICIPIO DE PRADOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b5a6b8 proferido nos autos. DESPACHO Apesar da manifestação de concordância em ID 7fc5a14 do ente público municipal, em simples análise aos cálculos de ID 18239dd da parte reclamante, verifica-se equívoco na parametrização da atualização dos valores (correção e juros), onde não estão sendo seguidas as normatizações instituídas pela Emenda Constitucional 113/2021, Resolução CNJ 448/2022 e artigo 883 da CLT (juros da data de autuação), sendo: Correção Monetária: IPCA-E até 08/12/2021, SELIC de 09/12/2021 até 19/11/2023, e posteriormente “Sem Correção”; Juros de Mora: SELIC a partir de 20/11/2023 (data da autuação), sem acréscimo de juros na fase pré-judicial (TRD). Será aguardado prazo de 10 dias para a parte reclamante providenciar as devidas correções, e no mesmo prazo subsequente (10 dias), o ente público deverá apresentar eventual impugnação aos cálculos reapresentados, tudo sob pena de preclusão e concordância. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 22 de maio de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE AUGUSTO MARCARI