Joao Pedro Drummond Marques Leitão

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21870463020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187046-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500159-26.2022.8.26.0444; Assunto: Estupro de vulnerável; Paciente: D. G. B.; Advogado: Thúlio Guilherme Silva Nogueira (OAB: 498563/SP); Advogado: Joao Pedro Drummond Marques Leitão (OAB: 480103/SP); Impetrante: T. G. S. N.; Impetrante: J. P. D. M. L.
3. Processo 21870463020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187046-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500159-26.2022.8.26.0444; Estupro de vulnerável; Impetrante: T. G. S. N.; Impetrante: J. P. D. M. L.; Paciente: D. G. B.; Advogado: Thúlio Guilherme Silva Nogueira (OAB: 498563/SP); Advogado: Joao Pedro Drummond Marques Leitão (OAB: 480103/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00115642220238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011564-22.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.F.R. - Trata-sedeembargosdedeclaração opostos em faceda decisão às fls. 190/191. ADefesa requer autorização para trabalho externo. DECIDO. Em que pese constecontradição nadecisão, uma vez que o Juízo não se atentou à negativa da unidade prisional, destaco que a fundamentação se mantém. Nesse sentido, anoto que o reeducando não cumpriu 1/6 da pena, nos termos do artigo 37 da LEP, e não houve comprovação pela defesa do cumprimento da Resolução SAP nº 53/2001, que prevê que as empresas e órgãos interessados devem firmar contrato com a FUNAP antes do início do oferecimento de atividades laborativas a executados, observando-se as condições mínimas exigidas. Ante o exposto,conheço o recurso e dou-lhe provimento quanto àcontradição, masnego-lheo efeito infringente pretendido. Marcelo Freitas Rego, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Int. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP)
5. Processo 15109495320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510949-53.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.M. - - E.R.L. - - F.F.S.S. - - H.R.V. - - E.S.S. - - C.E.C.B. - - E.S.S. - - E.E.B.S. - - J.C.S. - - M.C.B. - - R.R.S. - 1) Fls. 2465: Ciente. 2) Fls. 2473/2474: Defiro o compartilhamento das provas produzidas nos autos mencionados, que deverão ser juntadas pelo próprio Ministério Público, bem como a remessa destes autos à autoridade policial. Remetam-se os autos à autoridade policial, a fim de que se manifeste sobre se pende a vinda de algum relatório ou documento por parte da polícia judiciária, tanto relacionado aos presentes autos (autos da ação penal), como quanto aos autos nº.1535599-67.2023.8.26.0050 e aos autos nº.1589375-76.2022.8.26.0224. 3) Fls. 2477/2506: Defiro. Ciência ao Ministério Público. 4) Fls. 2507: Indefiro. Não vislumbro pertinência na referida prova, que entendo ser meramente protelatória, e não trará elementos relevantes aos autos. Ressalto que, ao Magistrado, destinatário final das provas, cabe avaliar as provas que entender necessárias para o deslinde da causa, além de concretizar os princípios da celeridade processual e da economia dos atos processuais. Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHAS. EXAME TOXICOLÓGICO.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRODUÇÃO DE PROVA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O dever de vigilância quanto à regularidade formal do processo assegura o respeito à paridade de armas entre defesa e acusação. No entanto, a declaração de nulidade de um ato processual deve ser precedida de demonstração de agravo concreto suportado pela parte, nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal e em obediência ao princípio do pas de nullité sans grief. 2. Neste caso, a defesa não apontou, de forma clara, de que modo o indeferimento da produção das provas pleiteadas mitigou as garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório, o que inviabiliza o reconhecimento dos vícios apontados. 3. Ao magistrado, no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, à parte requerente demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida, o que não ocorreu no presente caso. Precedentes. 4. O deferimento de diligências é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do juiz natural do processo, com opção de indeferi-las, motivadamente, quando julgar que são protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a sua instrução (REsp n. 1.520.203/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 1/10/2015). 5. Agravo improvido. (STJ - AgRg no HC: 625639 GO 2020/0298767-0, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 23/02/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/03/2021) grifei 5) Fls. 2508: Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar 6) Fls. 2509/2511: Defiro o compartilhamento da prova, conforme também requerido pelo Ministério Público. Indefiro a reabertura do prazo para a apresentação de resposta à acusação, uma vez que, muito embora tais provas possam ser úteis á elucidação do mérito, não eram imprescindíveis ao recebimento da denúncia, tampouco impediram a ampla defesa naquele momento. Sobre os demais pedidos de diligência, manifeste-se o Ministério Público. 7) Fls. 2516/2519: Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10657/CE), ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), THÚLIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB 498563/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB 391733/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP)
6. Processo 00252880420178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025288-04.2017.8.26.0050 - Crimes Ambientais - Estelionato - DANIEL LOSEVICIENE - - REINALDO BREGUES e outro - REDECARD - Fls. 697/699: Anotado. Intime-se a defesa recém constituída de REINALDO a apresentar alegações finais no prazo de 03 (três) dias. Int - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), ROBERTO MARCOS FRATI (OAB 61729/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), HELTON VITOR VILELA URBANO (OAB 267811/SP), HELTON VITOR VILELA URBANO (OAB 267811/SP)
7. Processo 00252880420178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025288-04.2017.8.26.0050 - Crimes Ambientais - Estelionato - DANIEL LOSEVICIENE - - REINALDO BREGUES e outro - REDECARD - Fls. 697/699: Anotado. Intime-se a defesa recém constituída de REINALDO a apresentar alegações finais no prazo de 03 (três) dias. Int - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), ROBERTO MARCOS FRATI (OAB 61729/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), HELTON VITOR VILELA URBANO (OAB 267811/SP), HELTON VITOR VILELA URBANO (OAB 267811/SP)
8. Processo 00252880420178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025288-04.2017.8.26.0050 - Crimes Ambientais - Estelionato - DANIEL LOSEVICIENE - - REINALDO BREGUES e outro - REDECARD - Fls. 697/699: Anotado. Intime-se a defesa recém constituída de REINALDO a apresentar alegações finais no prazo de 03 (três) dias. Int - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), ROBERTO MARCOS FRATI (OAB 61729/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), HELTON VITOR VILELA URBANO (OAB 267811/SP), HELTON VITOR VILELA URBANO (OAB 267811/SP)