Thayna De Figueiredo Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 07022466820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0702246-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: A. C. T. E. EXECUTADO: D. A. E. L. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS movida por A. C. T. E. em desfavor de D. A. E. L.. De início, informo que o Ministério Público não mais intervém no presente feito, conforme parecer de id. nº 226001817. Assim, a parte credora deverá reiterar expressamente o requerimento eventualmente não apreciado, devendo declinar todas as informações relacionadas ao vínculo empregatício do devedor, supostamente existente. Antes, porém, determino o encaminhamento dos autos à contadoria judicial para conferência da planilha apresentada na petição de id. nº 240452457, devendo-se levar em consideração todos os pagamentos realizados nos autos, seja via bloqueio seja via alienação por leilão seja via pagamento direto pelo devedor. Sem prejuízo, intimo o arrematante para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovação de descumprimento da determinação de baixa do gravame sobre o veículo arrematado. Com a informação, persistindo a constrição sobre o veículo, remetam-se os autos ao MP, para apuração de eventual cometimento de crime por parte do diretor do DETRAN/DF, sr. Marcu Antônio de Souza Bellini, CPF nº 597.844.906-68. Anexada a planilha pela contadoria, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo a autora requerer o que lhe for de direito, nos termos acima consignados. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
2. Processo 51503494620258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5150349-46.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária AGRAVANTE : CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ADVOGADO(A) : DANIEL SIRCILLI MOTTA (OAB SP235506) ADVOGADO(A) : ARNALDO RODRIGUES NETO (OAB SP238946) ADVOGADO(A) : PLINIO RODRIGUES DE MORAES FILHO (OAB SP232681) ADVOGADO(A) : GUILHERME ANDRADE ZAULI (OAB MG143731) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA (OAB SP192279) ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO MACHADO LEME (OAB SP267225) ADVOGADO(A) : LAISA PRISCILA BOLELA MORAIS BASTOS (OAB SP375099) ADVOGADO(A) : LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SP378182) ADVOGADO(A) : ANA LAURA SAVANHAQUE (OAB SP458506) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINS DE BARROS (OAB SP447307) ADVOGADO(A) : THAYNÁ DE FIGUEIREDO PEREIRA (OAB SP480531) ADVOGADO(A) : ARETHA CRUZ DE BRITO (OAB SP493471) ADVOGADO(A) : VALENTINA VILAS BOAS SALOMÃO (OAB SP499276) ADVOGADO(A) : LAURA DE SOUZA PIROTA (OAB SP512301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme explicita o art. 1.007 do CPC: “ No ato da interposição do recurso , o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Como o preparo foi efetuado dias após a interposição do recurso, intime-se a parte agravante para efetuar o preparo em dobro, na forma do art. 1.007, § 4°, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se.
3. Processo 07022466820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0702246-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: A. C. T. E. EXECUTADO: D. A. E. L. DECISÃO Vistos. Id. nº 238293458. Trata-se de petição do arrematante na qual manifesta da seguinte forma: "REITERAR os pedidos das petições de IDs. 229743696, 233536042, 236573276 e 237620506, onde informa que até o momento o DETRAN/DF não cumpriu com as determinações judiciais (IDs. 230097261 e 235384976) da baixa da alienação fiduciária no gravame e não se verificou nos autos resposta do órgão de trânsito, muito menos a efetivação da baixa. FACE AO EXPOSTO, considerando que a baixa do gravame é imprescindível para a realização da transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito, reitera os pedidos para que o DETRAN/DF promova a baixa da alienação fiduciária." Em apreciação ao pedido formulado pelo arrematante na petição de id. nº 234869816, este juízo determinou, no dia 12/05/2025 (id. nº 235384976), o encaminhamento de ofício ao DETRAN/DF, por meio de uma das formas indicadas pela PGDF na manifestação de id. nº 232432564, ou seja, correios, oficial de justiça ou e-mail. Nesse contexto, considerando a informação do arrematante de que a restrição não foi baixada até o momento, DETERMINO, mais uma vez, a expedição de novo ofício, desta vez, dirigido ao diretor do DETRAN/DF - Sr. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI, CPF nº 597.844.906-68, CI nº 6135618 SSP/GO - a ser entregue em mão própria, por oficial de justiça, via mandado de intimação, no Edifício-Sede, SEPS 713/913, bloco D, Asa Sul – Brasília-DF. CEP: 70390-135 · Telefone: (61) 3448-3944, para cumprimento da determinação de baixa de alienação fiduciária gravada no registro do veículo arrematado, qual seja: Peugeot/ 2008 Griffe A, Ano/Modelo 2015/2016, placa PAH6849, cor marrom, combustível álcool/gasolina, Chassi nº 936CMNFN2GB006497, Renavam nº 01062546692. Prazo para cumprimento da ordem: 05 (cinco) dias. Pena: encaminhamento para apuração de crime de desobediência, sem afastar outros enquadramentos cíveis ou criminais cabíveis. Sem prejuízo, prossigam-se nos termos da decisão de id. nº 237583897. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Expeça-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO