Emanuela Sousa Rodrigues Fortes

Processos do Advogado

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2. Processo 22182084320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218208-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Renan Porto Pires - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - O feito de origem tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme consta na decisão agravada (fls. 23/26). As decisões proferidas no juizado especial podem ser objeto de recurso, que será analisado pelos Colégios Recursais correspondentes, nos termos das Leis 9.099/95 (quando se trata do Juizado Especial Civil) e 12.153/09 (para o Juizado Especial da Fazenda). A matéria está disciplinada, nesta Corte, por meio da Resolução nº 896/23, que instituiu o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, unificando todos os Colégios existentes dos Juizados Especiais da Capital e do Interior do Estado, órgão competente, portanto, para o processando e julgamento deste recurso. Assim, não se conhece do agravo de instrumento, determinando-se o envio dos autos ao Colégio Recursal, o que fica determinado, anotando-se. Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Carolina Porto Pires (OAB: 425736/SP) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 22182084320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218208-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Renan Porto Pires - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - O feito de origem tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme consta na decisão agravada (fls. 23/26). As decisões proferidas no juizado especial podem ser objeto de recurso, que será analisado pelos Colégios Recursais correspondentes, nos termos das Leis 9.099/95 (quando se trata do Juizado Especial Civil) e 12.153/09 (para o Juizado Especial da Fazenda). A matéria está disciplinada, nesta Corte, por meio da Resolução nº 896/23, que instituiu o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, unificando todos os Colégios existentes dos Juizados Especiais da Capital e do Interior do Estado, órgão competente, portanto, para o processando e julgamento deste recurso. Assim, não se conhece do agravo de instrumento, determinando-se o envio dos autos ao Colégio Recursal, o que fica determinado, anotando-se. Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Carolina Porto Pires (OAB: 425736/SP) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 22198046220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2219804-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Cesar Silva de Freitas - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Ante o exposto, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos ao Colégio Recursal competente para apreciação. - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB: 333497/SP) - Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB: 247338/SP) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) - 1° andar
5. Processo 22182084320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218208-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Renan Porto Pires - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - O feito de origem tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme consta na decisão agravada (fls. 23/26). As decisões proferidas no juizado especial podem ser objeto de recurso, que será analisado pelos Colégios Recursais correspondentes, nos termos das Leis 9.099/95 (quando se trata do Juizado Especial Civil) e 12.153/09 (para o Juizado Especial da Fazenda). A matéria está disciplinada, nesta Corte, por meio da Resolução nº 896/23, que instituiu o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, unificando todos os Colégios existentes dos Juizados Especiais da Capital e do Interior do Estado, órgão competente, portanto, para o processando e julgamento deste recurso. Assim, não se conhece do agravo de instrumento, determinando-se o envio dos autos ao Colégio Recursal, o que fica determinado, anotando-se. Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Carolina Porto Pires (OAB: 425736/SP) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 22182084320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218208-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Renan Porto Pires - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - O feito de origem tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme consta na decisão agravada (fls. 23/26). As decisões proferidas no juizado especial podem ser objeto de recurso, que será analisado pelos Colégios Recursais correspondentes, nos termos das Leis 9.099/95 (quando se trata do Juizado Especial Civil) e 12.153/09 (para o Juizado Especial da Fazenda). A matéria está disciplinada, nesta Corte, por meio da Resolução nº 896/23, que instituiu o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, unificando todos os Colégios existentes dos Juizados Especiais da Capital e do Interior do Estado, órgão competente, portanto, para o processando e julgamento deste recurso. Assim, não se conhece do agravo de instrumento, determinando-se o envio dos autos ao Colégio Recursal, o que fica determinado, anotando-se. Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Carolina Porto Pires (OAB: 425736/SP) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 22198046220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2219804-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Cesar Silva de Freitas - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Ante o exposto, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos ao Colégio Recursal competente para apreciação. - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB: 333497/SP) - Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB: 247338/SP) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) - 1° andar
8. Processo 22182084320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218208-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Renan Porto Pires - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - O feito de origem tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme consta na decisão agravada (fls. 23/26). As decisões proferidas no juizado especial podem ser objeto de recurso, que será analisado pelos Colégios Recursais correspondentes, nos termos das Leis 9.099/95 (quando se trata do Juizado Especial Civil) e 12.153/09 (para o Juizado Especial da Fazenda). A matéria está disciplinada, nesta Corte, por meio da Resolução nº 896/23, que instituiu o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, unificando todos os Colégios existentes dos Juizados Especiais da Capital e do Interior do Estado, órgão competente, portanto, para o processando e julgamento deste recurso. Assim, não se conhece do agravo de instrumento, determinando-se o envio dos autos ao Colégio Recursal, o que fica determinado, anotando-se. Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Carolina Porto Pires (OAB: 425736/SP) - Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador) - 1º andar