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Laura Deprá Martins

Laura Deprá Martins

Número da OAB: OAB/SP 480139

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP
Nome: LAURA DEPRÁ MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2203303-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0033691-16.2018.8.26.0053/05; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Eduardo Gaspar Camargo Bonatti (Herdeiro) e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador); Interessado: Maria Lourdes de Camargo Bonatti (Espólio); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007969-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Emílio Guerreiro Martins - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE CÁLCULOS POR PERITO ECONOMISTA PRETENSÃO À REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A VERBA HONORÁRIA PERICIAL DEVE SER ARBITRADA DE ACORDO COM O GRAU DE DIFICULDADE DO TRABALHO REALIZADO PELO EXPERT HIPÓTESE NA QUAL A PERITA SEGUIU CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A APRESENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARÂMETROS NÃO INFIRMADOS PELO AGRAVANTE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO ARBITRAMENTO PELO MAGISTRADO DIANTE DA ESTIMATIVA DAS HORAS DISPENDIDAS PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO, BEM COMO QUANTO AO VALOR DA COBRANÇA POR HORA DE TRABALHO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador) - Leonardo Evangelista da Silva (OAB: 127169/SP) - Marcelo de Oliveira Moreira (OAB: 228061/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203303-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0033691-16.2018.8.26.0053/05; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Eduardo Gaspar Camargo Bonatti (Herdeiro); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcio André Camargo Bonatti (Herdeiro); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Angela Aparecida Camargo Bonatti (Herdeiro); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sylvia Regina Camargo Bonatti (Herdeiro); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador); Interessado: Maria Lourdes de Camargo Bonatti (Espólio); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9020455-62.2002.8.26.0000 (994.02.000457-5) - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Valter da Silva Carvalheiro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Espólio de Luciano Ferreira Leite (representado por Maria Theresa Asumpção Ferreira Leite) - Interessada: Rosangela Colombo de Oliveira - Processo nº 9020455-62.2002.8.26.0000 Vistos. Aguarde-se a regularização da representação do Espólio de Luciano Ferreira Leite. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP) - César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) (Procurador) - Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador) - Maria Teresa Assumpcao Ferreira Leite (OAB: 93533/SP) - Rosangela Colombo de Oliveira (OAB: 142472/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006741-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Adelaide Sanches Frezati e outros - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010637-12.2004.8.26.0053 PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS A TEOR DO TEMA 973 DO STJ INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, COM O DEPÓSITO PELA FESP DA DIFERENÇA CORRESPONDENTE AOS JUROS DE MORA INCIDENTES ENTRE A DATA DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR MANUTENÇÃO DO DECISUM TEMA 96/STF - OBSERVÂNCIA AO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE 579.431/RS, PELO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEMA 96/STF, COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL, "INCIDEM OS JUROS DA MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DA REQUISIÇÃO OU DO PRECATÓRIO" TEMA 291/STJ - COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE REVIU O ENTENDIMENTO ESPOSADO NO RESP 1.143.677/RS QUANDO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ESPECIAL Nº. 1.665.599/RS, ADEQUANDO O TEMA 291 À ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 579.431/TEMA 96 - PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2195432-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cely Apparecida Faria Spina (Espólio) - Agravante: Ana Cláudia Spina Duarte Negri (Herdeiro) - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Não há pedido de efeito suspensivo. Ao agravado para resposta, nos termos do art. 1.019, II do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074861-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francisco Antonio Manhães e outros - Agravante: Maria Heloisa Zambon Delamanha de Mendonça - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - mantiveram o Acórdão V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.REVISÃO DE ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO DO STJ NO RESP Nº 1.134.186/RS (TEMA 408), QUE TRATA DO NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA CREDORA, CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA FAZENDA PÚBLICA.I. RAZÕES DE DECIDIR. O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA 519/STJ E NO TEMA 408/STJ FOI SUPERADO PELO CPC DE 2015, QUE PREVÊ O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA SOMENTE SE NÃO IMPUGNADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, QUE DELONGOU O CURSO DO PROCESSO E DEMANDOU ATUAÇÃO DO PATRONO DA CREDORA, JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. DISPOSITIVO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Idya Mendonça Tupinambá (OAB: 480020/SP) - Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9020455-62.2002.8.26.0000 (994.02.000457-5) - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Valter da Silva Carvalheiro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Espólio de Luciano Ferreira Leite (representado por Maria Theresa Asumpção Ferreira Leite) - Interessada: Rosangela Colombo de Oliveira - Processo nº 9020455-62.2002.8.26.0000 Vistos. Aguarde-se por 90 dias a manifestação do Espólio de Luciano Ferreira Leite sobre as petições de fls. 786/787 e 834/836, providenciando, se o caso, a regularização de sua representação. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP) - César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) (Procurador) - Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador) - Maria Teresa Assumpcao Ferreira Leite (OAB: 93533/SP) - Rosangela Colombo de Oliveira (OAB: 142472/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163198-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Thiago de Souza Silva - Agravante: Andressa de Souza Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS PRECATÓRIO Nº 0013877-52.2017.8.26.0053/11 - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, A DESPEITO DE HAVER DEFERIDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO CREDOR FALECIDO, DETERMINOU QUE A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO E O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO NOS AUTOS PELOS SUCESSORES, SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A COMPROVAÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO REFORMA PARCIAL DO DECISUM OS HERDEIROS HABILITADOS SE SUB-ROGAM NA CAPACIDADE PROCESSUAL DO DE CUJUS, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER OUTRA FORMALIDADE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EXEGESE DOS ARTIGOS 110, 313 E 778, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESTA E. CÂMARA E CORTE QUESTÃO SUCESSÓRIA, RELATIVA À EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA E ISENÇÃO OU NÃO DE ITCMD QUE, CONFORME CONSIGNADO PELO D. JUÍZO DA CAUSA, SÃO TOTALMENTE ESTRANHAS E DISSOCIADAS DA MATÉRIA OBJETO DOS AUTOS DE ORIGEM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E DEVERÃO SER POSTULADAS EM SEDE PRÓPRIA DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163186-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Neusa de Camargo Peixe e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - deram parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, v. u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS PRECATÓRIO Nº 0013877-52.2017.8.26.0053/13 - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, A DESPEITO DE HAVER DEFERIDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO CREDOR FALECIDO, DETERMINOU QUE A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO E O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO NOS AUTOS PELOS SUCESSORES, SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A COMPROVAÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO REFORMA PARCIAL DO DECISUM OS HERDEIROS HABILITADOS SE SUB-ROGAM NA CAPACIDADE PROCESSUAL DO DE CUJUS, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER OUTRA FORMALIDADE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EXEGESE DOS ARTIGOS 110, 313 E 778, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESTA E. CÂMARA E CORTE QUESTÃO SUCESSÓRIA, RELATIVA À EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA E ISENÇÃO OU NÃO DE ITCMD QUE, CONFORME CONSIGNADO PELO D. JUÍZO DA CAUSA, SÃO TOTALMENTE ESTRANHAS E DISSOCIADAS DA MATÉRIA OBJETO DOS AUTOS DE ORIGEM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E DEVERÃO SER POSTULADAS EM SEDE PRÓPRIA DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Artur Miguel Goi Eidt (OAB: 464147/SP) - Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - 1º andar
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