Maria Carolina Guesso Biaggi

Processos do Advogado

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2. Processo 00119206820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011920-68.2024.8.26.0506 (processo principal 1000831-02.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Eduardo de Freitas Lomastro - 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eduardo de Freitas Lomastro; Valor atualizado: R$ 80.795,30. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa por carta, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Defiro o pedido de informações junto ao INFOJUD, para a finalidade requerida, anotando-se o necessário sigilo. 4) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP)
3. Processo 10419544320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041954-43.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.B.M. - Diante da satisfação do débito, noticiada pelas exequentes às fls. 99, julgo extinto o processo de execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Revogo a prisão decretada às fls. 53/54, expedindo-se contramandado com urgência. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)
4. Processo 10639661720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063966-17.2024.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.A. - L.C.A.N. - Vistos. 1. Certifique a serventia o trânsito em julgado da decisão de fls. 64/65 e cumpra-se. 2. Fls. 72/73. Oficie-se com urgência para descontos dos alimentos provisórios em folha de pagamento, na forma decidida a fls. 20/24. 3. No mais, cumpra-se o já determinado. Int. e prov. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
5. Processo 00494881220108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049488-12.2010.8.26.0506 (2256/2010) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Airton Benedito Dias da Costa - Vistos. Ficam os novos advogados da parte autora intimados a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP)
6. Processo 00119206820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011920-68.2024.8.26.0506 (processo principal 1000831-02.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Eduardo de Freitas Lomastro - Vistos. Fls.44/45. Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1 - Conforme requerido, foi realizado o pedido de bloqueio on line de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, verificando-se que houve bloqueio de valor ÍNFIMO de R$ 16,22, o qual não foi transferido para uma conta judicial por observância ao disposto no caput do art. 836 do NCPC: "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." Como é cediço, a penhora deve recair sobre bem com expressão econômica suficiente para cobrir, pelo menos, parte do pagamento do crédito cobrado por meio da execução, não devendo ser realizada caso o bem encontrado seja insuficiente até para cobrir as custas do processo. Assim sendo, deixo de apreciar a impugnação de fls. 44/46 por perda do objeto. Providencie a Unidade a liberação do valor a favor da executada. 2 - Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo (art. 921, III do NCPC). Intime-se. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
7. Processo 10058210220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005821-02.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.E.A.M. - A.E.N.M. - 1. Deferido o requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do convênio "SisbaJud", para garantia do débito de R$ 10.178,51 (fls. 173/174), foi realizado o bloqueio do valor de R$ 900,03, em contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal, conforme detalhamento acostado às fls. 219/222. Intimado o executado na pessoa de seus advogados (fls. 228), não foi apresentado quaisquer dos requerimentos previstos no § 3º do art. 854 do CPC (certidão lavrada às fls. 229). Já feita a transferência do valor (fls. 230/233), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, observando-se que o formulário já foi apresentado às fls. 239. 2. Defiro o requerimento feito na alínea "b" de fls. 238, para determinar a penhora do veículo identificado às fls. 223. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. 3. Os extratos das contas vinculadas do FGTS do devedor já foram requisitados e encontram-se juntados às fls. 179/211. O mesmo entendimento jurisprudencial que já vem se formando, pelo qual se admite a penhora sobre saldos de conta de FGTS, para garantia de créditos alimentares (e do qual partilho), também exige, como condição de admissibilidade dessa penhora, que tem caráter excepcional, que antes reste evidenciado que não foi possível penhorar-se outros bens do executado. Ante a existência do veículo indicado à penhora, indefiro o requerimento de bloqueio do saldo fundiário, feito pelo exequente na alínea "a" de fls. 238. 4. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 431204/SP)
8. Processo 10197460220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019746-02.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Regulamentação de Visitas - J.P.S.M. - - V.S.M. e outro - NOTA DO CARTÓRIO: fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da devolução da carta precatória cumprida negativa. - ADV: THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)