Marcirio Da Silva Pedroso

Processos do Advogado

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2. Processo 10048589520248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004858-95.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Doce Kids Comercio de Roupas Ltda - Niroabdo Marmitaria Ltda - - Ciência, à parte autora, da contestação apresentada pela parte requerida, às fls. 101/108, bem como intimação do prazo de 15 (QUINZE) DIAS para se manifestar. - ADV: CAROLINA DO LAGO (OAB 367615/SP), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP)
3. Processo 00006083820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000608-38.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1013928-12.2021.8.26.0019) (processo principal 1013928-12.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Elder Sversut Fabricio - Inova Tecnology - Energia Fotovoltaica e Construção Civil Sustentável Ltda (Grupo Solpac) - - Jeffrey Faulkner Floriano de Melo e outro - Vistos. Defiro o pedido, servindo esta decisão, digitalmente assinada, como ofício/alvará devendo o(a) procurador(a) da parte exequente Antonio Elder Sversut Fabricio providenciar a sua impressão e distribuição às operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi, a fim de que informem à este Juízo o endereço constante em seus cadastros dos executados JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO - CPF: 307.406.428-55 e THIAGO DE SOUZA SANTOS, CPF: 354.092.968-18, no prazo de 30 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvamericana@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. - ADV: RUBENS SILVEIRA DONIN (OAB 78969/PR), MAICON DA SILVA (OAB 414766/SP), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP), ALFREDO CARLOS DA SILVA (OAB 417018/SP), ROBSON CARDOSO GUEDES (OAB 399223/SP)
4. Processo 10272816420248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027281-64.2024.8.26.0068 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - C.M.D. - C.A.O. - - I.M.A. - Vistos. O i. Patrono de fls. 84/86 já se encontra devidamente habilitado nos autos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial celebrado pelas partes perante o CEJUSC, referente a existência e dissolução da união estável, bem como o período pelo qual perdurou (fls. 82/83). O feito prosseguirá em relação aos alimentos, guarda e convivência com a filha menor e à partilha de bens. Aguarde-se a apresentação de contestação e, após, à réplica. Intimem-se. - ADV: MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP), SOLANGE ARAUJO DE SOUZA (OAB 214000/SP), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP)
5. Processo 10544768020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054476-80.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1051820-24.2022.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Ana Thereza Niro - Larissa Elen Niro - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte ré deverá apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos a seguir, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho que demonstre a contratação ou a dispensa, se o caso, ou comprovante de renda mensal (holerite), e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; C) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP), MATHEUS CARDOSO MACEDO (OAB 210930/MG)
6. Processo 10349905720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034990-57.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.V.A. - - Z.V.A. - - I.V.S. - M.P.F.A. - Vistos. Em análise detida dos autos, verifico que as questões atinentes à guarda e visitas em relação aos menores já foram regulamentadas na ação de Divórcio Consensual sob nº 1022003-28.2020.8.26.0002, cujo trâmite ocorreu perante a 1ª Vara da Família e Sucessões local (fls. 39/43), daí porque, reconsidero a decisão de fls. 44/45 e julgo extinto o processo em relação ao referido pleito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Fls. 66 e ss: Ciente da manifestação e contestação, ficando a parte autora, em relação a esta, intimada a se manifestar, em réplica, no prazo legal. À apreciação do pedido de gratuidade processual formulado pelo requerido, venha a declaração de hipossuficiência financeira firmada de próprio punho. No mais, insuficientes elementos probatórios relativos aos ganhos da parte requerida, considerando, todavia, o valor ofertado em contestação, sem olvidar tratar-se de dois alimentários, reputo adequada a fixação dos alimentos provisórios em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados todo dia 10 de cada mês, na conta bancária de titularidade do menor Zino Victorino Alves, RG 58.732.096-5, CPF 485.138.458-09, cujos dados são: Banco C6 Yellow, Agência 0001, conta nº 30804525-4. Caso no exercício de atividade com vínculo empregatício, o valor pensional corresponderá a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos. Para apuração do líquido salarial, só deverão ser considerados os descontos que incidirem sobre o bruto por força de lei (INSS e I.RENDA). O desconto da pensão incidirá sobre todo e qualquer rendimento do alimentante, inclusive 13º salário, gratificações, comissões, gorjetas, horas extras e férias, exceto F.G.T.S. e verba de caráter indenizatório. Servirá a presente decisão como ofício à empregadora da parte requerida, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária do menor mencionada acima. