Joao Paulo Carneiro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 30003650320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000365-03.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Eunice Ramos de Almeida e outros - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. O acórdão primitivo fica mantido. - . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Carneiro de Oliveira (OAB: 480146/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 1º andar
3. Processo 10215447320238260114
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2986528/SP (2025/0253026-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : KAREN COSAC QUELHO ADVOGADO : RICARDO ALEXANDRE BUENO - SP332791 AGRAVADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP ADVOGADO : JOÃO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA - SP480146 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/07/2025.
4. Processo 21550917820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155091-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gilberto José de Oliveira (Herdeiro) e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS CONTRA DECISÃO QUE CONDICIONOU A HABILITAÇÃO JUDICIAL E LEVANTAMENTO DE VALORES À APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. OS AGRAVANTES ALEGAM DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE CRÉDITO POR SUCESSORES, SUSTENTANDO QUE O CRÉDITO NÃO É SUJEITO À TRIBUTAÇÃO DO ITCMD POR SER VERBA ALIMENTAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DECIDIR SE É POSSÍVEL A EXTENSÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS SUCESSORES PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 1.007 DO CPC EXIGE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. 4. O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA É PERSONALÍSSIMO E NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE AOS SUCESSORES, CONFORME ART. 99, § 6º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO IMPLICA DESERÇÃO DO RECURSO. 2. O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE AOS SUCESSORES PROCESSUAIS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP) - João Paulo Carneiro de Oliveira (OAB: 480146/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - 1º andar
5. Processo 00003606020238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000360-60.2023.8.26.0120 (processo principal 1000068-58.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - LUANA DA SILVA HIGINO LUIZ - - GUILHERME AUGUSTO CORREA MIGUELACI - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o pedido de p. 120123, JULGO EXTINTA a presente Execução DE Título Judicial, que DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO move contra GUILHERME AUGUSTO CORREA MIGUELACI e LUANA DA SILVA HIGINO LUIZ, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Detran, conforme requerido. Sem custas. Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: JOÃO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 480146/SP), JOÃO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 480146/SP), FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP), FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP)
6. Processo 10023762620238260360
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002376-26.2023.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Míria Adriana Alves Netto - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Nota de cartório: tendo em vista a disponibilização da mídia nos autos (fls. 222), manifeste-se o polo passivo, no prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento à decisão de fl. 214. - ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP), JOÃO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 480146/SP)
7. Processo 10043371220228260368
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004337-12.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Joana Maria Garbin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Everton Fernando da Silva - - Maria da Silva e outros - Vistos. Fls.306: expeça-se novo mandado. Intime-se. - ADV: LEONARDO TERRON (OAB 509505/SP), LEONARDO TERRON (OAB 509505/SP), JOÃO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 480146/SP), GUILHERME AUGUSTO FERRARI (OAB 511673/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP)
8. Processo 00002735720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0000273-57.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Luiz Gustavo Diniz Contiliani de Macedo - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rafael Faria de Sousa (OAB: 399095/SP) - Edinaldo Sales Maciel (OAB: 408604/SP) - João Paulo Carneiro de Oliveira (OAB: 480146/SP) (Procurador) - 1º andar