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Ressalto que os alimentos ora fixados poderão ser majorados ou reduzidos após inaugurado o contraditório e sopesados os argumentos contrapostos, de modo a orientar decisão voltada aos melhores interesses dos menores. Intime-se. - ADV: POLIANI DOMINGOS MOTA (OAB 469708/SP), JOICY SOUZA MAFRA (OAB 469490/SP), POLIANI DOMINGOS MOTA (OAB 469708/SP), JOICY SOUZA MAFRA (OAB 469490/SP), JOICY SOUZA MAFRA (OAB 469490/SP), POLIANI DOMINGOS MOTA (OAB 469708/SP), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP)
7. Processo 10085130220238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008513-02.2023.8.26.0529 (apensado ao processo 1023867-92.2023.8.26.0068) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.S.F.C. - A.M.M. - fl.104: Vistos. Ciente do ato ordinatório de fl. 99 e petição à fl. 102. No mais, indefiro o pedido de emissão certidão de honorários, tendo em vista que a solicitação deve ser feito nos autos em que o patrono foi nomeado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Providencie a Z. Serventia. Intime-se. - ADV: DANIEL ANDRADE (OAB 289295/SP), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP)
8. Processo 15011838220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501183-82.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.O.M.Q. - Vistos. Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de CAROLINE OLIVEIRA DE MENEZES, para apurar a prática dos delitos previstos nos artigos 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a agravante do art. 61, inciso II, alíneas "a", "f" e "h", do Código Penal. Compulsando os autos, verifico a presença dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, e, por fim, a classificação do delito. Portanto, a denúncia apresentada mostra-se formalmente apta a dar inicio à ação penal, estando instruída com material indiciário colhido durante a investigação, narrando a prática de conduta, em tese, delituosa, praticada pelo acusado, com descrição compreensível das condutas imputadas, com indicação das circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem qualquer prejuízo ao exercício da defesa, habilitando-se a contrapor-se, em suas respostas, aos fatos e à capitulação indicada pelo órgão acusatório. . Verifico, também, a presença de justa causa para a persecução criminal, materializada nos indicios contidos no auto de prisão em flagrante e no inquérito policial, bem como nos pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, o que, aliado à regularidade formal já constatada, permite concluir pela inexistência de quaisquer das hipóteses de rejeição liminar alinhadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2.008. Desta forma, RECEBO a denúncia oferecida contra CAROLINE OLIVEIRA DE MENEZES, por preencher os requisitos necessários exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Procedam-se as devidas anotações, inclusive quanto ao sistema informatizado do TJ. Comunique-se o IIRGD. Cite-se o réu, para oferecer resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, e parágrafos, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, no prazo de dez dias, onde poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Faculto ao defensor a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes. Intime-se o réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, ante o disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal, acompanhado do respectivo termo, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, providencie a nomeação de defensor dativo pelo convênio da Defensoria Pública com ao OAB/SP, que uma vez nomeado, terá vista dos autos no prazo de dez dias para oferecimento da resposta, nos termos do art.396-A do CPP. Servirá a presente decisão como mandado para a citação do réu. Providencie a juntada aos autos da certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27), além da folha de antecedentes criminais (DIPOL) e, se menor de 21 anos o acusado, a certidão de ações da Infância e Juventude Infracional (SGC - modelo 99). Caso o réu seja natural de outro estado, oficie à Secretaria de Segurança Pública do seu estado de origem solicitando a folha de antecedentes dele. Cobre-se a vinda dos laudos periciais requisitados em sede policial, caso ainda não tenham sido juntados no processo, para que estejam no feito até a data de realização da audiência. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ROBSON CARDOSO GUEDES (OAB 399223/SP), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP)